Questão 5047189

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 10); CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Agente de Endemias; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Agente de Trânsito; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Assistente Administrativo; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auxiliar de Arquivo; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auxiliar de Biblioteca; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auxiliar de Creche; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Condutor de Ambulância; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Cuidador Escolar; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Eletricista; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fiscal da Vigilância Sanitária; CES
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe); Lei Orgânica do Município de Barra dos Coqueiros

O uso dos bens municipais de Barra dos Coqueiros – SE pode ser feito por terceiros mediante

• A. concessão, que dependerá de lei e concorrência, caso se trate de bens públicos de uso especial.
• B. permissão, firmada em contrato, pelo prazo nele estabelecido, qualquer que seja o bem público envolvido.
• C. concessão administrativa, que dependerá de decreto do prefeito, caso se trate de bens públicos de uso comum.
• D. permissão, que dependerá de concorrência, apenas se se tratar de bem público de uso comum.
• E. concessão administrativa, sendo vedado o uso com finalidade turística.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Concessão, que dependerá de lei e concorrência, caso se trate de bens públicos de uso especial.