Questão 5051989

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Arcos - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Auxiliar de Contabilidade
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Sobre o processo de cassação do mandato do prefeito, vice-prefeito ou vereadores da Câmara, com rito previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018 é correto afirmar que, EXCETO:

• A. Será convocado o suplente do vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante.
• B. Se o denunciante for vereador, este ficará impedido de votar sobre a denúncia e de praticar os atos de acusação.
• C. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, este passará a presidência para o substituto legal, para a prática dos atos do processo.
• D. A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, desde que contenha a exposição dos fatos, a indicação das provas e as possíveis infrações cometidas.

Gabarito: B