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gaba ERRRADO
Nenhum direito é absoluto.
Nem o acesso às informações públicas e muito menos às informações privadas será.
Art. 5º
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
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pertencelemos!
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Onde está o erro? Há SIM possibilidade de acesso a informações privadas e públicas. Em nenhum momento ele especifica se esse acesso transgride a vida privada de outrem ou a segurança da sociedade e do Estado, casos que realmente seriam vedações ao direito.
Alguém pode esclarecer?
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aí não mamãe Cespe :(
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Lei de Acesso à Informação inclui dentre as entidades que deverão apresentar dados e informações as instituições privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, limitando-se a publicidade à parcela dos recursos públicos recebidos e sua destinação (art. 2º PU):
Art. 2º Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
Parágrafo único. A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas no caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.
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Pedi o comentário do professor, pois eu não entendi :)
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ERRADO!
Nenhum direito é absoluto!!
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O direito a informação disposto do Art 5° XXXIII não garante informações privadas e públicas a todos de. A ressalva está na exceção
[...] Ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Ou seja, o erro da questão é generalizar algo que há exceção.
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" informações de seu interesse particular, " NÃO SERIA A MESMA COISA QUE INFORMAÇÃO PRIVADA?
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O direito fundamental de acesso a informação assegura acesso a informações públicas e privadas.
Eu não sei se estou certa, mas eu acho que a questão não está errada por conta a excção: ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
O texto da lei diz assim: Art. 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Eu acredito que tenha uma diferença entre: DE SEU interesse particular ≠ PRIVADA.
Agora a segunda parte: interesse coletivo ou geral = PÚBLICA.
Eu sei que não devemos comentar achismo, mas fiquei incucada cm essa questão, justamente por eu ter errado. Se eu estiver errada, perdoem-me.
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Privado, que é pessoal e não expresso em público, portanto gabarito errado
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Ué... mas quando a banca CESPE traz a regra geral, a questão não está correta?
A regra geral é o acesso a informações de interesse particular ou geral/coletivo. O que faz da questão correta.
Não?!
A restrição disposta na constituição é a exceção...
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O Direito de Acesso a informação não assegura ao direito de informação privada, exceto quando essa informação seja de suma relevância
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O cespe nao tem mais o que inventar, e cria questões que pode ter duplo gabarito, aí o gabarito é o qual convém a ela.
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LXXII - conceder-se-á habeas data:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
Pela assertiva, então, o habeas data é um remédio inócuo.
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Questão muito bocó e preguiçosa.
Acredito que o erro se encontra no uso da palavra "assegura", pois dá uma ideia de que é garantido, sem exceções, o que torna a assertiva incorreta.
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Essa cabe recurso....e uma informação pessoal é o quê?
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"O direito fundamental de acesso a informação assegura acesso a informações públicas e privadas."
As informações privadas, podem ser referente a banco dados de órgão publico ou instituição privada. Instituição privada cabendo somente relativo a pessoa do impetrante no caso. No caso órgão ou ente público pode ainda ser negado se sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
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Particularmente, questão passível de anulação. Muito subjetiva quando afirma "assegura acesso a informações públicas e privadas" dá-se a entender que, podemos ter acessos a qualquer informações sejam públicas ou privadas "pessoais ou não".
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Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral...
Informações PRIVADAS é diferente de informação de interesse PARTICULAR. Todos têm direito de receber dos ÓRGÃOS PÚBLICOS. Creio que informações privadas incluiria informações de empresas privadas ou até aquelas sigilosas. O que a CF garante são informações dos órgãos públicos (informação pública).
Essa foi a minha interpretação, qualquer erro só me avisar.
ERRADA.
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A questão só pode estar errada pelo fato de que não são quaisquer informações privadas que podem ser solicitadas, mas somente as privadas relativas à pessoa que pede. Nesse caso, a questão estaria generalizando a informações privadas que podem ser solicitadas, quando, na verdade, são as privadas relativas à pessoa que as solicita.
O correto seria: O direito fundamental de acesso a informação assegura acesso a informações públicas e privadas, estas relativas ao solicitante.
Único raciocínio que encontrei para a questão estar errada. Caso contrário, a questão deveria ser certa.
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Me ajuda CESPE.... Pelo amor de DEUS!
Gabarito a critério da banca!
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G: ERRADO
Assegurado no inciso X do artigo 5⁰ da CF: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
A vida privada pode ser entendida como a prerrogativa que o indivíduo possui perante os demais, inclusive o Estado. Os dados fornecidos pelos órgãos públicos também devem respeitar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, além das liberdades e garantias individuais.
O que anulou a questão foi o uso da palavra: PRIVADAS. Que é diferente de PARTICULAR (lhe pertence, a si)
Foco, força e fé!
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Assegurar acesso é forte demais.
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Quero saber qual a senha do cartão de crédito do Boninho, tem como? Não tem, prq trata-se de uma informação privada.
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QUESTÃO: O direito fundamental de acesso a informação assegura acesso a informações públicas e privadas.
COMENTÁRIO: a resposta é SIMMMMMMMM, o direito à informação assegura o direito a informações sejam elas públicas ou privadas. Ocorre que vai depender de QUEMMMM solicita essa informação. Aí tá o X da questão e que não foi abordado pelo examinador. Eu tenho direito a uma informação pública e privada MINHA, mas não tenho acesso a informação privada de terceiro. Ou seja, a questão não aborda o ESSENCIAL que é responder afinal de contas QUEM está querendo a bendita informação? mas independente de disso, o fato é que seja a informação pública, seja privada o acesso a ela só é possível pelo requerente porque no ordenamento jurídico existe o direito fundamental de acesso à informação. Pelo exposto, entendo gabarito: V.
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Não tem lógica nenhuma essa questão.
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Assegurar - tornar infalível, seguro; garantir.
Segundo o art. 5º da Constituição, existem as exceções, por isso o direito fundamental de acesso a informação não pode assegurar o acesso a informações públicas e privadas.
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Questão erradíssima!!! O acesso à informação lhe dá direito a obter informações pública de seu interesse particular e de interesse coletivo. Jamais poderia afirmar que esta questão está certo, pois a mesma dá a entender que qualquer informação pública e ainda mais privada deverá estar à minha disposição caso queira saber! Onde fica o direito do inciso X do art 5° CF, a intimidade? Onde fica as informações quanto a segurança nacional?
Ou seja, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o acesso a informações PÚBLICAS é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos, o qual, no entanto, pode ser restringido.
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Questão mal formulada, porque julgo que cabe responder certo sim, ora, afinal requerer informações pessoais é franquear acesso a informações privadas, dependendo de quem solicita. Bicho, são questões que o objetivo não é testar o seu conhecimento e sim adivinhar o que a banca julgou.
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basta pensar no direito processual penal em que as informações do IP só são liberadas ao investigado se já internalizadas no procedimento. O que ainda está sob investigação não pode ser informado nem ao acusado nem ao seu advogado, sob risco desses sumirem com provas etc. Então nem toda info do interessado pode ser divulgda.
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Eu entendo que se a questão estivesse escrita assim, estaria errada:
O direito fundamental de acesso a informação assegura acesso a quaisquer informações públicas e privadas; mas não é esse o caso, pois a afirmativa foi genérica e não específica.
Quando eu acesso ao Portal da Transparência, estou tendo acesso a informações públicas e quando eu solicito um Nada Consta ou uma certidão pessoal, estou tendo acesso a informações privadas.
Eu sei que todos que já estudaram um pouco de direito constitucional sabem que o acesso a informação é limitado, mas no meu entendimento, não foi isso que a questão quis dizer.
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Essa questão será anulada, podem ter certeza.
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errado gente. informações pessoais não é a mesma coisa que informações privadas
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Essa prova veio com N questões genéricas... dando margem pro examinador colocar o gabarito que tiver afim. DIFÍCIL.
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Creio que o erro da questão tenha sido utilizar o termo “assegura” o que dá um sentido de direito absoluto. Conforme o artigo 5, XXXIII da CF existe ressalva a esse direito.
Art. 5º
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
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Perfeito o comentário do Thiago Nascimento.
Eu entendo que se a questão estivesse escrita assim, estaria errada:
O direito fundamental de acesso a informação assegura acesso a quaisquer informações públicas e privadas; mas não é esse o caso, pois a afirmativa foi genérica e não específica.
Quando eu acesso ao Portal da Transparência, estou tendo acesso a informações públicas e quando eu solicito um Nada Consta ou uma certidão pessoal, estou tendo acesso a informações privadas.
Eu sei que todos que já estudaram um pouco de direito constitucional sabem que o acesso a informação é limitado, mas no meu entendimento, não foi isso que a questão quis dizer.
Questão com redação horrível!
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Questão maldosa! O percentual de acerto aqui é até positivo e, imagino até, que muito dos que estão a defendendo aqui, no conforto de suas casas e sem medo de perder - por motivos óbvios -, jogando pra valer, errariam. Só lamento de verdade pelos nossos colegas que chegaram preparados e infelizmente caíram nessa questão que tem seu gabarito lançado à sorte do "destino".
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O enunciado ficou ambíguo. Eu, por exemplo, interpretei que essas informações seriam cabíveis a um particular, afastando assim, seu direito de acesso a informações públicas, que não seriam exclusivamente suas.
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qtão muito interpretativa. Privada está relacionada no geral, pessoas e empresas.
Ex: não posso querer informações de um amigo no órgão púb. (informação privada só interessa a ele).
Diferente se for ao meu respeito (essa informação é de interesse particular, sobre minha pessoa).
O X da questão é saber a diferença de privada # particular.
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O enunciado é ambíguo e prejudica o julgamento do candidato. Privada em qual sentido? Em qual dimensão e quais limites? Em relação à própria pessoa que pede a informação ou em relação a outras pessoas? A questão não diz. Passível de anulação.
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Cara, acertei a questão mas discordo plenamente deste gabarito.
Esta questão está ambígua.
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Questão com o gabarito comprado. Negativando a pergunta ---> O direito fundamental de acesso a informação "NAO" assegura acesso a informações públicas e privadas. No entendimento do cespe isso estaria certo entao.... ;/
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Então, se eu precisar obter uma informação pessoal (portanto privada) e for solicitar aos órgãos públicos, eu não tenho esse direito?
quando a questão disse privada eu pensei como exemplo:
Art. 5ª. XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
isso não é acesso à informação???
Além do mais:
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
A CF não delimita
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A questão generalizou.
Voce tem acesso a informações de empresas privadas ou de segurança nacional?
NÃAAAAAAAAAO !
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Essa merece ser anulada, pois sabemos que está certa e que poderia estar errada se dissesse que acesso à informação se dá em qualquer hipótese.
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Quem é o examinador de direito constitucional desse concurso???? Meu Deus, que prova horrível, formulações dúbias.
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Mas é claro que o direito fundamental de acesso a informação assegura o acesso a informações públicas e privadas, com exceções.
Na questão não diz: 'todas'; 'de maneira ilimitada'. Pediu a regra e deveríamos responder com a regra. Tá difícil.
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Aff! Desisto da Cespe... Ops, desisto não. Serei PRF!
Ei, você que está lendo esse comentário... Não desiste não tá? Sua vitória está mais próxima do que você imagina, acredite. #Pertenceremos
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Gente, solicitem comentário do professor, por favor! quanto mais gente comentando quem sabe eles comentem rs. Já fiz minha parte.
Que questão... -.-
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eu acho que informação particular ou privada são a mesma coisa, mas parece que pro CESPE não.
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Não há erro na questão... mas ENFIM NÉ
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Questão com gabarito ridículo... Uma hora o INCOMPLETO é CERTO para a Cespe, outra hora (como no caso), não!!! Banca horrorosa.
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Essa questão pode estar certa e errada ao mesmo tempo. Na prova eu deixaria em branco.
