-
gabarito definitivo: CERTO
lei 7983/13
art. 5º O disposto nos artigos 3º e 4º não impede que os órgãos e entidades da administração pública federal, desenvolvam novos sistemas de referência de custos, desde que demonstrem sua necessidade por meio de justificativa técnica e os submetam à aprovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
apesar do gabarito dar como certo mas no meu ponto de vista o dispositivo vincula à administração pública federal, enquanto que a assertiva generaliza aos órgãos públicos acho que caberia recurso para a questão.
-
Ooo Loco:
Decreto 7983/2013:
"Art. 5º O disposto nos arts. 3º e 4º não impede que os órgãos e entidades da administração pública federal desenvolvam novos sistemas de referência de custos, desde que demonstrem sua necessidade por meio de justificativa técnica e os submetam à aprovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão."
Ministério da Economia ou MPOG?
-
O ME foi criado em 1 de janeiro de 2019 através através da Medida Provisória 870/2019 do presidente da República Jair Bolsonaro, posteriormente convertida na Lei 13.844/2019, absorvendo as funções e fundindo os seguintes ministérios:
- Ministério da Fazenda
- Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
- Ministério do Trabalho