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Gab. C
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. (art. 1º, § 1, LRF)
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bons estudos!
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Certo
LRF
Art. 1 Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no
§ 1 A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
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Aprendendo o jogo do CESPE!!!
LRF, Art. 1º § 1º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
Analisando por partes:
1) Responsabilidade na gestão fiscal pressupõe: Ação Planejada & Transparente:
(CESPE/IFB/2011) A responsabilidade na gestão fiscal não implica ação planejada; ela somente precisa ser suficientemente transparente para corrigir os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.(ERRADO)
(CESPE/PGE-AL/2009) Os objetivos da LRF incluem o estabelecimento de uma ação planejada E transparente na gestão dos recursos públicos.(CERTO)
2) Em que se Previnem Riscos & Corrigem Desvios:
(CESPE/PGE-AL/2009) Os objetivos da LRF incluem a prevenção de riscos e a correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas.(CERTO)
3) Capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas:
(CESPE/CEHAP-PB/2009) A Lei Complementar n.º 101/2000 dispõe que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, em que se previnam riscos e corrija desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.(CERTO)
(CESPE/TCE-RJ/2021) A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.(CERTO)
4) Mediante o cumprimento de metas de resultados entre Receitas & Despesas;
(CESPE/PGE-AL/2009) Os objetivos da LRF incluem a garantia do equilíbrio das contas públicas, por meio de METAS de resultados entre receitas e despesas.(CERTO)
5) Obediência a LIMITES e CONDIÇÕES no que tange:
5.1) A renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras;
(CESPE/Prefeitura de Salvador- BA/2015) Caracterizam a gestão fiscal responsável o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições relacionados a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, inclusive com a seguridade social. (CERTO)
5.1) Dívidas Consolidada e Mobiliária;
5.2) Operações de Crédito, inclusive por antecipação de receita;
5.3) Concessão de garantia;
5.4) Inscrição de Restos a Pagar:
OBS: O CESPE gosta de cobrar esse assunto por parte, então fique ligado, pois cada item desse por se tornar uma assertiva de prova.
Gabarito: Certo.
"Se você acredita que é capaz, ignore a opinião dos outros e siga em frente. Nem sempre é bom saber o que os outros pensam."
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✅Correta
Isso consta logo no primeiro artigo da LRF, § 1°.
§ 1 A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
Acrescentando... Objetivos da LRF:
1° Regulamentar os art. 163 e 169 da CF/88.
2° Servir como um código de conduta para o gestor fiscal.
3° Zelar pelo equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.
Bons estudos!!! ✍
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Gab: CERTO
- Segundo PALUDO (2017, pág. 360), A LRF foi um divisor na história das finanças públicas no Brasil em termos de responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos, tornando-se uma espécie de código a orientar a conduta dos administradores públicos, impondo-lhes, de um lado, regras e limites e exigindo prestação de contas da utilização dos recursos públicos, e de outro, abrindo espaço para responsabilização e aplicação de sanções pessoais.
Portanto, gabarito certo.
Erros, mandem mensagem :)
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A questão
trata da LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (Lei Complementar n.º 101/2000 - LRF).
De acordo com o art. 1, §1º, LRF:
“A responsabilidade na gestão
fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e
corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de
resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no
que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade
social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito,
inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em
Restos a Pagar".
A doutrina entende que esse
dispositivo trata dos objetivos da LRF, fundamentada nos princípios do Planejamento, Responsabilização,
Controle e Transparência. Portanto, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.
Gabarito do Professor: CERTO.
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O examinador simplesmente copiou e colou a parte inicial do § 1º do artigo 1º da LRF:
§ 1º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
Gabarito: Certo
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Gabarito: C
É exatamente um dos objetivos da LRF cujo teor estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal.
§ 1º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
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- Questões do QC
ESPERO TER AJUDADO!!!
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