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ID
5045293
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O orçamento de uma licitação serve de referência para a administração fixar os critérios de aceitabilidade de preços (total e unitários) no edital, sendo a principal referência para a análise das propostas das empresas participantes na fase externa do certame licitatório. Com relação à elaboração de orçamento público para a realização de obras e serviços, julgue o item que se segue.


No orçamento sintético global de uma obra, é proibida a utilização de unidades genéricas como verba, conjunto e ponto no orçamento-base da licitação.

Alternativas
Comentários
  • 5.2.5.4 Orçamento sintético global

    É importante destacar a proibição da utilização de unidades genéricas como verba, conjunto, ponto, etc. no orçamento-base de uma licitação.

    fonte: cartilha do tcu

  • Verba, que é um valor orçamentário destinado a um fim específico. Através da abreviatura VB, é amplamente utilizada nos orçamentos da construção civil quando se quer estabelecer quantidades genéricas ou não se pode mensurar antecipadamente as quantidades que serão utilizadas na obra.

    Contudo, é vedado pelo TCU através da Súmula nº 258/2010, “as composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos do edital de licitação e das propostas das licitantes e não podem ser indicados mediante uso da expressão “verba” ou de unidades genéricas. ”

  • Obrigado contabilidade

  • As composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos do edital de licitação e das propostas das licitantes e não podem ser indicada mediante o uso da expressão “verba” ou de unidades genéricas.

  • A questão demanda conhecimento acerca do orçamento de obras públicas. O orçamento sintético global da obra é um orçamento resumido de todos os custos da obra pública.

    Nesse orçamento, assim como em todos os orçamentos os custos devem ser indicados de forma específica, sendo vedada a utilização de unidades genéricas não identificadas como “verba", “conjunto" ou “ponto no orçamento-base da licitação". 
    Sobre a vedação à utilização de unidades genéricas em orçamento de obras públicas, estabelece a Súmula nº 258 do Tribunal de Contas da União que estabelece o seguinte:
    As composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos do edital de licitação e das propostas das licitantes e não podem ser indicados mediante uso da expressão verba‟ ou de unidades genéricas.
    Assim, é correta a afirmativa da questão no sentido de que No orçamento sintético global de uma obra, é proibida a utilização de unidades genéricas.

    Gabarito do professor: certo.