Questão 5045011

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Agente Administrativo; IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Agente de Pacs; IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura; IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Sanitário; IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Luzia D´Oeste (Rondônia); Lei Orgânica do Município de Santa Luzia D´Oeste

Assinale a alternativa correta que corresponda a uma das medidas que é da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observado a Lei complementar Federal, previstas no Art 6º da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste.

• A. Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino
• B. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência
• C. Exigir ou aumentar tributos, sem lei que o estabeleça
• D. Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos
• E. Dispor sobre organização, administração e execução dos serviços locais

Gabarito: B

Comentários

• gab b

  c-proibido