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ID
5041090
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.


A Secretaria do Tesouro Nacional exerce supervisão técnica e orientação normativa nos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal, ainda que tais órgãos se subordinem à estrutura administrativa distinta do Ministério da Economia.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    L. 10.180. Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade Federal:

    I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;

    § 3 Os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema [STN], sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

    Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

    bons estudos!

  • CORRETO

    STN = Órgão central do SIAFI e Contabilidade Federal, e, ainda, responsável por apurar o Resultado PRIMÁRIO ("acima da linha" - Receitas arrecadadas X despesas PAGAS)

    Bons estudos.

  • Essa questão versa sobre a Lei n.º 10.180/2000, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

    Vejamos o que dispõe o art. 17 dessa lei:

    "Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade Federal:

    I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;

    [...]

    § 3º Os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados."

    Dessa forma, tem-se que o item está correto.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Essa questão versa sobre a Lei n.º 10.180/2000, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

    Vejamos o que dispõe o art. 17 dessa lei:

    "Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade Federal:

    I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;

    [...]

    § 3º Os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados."

    Dessa forma, tem-se que o item está correto.

    Gabarito do Professor: CERTO.