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GABARITO: CERTO
Perfeito. A transparência pública pode ser obtida de forma ativa (Estado divulga informações, independentemente de solicitação) e de forma passiva (Estado fornece informações mediante solicitação).
FONTE: https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/gabarito-extraoficial-comentado-tce-rj-administracao-publica/
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CERTO
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - 12527/2011
ARTIGO 6o Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;
Então a transparência no acesso às informações é de responsabilidade do poder publico, isso auxilia e promove a confiança da população no governo e colabora para sua prestação de contas. Ou pelo menos deveria :(
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Gab: CERTO
Encontrei algumas passagens para fundamentar a questão, apesar de ser bem intuitiva, no livro do Paludo. Veja!
- Rede do Governo. O projeto visava ao provimento de uma moderna rede de comunicação de dados, interligando de forma segura e ágil a Administração Pública, permitindo o compartilhamento de informações contidas em bancos de dados dos diversos organismos do aparelho do Estado, bem como um serviço de comunicação (baseado em correios, formulários, agenda e listas de discussão, todos eletrônicos) de forma a poder repassar à sociedade em geral e aos próprios órgãos do Governo, a maior quantidade possível de informações, contribuindo para melhorar a transparência e a eficiência na condução dos negócios do Estado.
---> O objetivo desses sistemas era permitir a transparência na implementação das diversas ações do Governo, possibilitando seu acompanhamento e avaliação, bem como a disponibilização das informações não privativas e não confidenciais para o Governo como um todo e para a sociedade, sendo vista como uma importante estratégia.
AUGUSTINHO PALUDO - 2017 - 5° Ed.
Erros, mandem mensagem :)
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Certo
A transparência pública pode ser obtida de forma ativa (Estado divulga informações, independentemente de solicitação) e de forma passiva (Estado fornece informações mediante solicitação).
https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/gabarito-extraoficial-comentado-tce-rj-administracao-publica/
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certa
A transparência governamental é um dos pilares da democracia e ela se efetiva por meio do acesso do cidadão à informação governamental. Desse casamento entre transparência e informação surgiram os conceitos de Governo Aberto e Dados Abertos. O primeiro evidência a ampla intenção de um governo em ser transparente e o segundo indica o caminho para que essa transparência se torne realidade.
fonte: Dados abertos: uma estratégia para o aumento da transparência e modernização da gestão pública
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MINHA CONTRIBUIÇÃO
Transparência Eletrônica
A transferência viabilizada pela internet inclui a disponibilização de todo tipo de informação sobre: o governo, a administração, a estrutura de governo, e dos órgãos, o processo decisório, as políticas públicas, as contratações e compras públicas em geral, a prestação de contas dos recursos utilizados, legislação etc. Precisam ser disponibilizadas para a sociedade.
Transparecer → prestar contas dos recursos para a sociedade;
Accountability→ ". ". ". ". ". "
Ex: um prefeito (administra) uma cidade precisa disponibilizar as informações de forma pormenorizada para a população saber onde esta sendo utilizado este recurso e de que forma, qual determinada política pública.
É a forma de concretizar a accountability, logo a accountability está diretamente ligado a transparência e a publicidade, ela é inerente aos Estados democráticos modernos; insere-se no bojo da democracia.
Visibilidade social→ a sociedade deve visualizar o que o prefeito faz, não se restringindo isso apenas aos três poderes.
Quanto maior a transparência, maior será a democracia, o controle social.
Portais Públicos: porta de entrada na rede mundial para acesso aos órgãos públicos, através da internet e facilitar o acesso das mesmas através de políticas de inclusão digital.
A administração pública não pode ser vista como "uma coisa inalcançável" é por meio da internet que a sociedade possui acesso a essas informações.
Direito da sociedade em acessar estas informações;
Dever da administração pública disponibilizar estas informações.
Exemplo:
CGU_ Esse portal:
Permite que qualquer pessoa possa acompanhar a execução dos programas governamentais e os recursos transferidos a Estados e Municípios assim como obter informações sobre compras e contratações.
Acompanhar_ Monitorar_ Controlar.
GABA Certo
Fonte: Meus resumos de leitura do livro: Administração pública para concursos, Augustinho Paludo,2013.
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Essa aí é para ninguém zerar.
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Questão fácil, mas ao olhar que é da CESPE, preciso ler 10 vezes antes de marcar pra ver se não tem pegadinha... A CESPE deveria pagar psicólogos a todos que realizam suas provas.
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Errei porque achei que não fosse uma estratégia... Putz!
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Gabarito: C
De acordo com Matias-Pereira, “o termo accountability pode ser considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas.
Para Schedler, uma das dimensões da accountability é a informação a qual está relacionada ao conceito de transparência; ou seja, consiste na disponibilização das informações, para que a sociedade tenha acesso às informações relativas às ações e decisões tomadas pelos gestores públicos.
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pensei como o josé, também não acho que seja estratégia e sim um dever, não tem Lei sobre isso? estratégia parece algo discricionário.
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Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:
- Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
- LEI SECA para carreiras policiais: https://bityli.com/QNWkx
- Questões do QC
ESPERO TER AJUDADO!!!
- Seja constante essa é a única formula do sucesso.
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Pensei a mesma coisa, quando se fala em estratégia dá uma conotação de algo elaborado para atingir uma finalidade, contudo o acesso à informação é um direito de base constitucional.