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GABARITO CERTO
1º) As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas e consideradas necessárias ao exercício da cidadania (...) CERTO ✓
Art. 5º, LXXVII, CF. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
2º) (...) asseguradas como cláusulas pétreas na CF, de modo que é dever do Estado a garantia desses direitos, sendo-lhe vedado suprimi-los. CERTO ✓
Art. 60, §4º, CF.Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir [cláusulas pétreas]:
IV - os direitos e garantias individuais.
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GABARITO CERTO
- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
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Art. 5º, LXXVII, CF. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
art. 60, §4º, CF. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
IV - os direitos e garantias individuais.
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Direitos e Garantias Individuais são cláusulas pétreas.
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gaba CERTO
passa pro caderno! Isso é o que cobra.
GRATUIDADE na CF
1) Direito de Petição - Incondicionada (independe do pagamento de taxas)
2) Direito de Certidão – Incondicionada (independe do pagamento de taxas)
3) Ação Popular - Condicionada à boa-fé do autor
4) Assistência jurídica integral - Condicionada à comprovação de insuficiência de recursos.
5) Certidão de Nascimento - Condicionada à comprovação de pobreza, na forma da lei
6) Certidão de Óbito - Condicionada à comprovação de pobreza, na forma da lei
7) Habeas Corpus - Incondicionada → não precisa de advogado
8) Habeas Data - Incondicionada → precisa de advogado.
9) Atos necessários ao exerc. da cidadania - Gratuitos na forma da lei
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canal do telegram com questões diárias → https://t.me/aplovado
pertencelemos!
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Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir (Cláusulas Pétreas):
1.Forma Federativa de Estado
2.Direitos e garantias individuais (Ex: ações de habeas corpus e habeas data)
3.Volto direto, secreto, universal e periódico
4.Separação de poderes
Observações:
a) a doutrina cita a existência de cláusula pétreas IMPLICÍTAS. Ex: princípios fundamentais (Gilmar Mendes)
b) para barrar a tramitação da PEC violando cláusula pétrea, cabe MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por parlamentar (o famoso controle de constitucionalidade preventivo).
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só pra complementar esses comentários excelentes! Qual a natureza jurídica de uma reclamação?
- É um recurso? NÃO
- É uma ação? NÃO
- É um incidente processual? NÃO
A natureza jurídica da reclamação não é a de um recurso, de uma ação e nem de um incidente processual. Situa-se ela no âmbito do direito constitucional de petição previsto no art. 5º, XXXIV, da CF. [ADI 2.212, rel. min. Ellen Gracie, j. 2-10-2003, P, DJ de 14-11-2003.]
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Cláusula Pétrea - FE DI VO SE
*FE deração;
*DI reitos e garantias individuais (Não podem ser abolidos, mas podem sofrer restrições);
*VO to secreto, universal e periódico (Voto obrigatório não é cláusula pétrea);
*SE paração dos poderes.
Art. 60, parágrafo 4°/CF
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O cavalo prepara-se para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Pv 21:31)
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GABARITO - CERTO
Apenas complemento...
Conforme o Art. 60, § 4º da CRFB/88 Não é possível emenda no sentido de suprimir ou abolir tais remédios , uma vez que são classificados como direitos e garantias individuais.
Art. 60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
Bons estudos!
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Questão: CORRETA ✅
Art. 5 da CF - LXXVII
São gratuitas as ações de de habeas corpus e habeas ,e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania;
Art. 60 § 4° da CF
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
IV- os direitos e garantias individuais.
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HC E HD, são gratuitos e clausulas pétreas!
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Apenas Para anotações
GRATUIDADE na CF
1) Direito de Petição - Incondicionada (independe do pagamento de taxas)
2) Direito de Certidão – Incondicionada (independe do pagamento de taxas)
3) Ação Popular - Condicionada à boa-fé do autor
4) Assistência jurídica integral - Condicionada à comprovação de insuficiência de recursos.
5) Certidão de Nascimento - Condicionada à comprovação de pobreza, na forma da lei
6) Certidão de Óbito - Condicionada à comprovação de pobreza, na forma da lei
7) Habeas Corpus - Incondicionada → não precisa de advogado
8) Habeas Data - Incondicionada → precisa de advogado.
9) Atos necessários ao exerc. da cidadania - Gratuitos na forma da lei
comentário do Patlick aplovado
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Art. 5° CF
LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
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Art. 60. § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
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Correta, faço um macete para lembrar:
H - 0800 sendo habeas corpus e habeas data.
M - $ sendo eles mandato de segurança e mandado de injunção.
Ação Popular, será 0800 salvo má-fé.
Habeas Corpus: direito de locomoção;
Habeas Data: direito de informação pessoal;
Mandado de segurança: direito líquido e certo;
Mandado de injunção: omissão legislativa;
Ação Popular: ato lesivo.
Por fim, os direitos e garantias individuais são asseguradas como cláusulas pétreas.
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Habeas = 0
MS = $
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os direitos e garantias individuais são asseguradas como cláusulas pétreas.
ou seja não podem ser abolidas!!!
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As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas e consideradas necessárias ao exercício da cidadania.
Ao meu ver, eles só são necessários quando o seu direito é cessado, ademais você não precisa deles para exercer seu direito.
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Habeas Data não é oneroso?
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Tanto os habeas corpus e habeas data como outros atos são necessários ao exercício da cidadania. Aqueles são gratuitos.
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Lembrando que os remédios constitucionais Mandado de Segurança e Mandado de Injunção NÃO SÃO GRATUITOS.
Bizu: Começam com a letra "M" de "Money"!
Já o Habeas Corpus e o Habeas Data são gratuitos. A diferença é que para o Habeas Data é necessário constituir advogado!
Bons estudos!
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"E necessárias ao exercício da cidadania"??
São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data (Primeira parte), E na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania (segunda parte).
Sao gratuitos:
- HC e HD
- atos necessarios para o exercicio da cidadania
Um estrangeiro nao eh cidadao e pode impetrar HC e HD, sem estar exercendo cidadania
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No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que: As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas e consideradas necessárias ao exercício da cidadania, asseguradas como cláusulas pétreas na CF, de modo que é dever do Estado a garantia desses direitos, sendo-lhe vedado suprimi-los.
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A questão versa sobre os chamados remédios constitucionais, especificamente acerca do Habeas Corpus e Habeas Data.
Remédios constitucionais são garantias previstas no texto constitucional, notadamente no artigo 5º da Constituição Federal, constituindo ferramenta para permitir que os direitos fundamentais possam ser adequadamente usufruídos, bem como para reparar ou prevenir lesão a eles. Assim, os remédios constitucionais asseguram a fruição dos direitos fundamentais previstos primordialmente no artigo 5º da Constituição Federal.
São 6 os remédios constitucionais, cada um com seu espectro de atuação: ação popular, habeas data, habeas corpus, mandado de segurança (individual e coletivo), mandado de injunção (individual e coletivo) e o direito de petição.
O habeas corpus está previsto no artigo. 5º, LXVIII, da CRFB, que aduz que ele será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Já o habeas data será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público ou para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, conforme o artigo 5º, LXXII, da CRFB.
De acordo com o artigo. 5º, LXXVII, da CRFB, são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. Portanto, a primeira parte da assertiva está correta. Complementarmente, o artigo 60, §4º,, IV da CRFB aduz que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: os direitos e garantias individuais. Assim, por serem uma garantia (Habeas Corpus e o Habeas Data), também está correta a segunda parte da assertiva.
Gabarito: Correto.
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Como assim são consideradas como Cláusulas Pétreas ???
