Questão 5047525

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Arcos - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Assistente de Comunicação; Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Contador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de 2/3, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

II. O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal será discutido e votado em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias.

III.O projeto de emenda será considerando aprovado quando obtiver no mínimo 1/3 dos votos dos membros da Câmara.

IV. Aprovada a redação final, a emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara, no prazo de cinco dias.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II, III e IV.
• B. I e III, apenas.
• C. II e IV, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.

Gabarito: C