Questões de Lei Orgânica do Município de Barra dos Coqueiros

Questão 5045587

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Arquiteto; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Assistente Social; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auditor Fiscal; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Bibliotecário; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Biólogo; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Biomédico; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Educador Social; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Enfermeiro; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Engenheiro Civil; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Farmacêutico; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fisioterapeuta; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fonoaudiólogo; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Pref
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe); Lei Orgânica do Município de Barra dos Coqueiros

Vereador do município de Barra dos Coqueiros – SE perderá o mandato, por declaração da Câmara Municipal, devido a decisão de dois terços de seus membros, se

• A. sua conduta for declarada incompatível com o decoro parlamentar.
• B. deixar de comparecer à terça parte da sessão legislativa.
• C. perder ou tiver suspensos seus direitos políticos.
• D. ausentar-se do município por mais de dez dias.
• E. fixar residência fora da jurisdição do município.

Gabarito: A

Questão 5047189

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 10); CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Agente de Endemias; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Agente de Trânsito; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Assistente Administrativo; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auxiliar de Arquivo; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auxiliar de Biblioteca; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auxiliar de Creche; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Condutor de Ambulância; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Cuidador Escolar; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Eletricista; CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fiscal da Vigilância Sanitária; CES
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe); Lei Orgânica do Município de Barra dos Coqueiros

O uso dos bens municipais de Barra dos Coqueiros – SE pode ser feito por terceiros mediante

• A. concessão, que dependerá de lei e concorrência, caso se trate de bens públicos de uso especial.
• B. permissão, firmada em contrato, pelo prazo nele estabelecido, qualquer que seja o bem público envolvido.
• C. concessão administrativa, que dependerá de decreto do prefeito, caso se trate de bens públicos de uso comum.
• D. permissão, que dependerá de concorrência, apenas se se tratar de bem público de uso comum.
• E. concessão administrativa, sendo vedado o uso com finalidade turística.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Concessão, que dependerá de lei e concorrência, caso se trate de bens públicos de uso especial.

Questão 5107447

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe); Lei Orgânica do Município de Barra dos Coqueiros

Com relação às competências, à divisão administrativa e aos símbolos do município de Barra dos Coqueiros – SE, nos termos da sua lei orgânica, e sobre os fundamentos da ética na administração pública, assinale a opção correta.

• A. As competências desse município são agrupadas em três categorias: legislativa, administrativa e de políticas públicas municipais.
• B. O zelo pela guarda da Constituição, da lei e das instituições democráticas e a conservação do patrimônio público são competências privativas da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, no âmbito do município.
• C. A existência, no povoado sede, de, pelo menos, cinquenta moradias, escola pública, posto policial e posto de saúde representa um dos requisitos para a criação de distrito.
• D. No que se refere aos bens públicos, a atividade administrativa deve pautar-se nos estritos limites da legalidade administrativa, devendo o agente público agir de acordo com os princípios constitucionais.
• E. São símbolos desse município a bandeira, o hino, as armas e o selo.

Gabarito: C