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Trata-se da classificação entre despesa efetiva e não efetiva.
Segundo o MCASP 8ª, pág. 71, "Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em:
a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
b. Despesa Orçamentária Não Efetiva –aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. [...] A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.".
➤ Resolução: Constitui-se em uma despesa orçamentária não efetiva a despesa com aquisição de materiais para estoque (letra C). As letras A, B e D são despesas efetivas, pois impactam o patrimônio líquido de forma negativa.
Gabarito: Letra C.
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GAB: LETRA C
Complementando!
CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA DESPESA
#Programação Orçamentária
- Tem como propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas.
Q942038 ⇒ Os objetivos da estrutura de programação orçamentária incluem atender às necessidades de informação das organizações privadas, da sociedade em geral e de outros interessados. (CERTO)
#LEI N° 4.320
Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES
- Despesas de Custeio
- Transferências Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
- Investimentos
- Inversões Financeiras
- Transferências de Capital
Analisando por partes as despesas de capital
1 - INVESTIMENTOS: É uma obra, ou construção ou um bem novo (nunca usado).
Q862608 ⇒ Se determinado órgão público precisar adquirir equipamentos novos necessários à execução de determinada obra, a despesa correspondente será classificada como investimento. (CERTO)
Q776742 ⇒ Inversão financeira corresponde ao gasto público utilizado para a execução de obras.(ERRADO)
Q287027 ⇒ A despesa com a aquisição de um lote para a construção da sede de uma autarquia é classificada como inversão financeira, enquanto as despesas com a construção da sede são classificadas como investimento. (ERRADO)
2 - INVERSÃO FINANCEIRA:
2.1 - Aquisição de um bem(Imóveis) JÁ EM UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO
2.2 - Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
Q79843 ⇒ Caso o governo federal, durante crise financeira, destine parte de uma dotação orçamentária para o aumento de capital de instituição financeira, essa despesa será considerada inversão financeira. (CERTO)
Q274873 ⇒ A criação de empresa pública, por determinado governo estadual, para a comercialização de gêneros agropecuários constitui exemplo de inversão financeira. (CERTO)
2.3 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento
Q823783 ⇒ Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a aquisição de ações no mercado secundário constitui, para o ente público, uma inversão financeira.(CERTO)
# A classificação da despesa (tbm serve pra receita) orçamentária é OBRIGATÓRIA, no entanto seu desdobramento é FACULTATIVO.
Q893263 ⇒ Independentemente do ente federativo, para fins de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, é obrigatório o desdobramento dos elementos de despesa em níveis menores de classificação.
# Amortização da dívida - Despesa de Capital
# juros e encargos da dívida - Despesa Corrente
Q1126470 ⇒ Os juros e Encargos da dívida, assim como a amortização do principal da dívida, são classificados na categoria econômica Despesas de Capital. (ERRADO)
Q255981 ⇒ A amortização da dívida é classificada na categoria econômica despesa de capital, enquanto os juros são classificados como despesas correntes.(CERTO)
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Segundo o MCASP 8ª, pág. 71, "Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em:
a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
b. Despesa Orçamentária Não Efetiva –aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
muitos estudam esse conceito decorando, como assim?
dizendo que despesa de capital é sempre não efetiva e despesa corrente é efetiva, mas por essa questão fica provado que nem sempre isso é verdade, pode ser que uma despesa corrente também pode ser não efetiva como foi o caso desta questão.
conforme narra o MCASP o bizu está na alteração do PL.
a) Transferência de capital. ( uma despesa de capital que reduz o PL)
b)Despesa com juros e encargos de dívidas. ( uma despesa corrente que reduz o PL)
c) Despesa com aquisição de materiais para estoque. ( é uma despesa corrente que não reduz o o PL, trata-se de um fato PERMUTATIVO, vai reduzir o PL quando for utilizado o material que foi comprado, ou seja, quando de fato ocorrer o fato gerador do consumo do material no estoque) (GABARITO)
d) Despesa com folha de pagamento de funcionários. ( despesa corrente que reduz o PL, ocorreu o fato gerador e a despesa aqui foi paga)
gabarito letra "D"
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Fato Permutativo.
Move o dinheiro que tava no banco que corresponde a 10 reais para comprar estoque equivalente em 10 reais.
Não altera nada!
Portanto , não efetivo em alterar a situação patrimonial. Já que antes a entidade tinha 10 reais no banco, agora tem o mesmo 10 reais mas em estoque. Não perdeu os 10 reais, só modificou sua forma: de dinheiro para estoque.
Despesa não efetiva em alterar a situação patrimonial.
Gabarito letra C