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Gabarito: Certo
Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação
Art. 1, parágrafo único, inciso II: Subordinam-se ao regime desta Lei (Lei de acesso à Informação) as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 7, § 1: O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
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To achando que já vi essa mesma questão antes com o gabarito diferente
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As fundações públicas, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), devem disponibilizar, de maneira sistemática, todas as suas informações, salvo aquelas referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cuja divulgação possa ameaçar a segurança do Estado. Resposta: Certo.
Lei nº 12.527/11, Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
§1º O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
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TODAS informações? Até as pessoais? êêêêeeee banca maldita
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E as informações pessoais?
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TODAS? Ahhh CESPE!
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"Todas" foi de lascar viu
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As fundações públicas, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), devem disponibilizar, de maneira sistemática, todas as suas informações, salvo aquelas referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cuja divulgação possa ameaçar a segurança do Estado.
salvo= menos!!!
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Eu acertei a questão porque imaginei que a banca consideraria TODAS como correto. Mas cá entre nós, é um absurdo. Completamente errado! Além das informações pessoais qualquer outra informação classificada não deverá ser divulgada. Quem pode garantir que somente informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico serão restringidas no âmbito do CNPq?