SóProvas


ID
5040613
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação a governança, governabilidade e accountability, julgue o item subsecutivo.


Accountability refere-se aos mecanismos disponíveis para a prestação de contas das ações realizadas em nome de políticas públicas.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    O termo accountability refere-se ao conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os tomadores de decisões governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e exposição das políticas públicas. Quanto maior for a possibilidade de os cidadãos discernirem se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e de sancioná-los apropriadamente, mais accountable será o governo.

    José Matias-Pereira. Curso de administração pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo: Atlas (com adaptações).

    Fonte:prova discursiva tce pr 2016

    Excelentes estudos !

  • GABARITO: CERTO

    Accountability é um termo da língua inglesa, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de "prestar contas" a instâncias controladoras ou a seus representados, tanto do ponto de vista da legalidade (conformidade) quanto do desempenho (gestão). refere-se à capacidade de resposta dos governos (answerability) e à obrigação de informar e explicar seus atos.

    Noutro sentido, assume a ideia de "responsabilização", usado em circunstâncias que denotam responsabilidade social, imputabilidade, obrigações, como aspecto central da governança.

    FONTE: Administração Geral e Pública para concursos - Elisabete de Abreu e Lima Moreira

     

  • GABARITO: CORRETO

    Apenas reforçando o conceito:

    ACCOUNTABILLITY------> PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESPONSABILIZAÇÃO.

      Podendo ser:

        VERTICAL-----------> Controle exercido pela população sobre os políticos e os governos.

        HORIZONTAL-------> Controle exercido por um poder ou órgão sobre outro. 

        SOCIETAL -----------> Exercido pela sociedade civil por meio de ONGs, sindicatos, associações, mídia. etc.

    Fonte: Algum comentário aqui do QC kkk

  • Gab: CERTO

    Outra que ajuda! Visualize e relacione as cores ao conceito.

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    Ano: 2015 Banca: CESPE/ CEBRASPE Órgão: TCE Prova: CESPE/ CEBRASPE - TCE - SC

    Acerca da transparência na administração pública, julgue o item a seguir. Na administração pública, o termo Accountability inclui a OBRIGAÇÃO dos agentes públicos PRESTAREM CONTAS, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.

    • CERTO - palavras-chave de accountability: prestar contas, responsabilização, exposição.

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    Seus tipos são:

    • Horizontal: ocorre entre órgãos e entidades do poder público.
    • Vertical: ocorre entre o Estado e o cidadão.
    • Societal: Orgãos, Sociedade civil, Sindicato.

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    FONTE: AUGUSTINHO PALUDO, 2017 - 5° Ed. - reescrita por minhas anotações e questões de outras bancas.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Certo

    O enunciado descreve corretamente uma das dimensões do conceito de accountability, por isso está correto.

    Vale relembrar que o conceito de accountability é de segunda ordem, isto é, é um conceito formado por mais de uma dimensão. Nesse sentido, quando usamos o termo Accountabilty devemos pensar em:

    a) dever de prestação de contas,

    b) responsabilização dos gestores pelos seus atos,

    c) dever de transparência.

    https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/gabarito-extraoficial-comentado-tce-rj-administracao-publica/

  • Minha Contribuição!!!

    Governança: Competência técnica e gerencial;

    Governabilidade: dimensão estatal do exercício de poder;

    Capacidade do governo de tomar decisões;

    Accountability

    Vertical: É aquele que a sociedade faz sobre o governante;

    Horizontal: É aquele em que o governo e poderes exercem sobre si mesmo(executivo, legislativo e judiciário);

    Societal: Exercido pela sociedade civil por meio de ONGs, sindicatos, associações, mídia. etc.

