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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
NÃO TEM JEITO, este artigo 4° da CF tem que decorá-lo.
art. 1° ( fundamentos da RFB) macete: SOCIDIVAPLU
art. 2° trata dos poderes (legislativo, executivo e judiciário, todos harmônico e independente entre si)
art. 3° (objetivos da RFB) macete: CONGAERRA PRO.
todos os artigos se referem à CF/88
RFB= república federativa do Brasil.
"feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina"
gab: letra "A"
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A questão exige conhecimento acerca dos princípios que regem a relação do Brasil internacionalmente e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se de um princípio que o Brasil adota nas suas relações internacionais. Inteligência do art.º, VIII, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
b) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Errado. Trata-se, na verdade, de direito e garantia fundamental, nos termos do art. 5º, II, CF: Art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
c) Ninguém será submetido à tortura nem à tratamento desumano ou degradante.
Errado. Trata-se de direito e garantia fundamental, nos termos do art. 5º, III, CF: Art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
d) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Errado. Trata-se de direito e garantia fundamental, nos termos do art. 5º, IV, CF: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
e) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Errado. Trata-se de um objetivo fundamental do Brasil, nos termos do art. 3º, I, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
Gabarito: A
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TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Fundamentos
I - a soberania
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V - o pluralismo político.
Objetivos fundamentais
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Princípios nas relações internacionais
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional
II - prevalência dos direitos humanos
III - autodeterminação dos povos
IV - não-intervenção
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - solução pacífica dos conflitos
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
X - concessão de asilo político
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TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
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A
questão exige conhecimento acerca dos princípios constitucionais que regem a
República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, segundo a
CF/88. Assim, preconiza o art. 4º, da
Constituição de 1988, que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais por princípios:
Art.
4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais
pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos
direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V -
igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos
conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação
entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.
Portanto,
a alternativa que corresponde a um desses princípios é a letra “a”, a qual
aponta o repúdio ao terrorismo e ao racismo enquanto princípio que rege a RFB
nas suas relações internacionais.
Análise
das demais alternativas:
Alternativa
“b”: está incorreta. Trata-se do preceito constitucional ligado à liberdade de
ação, contida no art. 5º, II da CF/88.
Alternativa
“c”: está incorreta. Trata-se de um direito individual. Conforme art. 5º, III -
ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Alternativa
“d”: está incorreta. Trata-se da garantia da liberdade de expressão, contida no
art. 5º, IV da CF/88.
Alternativa
“e”: está incorreta. Esse é um dos objetivos fundamentais da RFB. Conforme Art.
3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I -
construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Gabarito
do professor: letra a.
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https://youtu.be/_UUC-ue9ps8
macete
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Podemos assinalar a alternativa ‘a’ como nosso gabarito, em conformidade com o art. 4º, VIII, CF/88. Quanto às demais assertivas, estão incorretas as letras ‘b’, ‘c’ e ‘d’, pois referem-se a direitos fundamentais (art. 5º, II, III e IV, respectivamente, CF/88); por sua vez, a letra ‘e’ está incorreta, porque diz respeito à um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (art. 3º, I, CF/88).