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È brincadeira, às vezes o cespe considera como certa a regra geral, às vezes a exceção, como saber?
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Gente, que confusão é essa? Informações públicas a repartições públicas, privadas ao setor privado .
Ex.: Quero ver quanto o Estado de PE gastou na pandemia , portal da transparência (tenho direito)
Ex.: Quero ver quanto a loja Magalu gastou com funcionários ( não tenho esse direito ).
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pois é
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art XIV - É asseguadi a todos o acesso a informação e resguardado o sigilo da fonte , quando necessário ao exercício profissional .
essa questão o examinador fumou pra caramba
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Essa prova foi do capiroto na parte de direito constitucional! Senhor amado!!
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ERRRADO
Nenhum direito é absoluto.
Nem o acesso às informações públicas e muito menos às informações privadas será.
Art. 5º
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
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Art. 5º, XXXIII - todos têm direito a receber DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS informações de seu interesse particular (≠ de PRIVADA), ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
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Questão genérica. Examinador escolhe a resposta.
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Vou mandar a real !
Hoje, está uma benção meus estudos. Acertei meu 1% diário. Tá show papai.
Sim, ia esquecendo ! rsrsrs
Dói na alma quando vejo alguém na preparação para concurso, tem rede social, segue professores e pior ainda faz cursinho. são praticas de pessoas motivadas. Mas, porém, contudo, todavia,, não obstante, só que, quem passa pode perguntar duvidooooooooooooooooooooooooooooooooooooooo que não seja assim, é aquele cabra que não tem rede social, não faz cursinho.
Basta uma plataforma de questões, lei seca e coragem de estudar de fato e de verdade.
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Questão errada, tendo em vista que o Examinador não restringiu o termo particular. E a lei de acesso à informação não permite o acesso à informações privadas de outrem.
O que difere do ordenamento constitucional que restringe o acesso à informação que é apenas do " seu interesse particular".
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral (...) "
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A questão foi anulada pelo CESPE
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Questão foi anulada pelo Cespe!
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A banca anulou esta questão!!
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Acredito que na afirmativa "assegura acesso a informações públicas e privadas", no português literal, dá ideia de todas as informações, de forma absoluta. Sendo assim, estaria errado, porque existem as ressalvas de informações públicas "cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado" e as informações que violem a intimidade, que é protegida pelo art. 5.º, inciso X da CF88, que diz: "são invioláveis a intimidade, a vida privada...".
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Gabarito preliminar: E
ANULADO.
Justificativa CESPE: A redação do item possibilita mais de uma interpretação.
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Examinador com preguiça dá nisso!
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qual foi o fundamento da anulação?
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Genericamente da forma que está exposto, eu marcaria C.
Temos de fato, direito de acesso as informações públicas e privadas... Obviamente existe ressalvas para os dois casos, mas a questão não restringiu nada, somente perguntou se temos acesso a informações públicas e privadas.
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Justificativa da anulação:,
Parente de professor da UnB errou a questâo.
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Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
→ Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.
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→ Estude 13 mapas mentais por dia.
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Fiz esse procedimento em julho e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 208 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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“Interesse particular” -> privado DA PESSOA do requerente (assim, item C).
Mas,
“Privado” -> de uma pessoa X, que não seja o requerente, sendo, pois, privado e não acobertado pelo dir de informação. (Pensando assim, questão errada)
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“Interesse particular” -> privado DA PESSOA do requerente (assim, item C).
Mas,
“Privado” -> de uma pessoa X, que não seja o requerente, sendo, pois, privado e não acobertado pelo dir de informação. (Pensando assim, questão errada)
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Questão muito bem anulada, coisa sem nexo algum. Informação privada pode ser entendida como de interesse particular sim, pois ambos dão o sentido de algo particular.
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O direito fundamental de acesso a informação assegura acesso a informações públicas e privadas.
CERTO, ela falou da regra..
ela não restrigiu "só ou somente", e nem muito menos falou em sentido amplo "todas informações"