Questão 5029792

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

De acordo com a Norma Regulamentadora NR 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)) elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, analise as afirmativas abaixo:

I. O empregado eleito para cargo de direção de CIPA não pode ser demitido sem justa causa, até um ano após o final de seu mandato.

II. Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA, os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.

III. O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.

IV. Não há quórum eleitoral mínimo para a eleição dos membros da CIPA, cujo resultado se dará por maioria simples.

Assinale a alternativa correta.

• A. Apenas a afirmação I está correta
• B. Apenas a afirmação II está correta
• C. Apenas as afirmações I e II estão corretas
• D. Apenas as afirmações I, II e III estão corretas
• E. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

Gabarito: D

Comentários

• 5.41 Havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias. 

• Gab: C

  Item (I) 5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

  5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

  Item (II) 5.17 Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.

  Item (III) 5.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.

  Item (IV) 5.41 Havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias.