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ID
5052442
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação à organização administrativa do Estado, julgue o item.


Somente por meio do aval prévio do presidente da Câmara Municipal é que o prefeito do município estará autorizado a estabelecer cultos religiosos na região.

Alternativas
Comentários
  •  Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

  • Resumindo: nem com aval, nem sem aval kkkkkk

    Pode não!

  • GABARITO - ERRADO

    Uma dica para memorizar as vedações do artigo 19. Lembre-se de 3 palavrinhas :

    IGREJA - DOCUMENTOS - DISTINÇÕES

     Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    II - recusar fé aos documentos públicos;

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

  • Depende! Se for a pedido do "Pedir Macedo" o culto será liberado, afinal acabamos de perdoar 1.4 bi em dividas tributárias kkkkkkkkkkkkkkk.

    Trata-se de um dispositivo apreciado pelo art. 19 da CRFB-88: que veda a União, Estados, Municípios e ao DF, estabelecer cultos religiosos, igrejas ou manter com esses qualquer relação, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

    Esse artigo veda ainda a Administração: recursar fé a documentos públicos e criar distinção entre brasileiros.

    Bons estudos a todos.

  • A questão exige conhecimento relacionado à organização administrativa do Estado. Tendo em vista o caso hipotético narrado e considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é errado afirmar que somente por meio do aval prévio do presidente da Câmara Municipal é que o prefeito do município estará autorizado a estabelecer cultos religiosos na região. Na verdade, existe uma vedação constitucional expressa que se estende aos municípios. Conforme a CF/88:

     

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

     

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • GABARITO ERRADO

     É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público

    II - recusar fé aos documentos públicos

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

  • É vedada a todos os entes.