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Gab. D
Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. ERRADO.
Constitui crime inafiançável e imprescritível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. CERTO
FONTE: Art. 5º, XLIV, CF
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Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Gabarito - D
@PMMINAS
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GABARITO - D
Art 5º - XLII - a prática do RACISMO constitui crime INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA ou ANISTIA a prática da TORTURA , o TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, o TERRORISMO e os definidos como CRIMES HEDIONDOS, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
IMPRESCRITÍVEIS = RAÇÃO
RACISMO
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS...
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- TODOS SÃO INAFIANÇAVEIS >>> RAÇÃO + 3TH
IMPRESCRITÍVEL = RACISMO ( reclusão ) + AÇÃO DE GRUP ARMADOS
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA = 3TH
every day building dreams , which wil be completed !!!
#EUVOUSERAPROVADO #VOUSERPOLICIA
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A questão
exige conhecimento acerca da sistemática constitucional dos direitos e
garantias fundamentais. Analisemos as alternativas, com base na CF/88, para
encontrar a incorreta:
Alternativa
“a”: está correta. Conforme art. 5º, LIX - é assegurado aos presos o respeito à
integridade física e moral.
Alternativa
“b”: está correta. Conforme art. 5º, XLVIII - a pena será cumprida em
estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o
sexo do apenado.
Alternativa
“c”: está correta. Conforme art. 5º, L - às presidiárias serão asseguradas
condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de
amamentação.
Alternativa
“d”: está incorreta. Conforme art. 5º, XLIV - constitui crime inafiançável
e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a
ordem constitucional e o Estado Democrático.
Alternativa
“e”: está correta. Conforme art. 5º, XLV - nenhuma pena passará da pessoa
do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do
perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra
eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
Gabarito do
professor: letra d.
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A E TA ERRADA TAMBÉM PÔS A PENA CIVIL PASSARA DO CONDENADO PARA OUTRA PESSOA EM CASO DE MORTE
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Grupo de Estudos + Canal de Questões: https://t.me/policialporvocacao
Inafiançável + Imprescritível:
»Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Inafiançável + Imprescritível + Pena de Reclusão:
»Racismo.
Inafiançável + Insuscetíveis de Graça ou Anistia (3T - equiparados a hediondo):
»Tráfico ilícito de entorpecentes;
»Terrorismo;
»Tortura;
»Hediondos.
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gabarito D
o conceito de inafiançável isuscetivel de graça ou anistia é referente ao crime de Tortura lei 9.455/97