Questão 5034019

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CODEVASF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia de Agrimensura
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Fiscalização de Obras; Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil; Planejamento e Controle de Obras; Planejamento e Gerenciamento de Obras

Concluída a licitação, começa a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e finaliza-se com o termo de recebimento definitivo da obra. Com relação às atividades que devem ser realizadas pela fiscalização de obras e serviços de engenharia, julgue o item que se segue.

A equipe de fiscalização deve garantir que, no local dos serviços e das obras, as instalações, os funcionários e os equipamentos sejam mantidos em número, qualificação e especificação adequados ao cumprimento do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• E inda que fosse isento de pena, o CP tem a ressalva que estas isenções não se aplicam quando a vítima é maior de 60 anos.

  Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:

  III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

• 7.2.8 Obrigações da contratada

  Durante a execução de serviços e obras, cumprirá à contratada a execução das seguintes medidas:

  • manter no local dos serviços e obras instalações, funcionários e equipamentos em número, qualificação e especificação adequados ao cumprimento do contrato

  Fonte: https://portal.tcu.gov.br/data/files/1E/26/8A/06/23DEF610F5680BF6F18818A8/Obras_publicas_recomendacoes_basicas_contratacao_fiscalizacao_obras_edificacoes_publicas_4_edicao.PDF

• A licitação consiste em um procedimento administrativo que estabelece antecipadamente a contração de serviços e compras no ramo público, com o objetivo de assegurar propostas isonômicas para todos os envolvidos. Tratando-se de obras públicas, a empresa contratada possui uma série de deveres.

   

  Nesse contexto, o “Manual de Obras Públicas – Edificações" da SEAP (Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio), em seu volume “Construção", trata sobre as obrigações da contratada em seu item 3.5.1, estabelecendo, dentre outras coisas, que:

   

  "3.5.1 Durante a execução dos serviços e obras, a Contratada deverá:

   

  (...)

   

  - manter no local dos serviços e obras instalações, funcionários e equipamentos em número, qualificação e especificação adequados ao cumprimento do contrato; (...)"

   

  Tal medida é corroborada pelo Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União (TCU), item 7.2.8, o qual trata das obrigações da contratada.

   

  Portanto, conclui-se que a afirmação da questão está errada, pois ela trata-se de uma obrigação da contratada e não da fiscalização.

   

  Gabarito do Professor: ERRADO.

   

  BRASIL. Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio - SEAP. Manual de Obras Públicas – Edificações – Construção. Práticas da SEAP.

   

  BRASIL. Tribunal de Contas da União (TCU). Obras Públicas - Recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras e edificações públicas. 4. ed. Brasil, 2014.