A presente
questão trata do tema licitações, disciplinado na lei 8.666/1993.
Analisando
cada um dos itens apresentados, temos:
I – CERTO – nos termos do manual de “Recomendações
Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas" do Tribunal
de Contas da União, constituem irregularidades com relação à celebração e à
administração de contratos:
• alterações, sem justificativas
coerentes e consistentes, de quantitativos, reduzindo quantidades de serviços
cotados a preços muito baixos e/ou aumentando quantidades de serviços cotados a
preços muito altos, podendo gerar sobrepreço e superfaturamento (jogo de
planilha).
No mesmo
sentido, dispõe o art. 65 da lei 8.666/1993, determinando as hipóteses nas
quais os contratos podem ser alterados, porém, desde que devidamente
justificados. Assim, na falta de justificativa, incorre-se em irregularidade.
II – CERTO - nos termos do manual de “Recomendações
Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas" do Tribunal
de Contas da União, constituem irregularidades com relação à celebração e à
administração de contratos:
• divergências relevantes entre os
projetos básico e executivo;
• não justificativa de acréscimos ou
supressões de serviços.
A lei
8.666/1993, no seu artigo 7º prevê que as licitações para a execução de obras e
para a prestação de serviços obedecerão à uma sequência, consistente em: I - projeto
básico; II - projeto executivo; e III - execução das obras
e serviços.
Complementa
o § 1o do citado artigo que a execução de cada
etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade
competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores. Assim, indubitável a
necessidade de congruência entre os projetos, havendo irregularidade em caso de
divergência entre eles.
Por fim, sobre
os acréscimos e supressões cabe pontuar que os mesmos constituem alterações dos
contratos, o que demanda justificativa, conforme apontado no item I. Assim,
ausente a justificativa, irregular o vínculo.
Considerando
que ambos os itens são verdadeiros, o gabarito é a letra A.
Gabarito da banca e do professor: A