-
GAB: ERRADO
Sobre o assunto:
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
IV – utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;
DICA:
- O proveito é para mim? (vai me favorecer de alguma forma) = enriquecimento ilícito. (DOLO)
- O proveito é para terceiros? = prejuízo ao erário (DOLO/CULPA)
- Não é nem pra mim nem para terceiros: Atenta contra os princípios. (DOLO)
Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Servidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da administração pública estadual, para fins particulares.
Nesse caso, a conduta do servidor configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, se tiver havido dolo. CERTA
Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa
Com relação à improbidade administrativa, julgue o próximo item.
A utilização de veículo da administração pública para fins particulares pode ser considerada ação de enriquecimento ilícito. CERTA
-
GABARITO ERRADO
Art. 9°, Lei 8.429/92. Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;
-
NÃO PODE LEVAR A CRIANÇA COM A VIATURA ATÉ A CRECHE ESCOLTADA, ISSO SÓ ACONTECE LA NO CONGO
-
Gabarito "Errado"
Configura enriquecimento ilícito, o agente tem o dolo (intenção) de utilizar o veículo para fim diferente do previsto, falando de uma maneira mais didática o agente utiliza gasolina e veículo que não é dele, ele "enriquece".
-
Universo onírico kkkk
-
GAB: Errado
Quando o agente adquire vantagem para si: Enriquecimento ilícito (exige DOLO)
Se concorre para vantagem de outro : Prejuízo ao erário (Dolo ou culpa)
Art 9º
IV – utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
-
Enriquecimento ilícito:
Receber, perceber,utilizar,adquirir,aceitar,incorporar,usar.
GABA errado
-
Complementando:
Ressalte-se que, no exemplo do uso indevido do veículo oficial, poderá, em tese, a depender do caso concreto, ficar caracterizado peculato da gasolina gasta no trajeto, caso o consumo seja de considerável monta, a ponto de transbordar o princípio da insignificância (há divergência se o princípio da insignificância pode ser aplicado para crimes contra a Administração Pública).
Fonte: Dizer o direito
-
Lembrei do Gabriel Monteiro indo atrás do médico que usou a ambulância pra comprar pão. kkkk
-
Veículo/Máquinas/Equipamentos/Material/Servidores
Atividade Particular - UTILIZAR==> Enriquecimento Ilícito
PERMITIR==> Prejuízo ao Erário
-
Gab: ERRADO!
Porem isso é corriqueiro vermos nas cidades!
-
VAMOS APRENDER A ANALISAR A QUESTÃO!
- O fato de um servidor público utilizar veículo da administração pública para fins particulares em seu horário de almoço não configura prática de ato de improbidade administrativa, desde que seu superior hierárquico autorize tal uso, embora possa ser considerada antiética.
Veja que o servidor auferiu vantagem, incorrendo em ato de improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito. Veja:
- Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
- IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;
Como saber que este é um exemplo de enriquecimento ilícito?
Simples, o próprio servidor foi beneficiado com o seu ato. Ele usou o patrimônio público como se fosse seu para fins particulares, um típico exemplo de patrimonialismo.
Caso o servidor tivesse beneficiado terceiros determinados, ele causaria prejuízo ao erário. Caso o servidor beneficiasse terceiros indeterminados incorreria contra os princípios da Adm Pública.
Instagram: lucasvarella__
-
Aprendi no Exército: comando errado não se executa. kk
-
A
presente questão trata do tema improbidade administrativa, conforme previsto na
lei 8.429/1992.
Pela
leitura do caso hipotético, vemos que o servidor utilizou bem público (veículo)
para satisfazer interesse pessoal, configurando, nitidamente, a conduta de
enriquecimento ilícito, conforme o dispositivo abaixo transcrito. Vejamos:
“Art. 9°
Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito
auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de
cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art.
1° desta lei, e notadamente:
IV -
utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou
material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das
entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores
públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades”.
Assim,
ainda que haja autorização do seu superior hierárquico para utilização do bem
público, a conduta ímproba restará configurada, já que inexiste qualquer
exceção legal à hipótese. Inclusive, poderá o referido superior ser enquadrado
na prática de improbidade que cause prejuízo ao erário, conforme artigo abaixo:
“Art. 10.
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer
ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio,
apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades
referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
(...)
XIII -
permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas,
equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição
de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho
de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades”.
Pelo
exposto, incorreta a assertiva.
Gabarito da banca e do professor: ERRADO
-
só na teoria que isso funciona. kkkkkkkkkkkk
-
(..) ''para fins particulares''. Aqui já mata a questão..
-
Quando o agente adquire vantagem para si: Enriquecimento ilícito (exige DOLO)
-
Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;
Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;
E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;
Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.
Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial
“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS EM 2021!
-
A gasolina esta sendo usada de forma errada, ai ja e um ponto, dano ao erario !
