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5.2.5.4 Orçamento sintético global
É importante destacar a proibição da utilização de unidades genéricas como verba, conjunto, ponto, etc. no orçamento-base de uma licitação.
fonte: cartilha do tcu
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Verba, que é um valor orçamentário destinado a um fim específico. Através da abreviatura VB, é amplamente utilizada nos orçamentos da construção civil quando se quer estabelecer quantidades genéricas ou não se pode mensurar antecipadamente as quantidades que serão utilizadas na obra.
Contudo, é vedado pelo TCU através da Súmula nº 258/2010, “as composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos do edital de licitação e das propostas das licitantes e não podem ser indicados mediante uso da expressão “verba” ou de unidades genéricas. ”
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Obrigado contabilidade
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As composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos do edital de licitação e das propostas das licitantes e não podem ser indicada mediante o uso da expressão “verba” ou de unidades genéricas.
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A questão demanda conhecimento acerca do orçamento de obras
públicas. O orçamento sintético global da obra é um orçamento resumido de todos
os custos da obra pública.
Nesse orçamento, assim como em todos os orçamentos os custos
devem ser indicados de forma específica, sendo vedada a utilização de unidades
genéricas não identificadas como “verba", “conjunto" ou “ponto no orçamento-base
da licitação".
Sobre a vedação à utilização de unidades genéricas em
orçamento de obras públicas, estabelece a Súmula nº 258 do Tribunal de Contas
da União que estabelece o seguinte:
As composições de custos
unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento
que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos
anexos do edital de licitação e das propostas das licitantes e não podem ser indicados mediante uso da
expressão verba‟ ou de unidades genéricas.
Assim, é correta a afirmativa da questão no sentido de que No
orçamento sintético global de uma obra, é proibida a utilização de unidades
genéricas.
Gabarito do
professor: certo.