Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos

Questão 5047519

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Arcos - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Assistente de Comunicação; Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Contador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos; Regimento Interno de Câmaras Municipais

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, as reuniões da Câmara Municipal são:

• A. Solenes: as que se realizam em horário ou dia diversos dos fixados para as ordinárias.
• B. Especiais: as de instalação e encerramento de sessão legislativa e de posse do prefeito e do vice-prefeito
• C. Ordinárias: as que se realizam nos dias úteis, durante o período da sessão legislativa, independentemente de convocação.
• D. Extraordinárias: as que se realizam para comemorações, homenagens, ou ainda para a exposição de assuntos de relevante interesse público.

Gabarito: C

Questão 5047522

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Arcos - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Assistente de Comunicação; Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Contador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Kátia formulou pedido de acesso a informações comuns, de forma física e presencial, utilizando petição própria para tanto, contendo seu nome, número de sua cédula de identidade, endereço eletrônico e especificação da informação requerida. Contudo, seu pedido foi negado, sem mencionarem qualquer motivo para a negativa. Ante o exposto, assinale a alternativa correta, de acordo com a Resolução nº 889, que regula o acesso à informação pública no âmbito da Câmara Municipal de Arcos, sobre a negativa do pedido de Kátia.

• A. Kátia poderá apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à Mesa Diretora da Câmara, que deverá se manifestar no prazo de cinco dias.
• B. O pedido de Kátia foi negado porque não foi informado em sua petição o motivo do pedido de acesso à referida informação, um dos elementos essenciais à propositura.
• C. Caberá, na situação de Kátia, reclamação à Mesa Diretora, no prazo de dez dias, iniciando a contagem do prazo no dia subsequente à apresentação de seu pedido.
• D. Kátia teve seu pedido negado por não ter informado seu endereço físico e também em função da forma de propositura, uma vez que os pedidos só poderão ser formulados por via eletrônica.

Gabarito: A

Questão 5047525

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Arcos - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Assistente de Comunicação; Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Contador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de 2/3, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

II. O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal será discutido e votado em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias.

III.O projeto de emenda será considerando aprovado quando obtiver no mínimo 1/3 dos votos dos membros da Câmara.

IV. Aprovada a redação final, a emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara, no prazo de cinco dias.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II, III e IV.
• B. I e III, apenas.
• C. II e IV, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.

Gabarito: C

Questão 5051917

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Arcos - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Concluída a ordem do dia será dado espaço para utilização pública da Tribuna Livre, que será facultativamente realizada. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. A Tribuna Livre pode ser utilizada para palestras
• B. O requerimento para utilização da Tribuna Livre deverá ser feito até setenta e duas horas antes da reunião.
• C. Poderão requerer a utilização da Tribuna Livre o máximo de três pessoas, ficando reservado o tempo de quinze minutos para cada um.
• D. A Tribuna Livre ocorrerá em todas as reuniões ordinárias do mês, ressalvados os pronunciamentos de autoridades municipais ou convidados.

Gabarito: D

Questão 5051983

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Arcos - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Auxiliar de Contabilidade
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Sobre a realização das reuniões da Câmara Municipal, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Solenes.

2. Especiais.

3. Ordinárias.

4. Extraordinárias.

( ) Realizadas em dias úteis e independem de convocação.

( ) Realizadas em razão de comemorações e homenagens.

( ) Realizadas para instalação e encerramento de sessão legislativa.

( ) Realizadas em dias diversos e serão convocadas com antecedência mínima de dois dias.

A sequência está correta em

• A. 1, 4, 3, 2.
• B. 3, 2, 1, 4.
• C. 2, 1, 4, 3.
• D. 4, 3, 2, 1.

Gabarito: B

Comentários

• GAB.B

  Basta saber a ORDINÁRIA e já acha a resposta.

Questão 5051989

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Arcos - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Auxiliar de Contabilidade
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Sobre o processo de cassação do mandato do prefeito, vice-prefeito ou vereadores da Câmara, com rito previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018 é correto afirmar que, EXCETO:

• A. Será convocado o suplente do vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante.
• B. Se o denunciante for vereador, este ficará impedido de votar sobre a denúncia e de praticar os atos de acusação.
• C. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, este passará a presidência para o substituto legal, para a prática dos atos do processo.
• D. A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, desde que contenha a exposição dos fatos, a indicação das provas e as possíveis infrações cometidas.

Gabarito: B

Questão 5051992

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Arcos - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Auxiliar de Contabilidade
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos; Regimento Interno de Câmaras Municipais

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, prevê que o vereador poderá licenciar-se por prazo determinado, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara. Sobre estas licenças, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O vereador poderá licenciar-se para tratamento de saúde, mediante apresentação de atestado médico.

( ) Poderá licenciar-se sem remuneração, o vereador, para tratar de interesse particular por até cento e cinquenta dias por sessão legislativa.

( ) O vereador poderá licenciar-se para assumir o cargo de secretário municipal.

( ) O vereador que, por decisão judicial, estiver impedido de comparecer às reuniões, considerar-se-á licenciado, sem prejuízo de sua remuneração.

A sequência está correta em

• A. V, V, F, F
• B. F, V, F, V
• C. V, F, V, F.
• D. F, F, V, V.

Gabarito: C