-
Ainda que haja autorização do seu superior hierárquico para utilização do bem público, a conduta ímproba restará configurada, já que inexiste qualquer exceção legal à hipótese. Inclusive, poderá o referido superior ser enquadrado na prática de improbidade que cause prejuízo ao erário.
Fonte: comentário do professor
ERRADO!!
-
Os dois cometeram ato de improbidade
-
Lei 8.429/92 - Art. 9º, IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades”.
-
Então o meu vizinho que vem com a viatura para almoçar em casa, prática ato de improbidade administrativa.
-
Tanto a gasolina ,quanto o próprio veículo, uma vez que tal conduta exige que a administração pública tenha gastos.
-
Permitir tal ato - Prejuízo ao erário
servidor que utiliza - Enriquecimento Ilícito
-
Errado.
Usou carro da repartição para serviços particulares? Se sim, economizou seu próprio dinheiro e gastou o da Adm.Pública no que tange ao combustível, logo, responde por ato de Improbidade Administrativa.
-
Veículos, Máquinas, Equipamentos, Material usados para atividade particular devemos nos atentar ao verbo utilizado no comando da questão.
Utilizar ---> Enriquecimento ilícito
Permitir ---> Prejuízo ao erário
-
Cara que maldade do examinador;
Descreveu o que acontece na prática e me fez lembrar que a banca apenas quer saber da teoria.
Questão: Errada.
-
Pessoal , os dois candangos poderiam ser enquadrados em modalidades diferentes ?
Chefe em ''prejuíxo ao erário ''
empregado em enriquecimento ilícito ?
Fiquem nessa dúvida ,sei que pode haver concorrencia para o ato ,mas não sei se pode ser em modalidades distintas
-
Gabarito: Errado
Principais Regras da Lei de Improbidade com base nas questões que já respondi:
Denunciação Caluniosa: Todos aqueles que querem denunciar o agente público por achar que ele está comentando ato de improbidade, a estas pessoas terão: Detenção de 6 a 10 meses e multa.
Sujeito Ativo: Aquele que pratica ou vai responder pelo ato de improbidade. São eles: Agente público (até o estagiário responde – basta você ter um pedacinho do seu dedo dentro da administração pública), os herdeiros até o limite da herança e o particular (Lembre-se, o particular sozinho não responde, ele tem que ter coagido alguém do serviço público ou ter um mínimo de vínculo com a administração)
Atos de Improbidade: Art 9 (Enriquecimento Ilícito), Art 10 (Dano ao Erário) e Art 11 (Ferir os princípios da administração pública). Lembre-se, todos eles podem ser dolosos, exceto o dano ao erário que pode ser doloso ou culposo. Em relação aos artigos, não decorem, pois, as bancas colocam exemplos do dia a dia para vocês interpretarem. Geralmente os casos são: Art 9 (Você usar/utilizar/perceber vantagem econômica), Art 10 (Fraudes em licitações, vender imóvel abaixo do valor de mercado ou alugar acima do valor e permitir outra pessoa que se enriqueça ilicitamente) e Art 11 (Fraudes em concursos públicos, falta de prestação de contas, desrespeito a lei de acessibilidade etc).
Penas dos Atos de Improbidade: Existe um joguinho que eu sempre faço e vocês podem encontrar na internet, ou se preferir, eu posso encaminhar (basta falar comigo no privado no perfil). Mas os principais que vocês devem lembrar são: Suspensão dos Direitos Públicos (8 a 10, 5 a 8 e 3 a 5 para cada artigo 9,10 e 11) e Multas (Até 3x, Até 2x e Até 100x), que são os mais cobrados.
Declaração de Bens: Deve ser mantida atualizada. Declara-se tudo, exceto utensílios domésticos, como talheres. A não declaração ou falsa declaração implica em demissão a bem do serviço público (Não é exoneração).
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
-
mimi......num país de bananas isso quase nao acontece mesmo kkk
-
Gabarito aos não assinantes: Errado.
Base legal: artigo 9° da LIA: IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou
material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;
__
Ah, mas tudo mundo faz isso! O ministério das mães adverte: você não é todo mundo. E se fizer bobagem junto com terceiro, responde você o terceiro.
-
GABARITO: ERRADO
Dica:
Veículos, máquinas, equipamentos, material ou servidores para ATIVIDADE PARTICULAR
- UTILIZAR: enriquecimento ilícito (E-U)
- PERMITIR: prejuízo ao erário (P-P)
-
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Tipos de atos de improbidade administrativa:
- Enriquecimento Ilícito;
- Dano ao Erário;
- Ferir os Princípios da Administração Pública;
-----
- Veículos, máquinas, equipamentos, Material usados para atividade PARTICULAR - devemos ficar atentos ao verbo do comando;
- UTILIZAR - Enriquecimento Ilícito;
- PERMITIR - Prejuízo ao Erário;