Errado
Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.
A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.
A utilização do PCASP é facultativa para as demais entidades.
MCASP p.290: " A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.
A utilização do PCASP é facultativa para as empresas estatais independentes."
Questão sobre o plano de
contas do setor público (PCASP).
O PCASP representa uma das
maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de permitir
a consolidação das contas nacionais,
é importante instrumento para a adoção das normas
internacionais de contabilidade.
Conforme o MCASP, plano de
contas é a estrutura básica da
escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis,
que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de
maneira padronizada e sistematizada.
Atenção! Segundo o manual, a utilização do PCASP é obrigatória
para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração
indireta dos entes da Federação,
incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas
estatais dependentes.
A utilização do PCASP é facultativa para as demais entidades. Adicionalmente, a STN
disponibiliza o PCASP Estendido (versão
mais detalhada), de adoção facultativa,
para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas
rotinas e sistemas.
As contas contábeis do PCASP
são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9
dígitos:
Atenção! Os entes da Federação somente poderão detalhar
a conta contábil nos níveis posteriores
ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. Por exemplo, caso uma conta
esteja detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la
apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros
níveis, como regra.
Vamos aproveitar a questão
para revisar alguns detalhes do PCASP Estendido.
O PCASP Estendido nada mais é do que o detalhamento adicional do 6º e 7º nível dessas contas contábeis, que no PCASP
padrão, não são detalhadas. Repare que é plus
oferecido pela STN para auxiliar ainda mais a padronização das contas
nacionais.
Dica! Vamos esquematizar alguns pontos importantes que costumam cair em prova:
- PCASP padrão, regra geral é obrigatório para todos os entes. Exceção: Empresas estatais independentes.
- PCASP estendido, regra geral
é facultativo. Exceção: RPPS Regime
Próprio de Previdência Social.
Dito isso, já podemos
identificar o ERRO da afirmativa:
A utilização do plano de
contas aplicado ao setor público é obrigatória para a União e seus órgãos da
administração indireta, sendo facultativa
para estados, Distrito Federal e municípios.
Gabarito do Professor: ERRADO.