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GABARITO: ERRADO
As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas.
a) A extinção de autarquias deve ser feito diretamente por meio de lei específica (princípio da simetria das formas jurídicas).
b) A lei de criação e extinção de autarquia é de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo do respectivo ente federado.
d) O patrimônio inicial da autarquia é formado a partir da transferência de bens, móveis e imóveis, do ente federado que a criou, os quais passam a pertencer à nova entidade. Extinguindo-se a autarquia, todo o seu patrimônio é reincorporado ao ativo da pessoa política a que ela pertencia. Os bens das autarquias são considerados bens públicos.
FONTE: Hellen Vieira Q351025
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GABARITO - ERRADO
Aplica-se a simetria : Criou por lei?
Extingue por lei...
Seguindo a linha de Celso A. B. de Mello:
"não poderia ato administrativo dar por finda a existência de pessoa jurídica instituída por lei(Autarquia), já que se trata de ato de inferior hierarquia".
Já cobrado pelo CESPE:
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal
Com relação às organizações sociais, às organizações da sociedade civil de interesse público, aos órgãos públicos e às entidades da administração indireta, assinale a opção correta.
C) Tanto a criação quanto a extinção de autarquia só podem ocorrer por lei de competência privativa do chefe do Executivo.
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NASCE POR LEI, MORRE POR LEI. direto e reto.
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Autarquia
Serviço autônomo, criado por lei. Personalidade Jurídica, patrimônio e receita própria, para executar atividades típicas da administração pública, que requerem fincanceiro. Descentralizado
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Lei cria...
Lei extingue!
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Autarquia e criada e extinta por lei especifica.
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Simetria das Formas
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Tanto a criação quanto a extinção de autarquia só podem ocorrer por lei de competência privativa do chefe do Executivo.
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GABARITO: ERRADO
Por lei eu vim, por lei eu vou..
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não podes desistir.
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Se foi criada por lei, será extinta por lei.
Nada de decretos.
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Errado!
As Autarquias são criadas e extintas por Lei Específica!
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"A extinção da entidade, em razão do princípio da simetria das formas jurídicas, depende de lei". (Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Curso de Direito Administrativo).
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GABARITO: ERRADO
Características das Autarquias
- Criação por lei.
- Personalidade jurídica pública.
- Capacidade de autoadministração.
- Especialização dos fins ou atividades.
- Sujeição a controle ou tutela.
Fonte: https://www.estudegratis.com.br/dicas/o-que-e-autarquia
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A questão exige do candidato conhecimentos sobre a organização da Administração Pública, mais precisamente sobre as autarquias.
José dos Santos Carvalho Filho ensina que as autarquias são
"pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração
indireta, criadas por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter
econômico, sejam próprias e típicas do Estado". Sobre os serviços a serem
desempenhados pela autarquia, o autor explica que a expressão "serviços
típicos" é algo muito vago e fluido, de forma que pode variar ao
longo do tempo, no entanto, seria possível entender que o legislador quis
atribuir as autarquias a execução de serviços de natureza social e de
atividades administrativas, excluindo as atividades de cunho mercantil ou
econômicas. (CARVALHO FILHO; José dos Santos. Manual de Direito Administrativo.
32 ed. São Paulo: atlas, 2018, p. 500-501)
A questão em tela, exige conhecimentos específicos sobre a criação e extinção das autarquias. Como trazido pela própria definição acima, e também pelo que dispõe o art. 5º, I do Decreto Lei nº. 200/1967, a criação deve se dar por lei. Deste modo, sendo criada por lei, apenas por outra lei poderá ser extinta, logo a assertiva está errada.
Gabarito: Errado
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Princípio da Simetria das Formas: nasceu mediante lei, extingue mediante lei.
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Criada através de LEI. extinta somente através de LEI.
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Autaquia a lei Cria! Trata-se aqui do paralelismo de formas.
A lei específica cria a Autarquia, enquanto os demais entes administratrivos, as saber: Fundação Pública, Empresa Pública e Sociedade de economia mista a lei AUTORIZA a criação, sendo necessário, além disso, o REGISTRO para poder adquirir a personalidade jurídica.
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Gab: ERRADO
Amigos, sendo criada por lei, apenas esta poderá extingui-la. Assim, tanto a criação quanto a extinção SOMENTE se dará por LEI!
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Criada por lei,extinta por lei.
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Criada por Lei especifica, vai morrer com uma lei especifica tambem