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A pessoa indicada para conselheiro precisa ser brasileiro, mas pode ser nato ou naturalizado. A Constituição não exige que seja brasileiro nato.
Fonte: Direção concursos
Mnemônico: MP3.COM
- MP3
- Ministro do Supremo Tribunal Federal;
- Presidente e Vice-Presidente da República;
- Presidente da Câmara dos Deputados;
- Presidente do Senado Federal;
- COM
- Carreira diplomática;
- Oficial das Forças Armadas.
- Ministro de Estado da Defesa
Fonte: Provadaordem.com.br
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Não é necessário que o Conselheiro seja brasileiro nato.
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Errado
CF.88
Art. 12. São brasileiros:
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
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A pessoa indicada para conselheiro precisa ser brasileiro, mas pode ser nato ou naturalizado.
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Pessoal os requisitos para ser conselheiro do TCU (9) são:
a) Brasileiro, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade;
b) Idoneidade moral e reputação ilibada;
c) Conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
d) Mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados acima.
- 1/3 escolhidos pelo PR; 2/3 escolhidos pelo CN;
- Prerrogativas, garantias, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do STJ;
- Encaminhar ao CN, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades;
- O TCU e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Pessoal os requisitos para ser conselheiro do TCU são: TCE e TCM (7):
- Súmula 653 STF: “No TCE, composto por 7 conselheiros, 4 devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e 3 pelo Governador, cabendo a este indicar 1 dentre auditores, 1 dentre membros do MP, e 1 de livre escolha.”
- Encaminhar à Assembleia Legislativa, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades;
Pelo princípio da simetria o erro da questão está em "Brasileiro Nato" e "75 anos", seria apenas brasileira e 65 anos.
Para ser nomeado conselheiro do TCE/RJ, é necessário ser brasileiro nato e satisfazer os seguintes requisitos: ter idade entre trinta e cinco e setenta e cinco anos; possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e ter cumprido mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos ora mencionados - ERRADA.
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Não há exigência de ser brasileiro nato
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CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
Art. 128. O Tribunal de Contas do Estado, integrado por sete Conselheiros, tem sede na Capital, quadro próprio
de pessoal e jurisdição em todo território estadual, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 158 da
Constituição.
§ 1º Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os
seguintes requisitos:
I - mais de trinta e cinco e menos de setenta e cinco anos de idade;
III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos
mencionados no inciso anterior.