Questão 5047186

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 10); CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Agente de Endemias; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Agente de Trânsito; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Assistente Administrativo; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auxiliar de Arquivo; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auxiliar de Biblioteca; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auxiliar de Creche; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Condutor de Ambulância; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Cuidador Escolar; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Eletricista; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fiscal da Vigilância Sanitária; CES
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe); Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município

Marcos e Mateus, servidores da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE, requereram licença para tratar de interesse particular. Marcos ingressou no cargo no ano de 2015, e Mateus, no ano de 2019.

Nessa situação hipotética, com fundamento na Lei Complementar n.º 004/2011 do referido município, a licença poderá ser concedida

• A. a Mateus, por prazo indeterminado, e a Marcos, por prazo determinado e sem remuneração.
• B. a Marcos, por prazo indeterminado, e a Mateus, por prazo determinado e sem remuneração.
• C. a Marcos e a Mateus, por prazo indeterminado, podendo ambos desistir da licença a qualquer tempo.
• D. a Mateus somente, por prazo determinado, podendo ele desistir da licença a qualquer tempo.
• E. a Marcos somente, por prazo determinado, podendo ele desistir da licença a qualquer tempo.

Gabarito: E

Comentários

• gab e

  • a licença tem prazo máximo de 2 anos, logo é determinado (elimina a, b, c).
  • Marcos tem 5 anos de cargo público e mateus 1 ano, levando em consideração a data da prova. marcos já pode pedir licença e mateus não, somente qnd alcançar estabilidade, já q ele está em estágio probatório ainda.

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  fonte: reg jurid de venâncio aires RS

  Art. 116. Ao servidor estável, desde que requerida com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, e a critério da Administração Municipal, poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

  Art 28 § 15. Ao Servidor em estágio probatório, somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos incisos I, II, III e V do art. 112, assim como o afastamento previsto pelo art. 119.

  Art. 112. Conceder-se-á licença ao servidor:

    I - por motivo de doença em pessoa da família;

    II - para o serviço militar obrigatório;

    III - para concorrer a cargo eletivo;

    IV - para tratar de interesses particulares;

    V - para desempenho de mandato classista.

  Art. 119. O servidor ocupante de cargo efetivo poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios,