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GABARITO OFICIAL - D
Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
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Lembrando que o crime previsto no art. 1º, II, da Lei 8.137/90 é chamado de "nota fiscal calçada".
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Resposta correta: TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO CERTAS! Mas como chegar ao gabarito???
A questão é relativamente complexa, já que trata de lei penal que não é tão cobrada assim em provas. Mas percebam que todas as alternativas trazem uma redação DIRETA e FLUIDA. Geralmente, isso evidencia que o examinador NÃO alterou o texto da alternativa. Caso alguma alternativa estivesse errada, seria perceptível a diferença da redação.
Façam a comparação com outras questões. O examinador não conseguem manter o mesmo estilo de escrita que o legislador, então quando você perceber essa dissonância, pode saber que o examinador mudou a redação e provavelmente a alternativa estará errada! O examinador só muda o texto da lei para inserir informações equivocadas e tornar o item errado.
Flávio Reyes - Tutoria e planejamento de estudos para provas objetivas da Magis, MP e Procuradorias.
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Questão muito embolada !!! GAB D
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Tem que organizar o site, vim pelo direcionamento após a aula para questões de legítima defesa e caiu uma questão nada haver com o assunto.
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Acho que o inciso III da questão está errado pela falta da expressão "quando obrigatório" ...
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A resposta está no art. 1º, I, II e IV
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A solução da questão exige o
conhecimento acerca dos crimes contra a ordem tributária disciplinados na Lei
8.137/1990. Analisemos os itens:
I – CORRETO. Conforme dispõe
o art. 1º, I da Lei 8.137.
II – CORRETO. Conforme dispõe
o art. 1º, II da Lei 8.137.
III – INCORRETO. Veja que constitui crime contra a ordem tributária
suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório negar
ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento
equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço,
efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Apenas quando for obrigatório a nota fiscal ou documento equivalente que será
crime, conforme dispõe o art. 1º, V da Lei
8.137.
Desse modo, estão corretos os
itens I e II.
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA
B.
GABARITO DA BANCA: LETRA D.
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UMA DICA!
As questões acerca dessa lei exigem que você saiba os artigos 1º e 2º, pois são estes que caem com bastante frequência. Se ela cair no seu concurso, faça uma tabela colocando os dois artigos lado a lado para futuras revisões.
Parece bobo e óbvio, mas é necessário reforçar.
SIGAM: @meto_doconcurseiro
SONHE,LUTE,CONQUISTE!
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Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
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