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ID
5045272
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Concluída a licitação, começa a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e finaliza-se com o termo de recebimento definitivo da obra. Com relação às atividades que devem ser realizadas pela fiscalização de obras e serviços de engenharia, julgue o item que se segue.


A equipe de fiscalização deve garantir que, no local dos serviços e das obras, as instalações, os funcionários e os equipamentos sejam mantidos em número, qualificação e especificação adequados ao cumprimento do contrato.

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

    É obrigação da contratada, e não da equipe de fiscalização:

    Obrigações da CONTRATADA: manter no local dos serviços e obras instalações, funcionários e equipamentos em número, qualificação e especificação adequados ao cumprimento do contrato;

    Fonte: Recomendações de obras públicas - TCU

    Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

    bons estudos!

  • Sim. Ela não tem erro, por isso está correta.

  • Quem garante? A contratada

    Quem informa? A equipe de fiscalização

    Quem toma providência? A autoridade competente

  • Rapaz eu fui seca na certa. Questão bonitinha mas ordinária!

    GABA E

  • A contratada deve garantir que, no local dos serviços e das obras, as instalações, os funcionários e os equipamentos sejam mantidos em número, qualificação e especificação adequados ao cumprimento do contrato

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a lei de licitações e contratos.

    A realização de licitação, por força Constitucional, é uma imposição aos entes governamentais que pretendem selecionar as melhores propostas para contratar. Desta forma, a Lei Federal nº. 8.666/1993 veio regulamentando o dispositivo Constitucional e estabelecendo as regras gerais a serem seguidas, dentre tais regras se tem aquelas pertinentes aos limites de valor de cada modalidade. Tem-se, portanto, como regra, a obrigatoriedade de licitação, no entanto, o próprio texto constitucional em seu art. 37, inciso XXI, prevê a possibilidade de casos de exceção à regra geral de licitar.
    Dentre as inúmeras fases da licitação uma das mais importantes é a da fiscalização do contrato, nela, os fiscais do contrato devem garantir que a execução se dará nos termos pactuados. A questão em tela exige conhecimento especificamente sobre a fiscalização de obras e serviços de engenharia, que tem significativa regulamentação no art. 117 da lei federal nº. 14.133/2021.
    Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.
    § 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
    § 2º O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.
    § 3º O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

    Pelo que se percebe, não constitui tarefa do fiscal de contrato tais funções, por outro lado, sendo algo essencial para a execução do contrato, incumbe ao contratado tal obrigação. Devendo executar o contratado nos estritos termos contratados.

    GABARITO: ERRADA
  • GAB: ERRADO

    Art. 69.  O CONTRATADO é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.