A presente
questão trata do tema licitações, disciplinado na lei 8.666/1993.
Analisando
cada um dos itens apresentados, temos:
I – CERTA – nos termos do manual de “Recomendações
Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas" do Tribunal
de Contas da União, constituem irregularidades com relação à celebração e à
administração de contratos:
•
divergência entre a descrição do objeto no contrato e a constante do edital de
licitação.
II – ERRADA – nos termos do manual de “Recomendações
Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas" do Tribunal
de Contas da União, constituem irregularidades com relação à celebração e à
administração de contratos:
•
execução de serviços não previstos no contrato original e em seus termos
aditivos.
Pontualmente
sobre a lei 8.666/1993, importante destacar que pela leitura de seus
dispositivos, também chegamos a mesma conclusão constante do Manual de
Recomendações do TCU. Vejamos os dispositivos pertinentes:
“Art.
66. O contrato deverá ser executado
fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta
Lei, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou
parcial.
Art.
78. Constituem motivo para rescisão do
contrato:
I - o não
cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
II - o
cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e
prazos".
Pelo exposto,
e considerando que o item I é verdadeiro e o II é falso, o gabarito é a letra B.
Gabarito da banca e do professor: B