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Gab. Preliminar C | Gab. Definitivo: ANULADA
É na LDO que são apresentadas as metas de inflação, por isso é bem provável que a questão tenha o gabarito alterado para ERRADO, após a saída do Gabarito Definitivo.
“Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal designou novas atribuições para a LDO, associadas, em grande medida, à responsabilidade da gestão fiscal. Segundo a LRF: (...)
§ 4º A mensagem que encaminhar o projeto [de Lei de Diretrizes Orçamentárias] da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.”
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
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Certo?
LRF
Art. 4 A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no
§ 4 A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.
De acordo com o professor Sérgio Mendes cabe recurso:
Cabe recurso!
A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e também as metas de inflação, para o exercício subsequente (art. 4º, § 4º, da LRF). Como tal dispositivo está na seção referente à lei de diretrizes orçamentárias, trata-se do projeto da LDO e não do projeto da LOA.
Gabarito preliminar da Banca: Certa
Gabarito proposto: Errada
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Esse gabarito só pode estar errado!
É a LDO e não a LOA.
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ESTRATÉGIA CONCURSOS
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-e-recurso-afo-tce-rj-area-de-contabilidade/
102 A mensagem presidencial que encaminhar o projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional deve demonstrar as metas de inflação para o exercício subsequente.
Cabe recurso!
A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e também as metas de inflação, para o exercício subsequente (art. 4º, § 4º, da LRF). Como tal dispositivo está na seção referente à lei de diretrizes orçamentárias, trata-se do projeto da LDO e não do projeto da LOA.
Gabarito preliminar da Banca: Certa
Gabarito proposto: Errada
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Nem vou esquentar a cabeça. Fui no ERRADO na seeeeeeca!
Acompanhando os comentários para ver a mudança de gabarito!
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Para o artigo Art, § 4 a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre "A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente".
Com base na literalidade da LRF, a questão está incorreta, a lei fala sobre a LDO, não sobre a LOA.
GABARITO DA BANCA: CERTO
PROPOSTO: ERRADO
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Não tem nem sentido as metas de inflação constarem na LOA...
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E ai ? Saiu o recurso ? Certo ou errada?
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Para mim só LDO faria isto...
A Proposta Orçamentária que o Executivo encaminhará ao Legislativo, compor-se-á:
1 – Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômica-financeira do Govêrno; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital;
2 – Projeto de Lei de Orçamento( PLOA);
3 – Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação: receita arrecadada nos 3 últimos e prevista para este e próximo ano; despesa do ano anterior, este e próximo.
4 – Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais
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A LDO atenderá:
a) equilíbrio entre receitas e despesas;
b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
→ Anexo de Metas Fiscais: metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante
→ Anexo de Riscos Fiscais: onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos, as providências a serem tomadas.
A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para suas principais variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.
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(ERRADO)
Se é meta, então é Anexo de Metas Fiscais (LDO)
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Não tinha nem que anular a questão, e sim mudar o gabarito para Errado.
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Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:
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- Questões do QC
ESPERO TER AJUDADO!!!
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