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Errado
O empenho só pode ser cancelado quando:
(1) emitido de maneira errônea;
(2) insuficiência de recursos financeiros; ou
(3) porque os termos do contrato não foram cumpridos pelo credor.
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O empenho só pode ser cancelado quando:
(1) emitido de maneira errônea;
(2) insuficiência de recursos financeiros; ou
(3) porque os termos do contrato não foram cumpridos pelo credor.
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O empenho só pode ser cancelado quando:
(1) emitido de maneira errônea;
(2) insuficiência de recursos financeiros; ou
(3) porque os termos do contrato não foram cumpridos pelo credor.
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Questão sobre execução orçamentária.
Errado!
Despesas obrigatórias são aquelas que se opõem às discricionárias.
Ou seja, são aquelas que o Estado precisa executar, que não consegue remanejar. A despesa com pessoal e previdência, por e exemplo, neste sentido, é dita obrigatória.
Mas isso não significa que seus empenhos não podem ser cancelados. Podem sim. E isso também não significa que deixarão de ser pagas.
Um empenho pode ser cancelado quando for emitido de maneira equivocada por exemplo. Ou seja, pode ser simplesmente devido a um problema administrativo.
Gabarito: Errado
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Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para
comentar esta questão sobre empenhos!
O fato de uma despesa ser obrigatória não significa que os empenhos não possam ser cancelados, mas sim que a despesa não pode deixar de ser executada.
Ou seja, é possível, sim, cancelar o empenho. Afinal, a organização pública que executará a despesa pode errar o valor do empenho para mais, por exemplo. Sendo este o caso, o empenho deve ser corrigido.
Uma das formas de correção seria cancelar o empenho anterior, para que seja emitido um novo empenho.
A outra correção possível seria cancelar apenas a parcela excedente do empenho.
Nos dois exemplos cancelamos o empenho (total ou parcialmente).
Agora, como a despesa é obrigatória, ela não pode deixar de ser executada, razão pela qual é exigido um novo empenho no caso de cancelamento total do anterior (i) ou, no caso de cancelamento parcial, o empenho com valor correto deve ser executado.
Gabarito do Professor: ERRADO.
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Gab: ERRADO
Há uma pegadinha na questão!
- O fato de a despesa SER OU NÃO obrigatória NÃO gera causa impeditiva para cancelamento de empenho. Explicando melhor...
Ainda que o pagamento da remuneração de servidores seja despesa obrigatória, seu empenho poderá ser cancelado se houver erro.
- EX ---> Empenho maior que a Despesa - (Empenho MAIOR <--> Despesa MENOR):
- Empenho R$300 <--> Despesa R$200. Nesse caso, deverá ocorrer o cancelamento de R$100, pois o valor real a ser pago era de R$200.
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FONTE: Meu resumo de AFO. Amostras disponíveis no --> https://linktr.ee/soresumo
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O empenho só pode ser cancelado quando:
(1) emitido de maneira errônea;
(2) insuficiência de recursos financeiros; ou
(3) porque os termos do contrato não foram cumpridos pelo credor.
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O empenho que não pode ser cancelado é aquele com a despesa liquidada ou em liquidação, pois já existe direito adquirido do credor
Diferente da limitação de empenho prevista no art. 9º da LRF.
Não pode limitar: DESPESAS COM OBRIGAÇÕES CONST E LEGAIS, PAGAMENTO DA DÍVIDA, PREVISTAS NA LDO e CIÊNCIA E TECNOLOGIA.