    A accountability possui três planos distintos Societal:

    • Prestação de contas;
    • Responsabilidade dos agentes;
    • Responsividade dos agentes;

    GABA certo

  • Accountability é um termo em inglês, que não possui uma tradução literal pro português. No entanto, para fins de provas, trata-se de um rol de mecanismos que possibilita maior transparência das ações do estado(governo). É baseado em um tripé: transparência, dever de prestação de contas por parte dos agentes e punição. Ademais, é interessante ressaltar que quanto maior for a possibilidade dos cidadãos de acompanharem as ações dos seus governos, vale dizer, se elas estão sendo direcionadas para coletividade ou não, mais accountable é o governo.

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    ACCOUNTABILITY:

    # Accountability é um conceito político-administrativo surgido nos países anglo-saxônicos e que, no Brasil, encontrou terreno propício para aflorar com a promulgação da CF/88, onde os direitos e os deveres do cidadão, da sociedade, do Estado, do mercado e as formas de regulação social foram demarcados pelo viés da responsabilidade social, da democracia e da solidariedade social.

    # Assim, o termo accountability é visto como a obrigação de uma pessoa ou de uma organização de responder perante outra por alguma coisa. Deste modo, tem ligação estreita com a democracia, pois não há como se exigir prestação de contas e nem responsabilização, em regimes ditatoriais.

    # Em vista disso, accountability tem por interesse melhorar o controle social sobre o governo, assim como a capacidade de responder aos anseios dos cidadãos:

    (CESPE/CGE-CE/2019) O conceito de accountability representa o desejo de melhorar o controle social sobre o governo e sua capacidade de responder aos anseios dos cidadãos.(CERTO)

    # Accountability inclui:

    • Prestação de contas:
    • Utilização de boas práticas de gestão;
    • Responsabilização.

    (CESPE/TCE-SC/2016) Na administração pública, o termo accountability inclui a obrigação de os agentes públicos prestarem contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.(CERTO)

    # Prestação de Contas:

    (CESPE/TCE-RJ/2021) Accountability refere-se aos mecanismos disponíveis para a prestação de contas das ações realizadas em nome de políticas públicas.(CERTO)

    (CESPE/SLU-DF/2019) A prestação de contas do setor público à sociedade envolve uma relação entre governo e cidadãos englobada no conceito de accountability.(CERTO)

    (CESPE/MPC-PA/2019) Accountability refere-se à prestação de contas de maneira transparente e a responsabilização de agentes públicos por improbidade administrativa são atos inerentes à gestão pública.(CERTO)

    (CESPE/MPU/2010) O ato de prestar contas ao público por meio da mídia, e não apenas por meio da forma contábil, tem incorporado o princípio de accountability às estratégias de comunicação organizacional.(CERTO)

    # Deste modo, accountability relaciona-se ao princípio da PUBLICIDADE.

    (CESPE/IF-GO/2019) O termo accountability, de acordo com Matias-Pereira (2007), pode ser aceito como “o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações.” A definição de tal conceito está vinculada ao princípio constitucional da administração pública, que é o da publicidade.(CERTO)

    # Gerando a Transparência das ações e práticas governamentais:

    (CESPE/TRE-BA/2010) O conceito de accountability implica a transparência das ações e práticas governamentais que passam a ter mais visibilidade e ser do conhecimento das pessoas em geral, portanto, representa ferramenta de combate à corrupção.(CERTO)

    Gabarito: Certo.

    “Acredite que você é capaz!”

  • Assim, O termo accountability surge como um conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos seus resultados, garantindo-se maior transparência e exposição das políticas públicas, com vistas à apresentação de resultados das ações governamentais.

    Segundo Matias-Pereira (2018), “quanto maior a possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e sancioná-los apropriadamente, mais accountable é um governo".

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.


    Fonte:

    MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª ed. – São Paulo: Atlas, 2018.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Gab: CERTO

    Na administração pública, o termo Accountability inclui a OBRIGAÇÃO dos agentes públicos de PRESTAREM CONTAS, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.

    1. Seus tipos são:
    • Horizontal: ocorre entre órgãos e entidades do poder público.
    • Vertical: ocorre entre o Estado e o cidadão.
    • Societal: Orgãos, Sociedade civil, Sindicato.

    Erros, mandem mensagem :)