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- Habeas corpus: gratuito e não precisa de advogado;
- Habeas data: gratuito e precisa de advogado;
- Mandado de injunção: não gratuito e precisa de advogado;
- Mandado de segurança: não gratuito e precisa de advogado;
obs: mandado de injunção e de segurança começam com a letra M de "Money"..
Gab: C
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Cláusulas Pétreas:
Forma Federativa de Estado;
Voto direto, secreto, universal e periódico;
Direitos e garantias fundamentais; (Habeas Corpus e Habeas Data são garantias ao exercícios de direitos, como o de liberade de locomoção e acesso à informação)
Separação dos poderes.
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fiquei até com medo de marcar...
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Certíssimo!!! e lembrem-se remédios constitucionais que comecem com H serão gratuitos.
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TAMBÉM FIQUEI CONFUSO, MAS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS SAO CLAUSULAS PÉTREAS
Lembrando que os remédios constitucionais Mandado de Segurança e Mandado de Injunção NÃO SÃO GRATUITOS.
Bizu: Começam com a letra "M" de "Money"!
Já o Habeas Corpus e o Habeas Data são gratuitos. A diferença é que para o Habeas Data é necessário constituir advogado!
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A questão esta certa. Porém, fiquei com uma pulga atrás da orelha em relação a um trecho do enunciado.
No seguinte trecho diz " é dever do Estado a garantia desses direitos, sendo-lhe vedado suprimi-los."
A minha dúvida é se Habeas corpus e Habeas data são direitos ou garantias? Para mim seriam garantias o que faria com que esse trecho desse a questão como errada.
Estou equivocado?
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CORRETO. VISAM GARANTIR OS DIREITOS E LIBERDADES INDIVIDUAIS.
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magina os cara deletando o abeas corpos mano celoko
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Não é possível emenda no sentido de suprimir ou abolir tais remédios , uma vez que são classificados como direitos e garantias individuais.
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Cláusulas pétreas: FODI VOSE
FOrma federativa de Estado
DIreitos e garantias individuais
VOto direto, secreto, universal e periódico
SEparação de poderes
Não podem ser abolidas, modificadas nem mesmo através de emenda constitucional.
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No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas e consideradas necessárias ao exercício da cidadania, asseguradas como cláusulas pétreas na CF, de modo que é dever do Estado a garantia desses direitos, sendo-lhe vedado suprimi-los.
CERTO
HC+ HD= SÃO GRATUITAS
CLÁUSULAS PÉTREAS= NÃO PODE SER SUPRIMIDA DA CF
SÃO CLÁUSULAS PÉTREAS :
FORMA FEDERATIVA DE ESTADO
VOTO É O DUSP= DIRETO, UNIVERSAL, SECRETO E PERIÓDICO
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS= ARTIGO 5 ONDE CONTÉM OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
OS 3 PODERES= EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
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GAB: CERTO
Como forma de preservar o sentimento da população brasileira durante a Assembleia Constituinte, parte da Constituição Federal de 1988 foi classificada como cláusula pétrea, que não pode ser alterada de forma alguma.
Além disso, o Dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º.
''A Caminhada só acaba quando alcançamos a farda''. Força e Honra!
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Gabarito correto. Acho que quem erro foi porque ficou na dúvida se seria cláusula pétrea. Remedios constitucionais estão dentro de direitos e garantias individuais , que por sua vez é uma clausula pétrea
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sendo-lhe vedado suprimi-los. - essa frase deixou um ar de que é um direito absoluto
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►Habeas Corpus ➔ Protege o Direito de Ir e Vim ➔ A Liberdade
Preventivo ➔ Salvo-Conduto ➔ Cerceamento ainda Ñ ocorreu
Repressivo ➔ Alvará de Soltura ➔ Cerceamento da Liberdade já Ocorreu
►Habeas data ➔ Dupla Finalidade
Assegurar Conhecimento ➔ Informações Relativas a Pessoas ➔ Carácter Público
Promover Retificação ➔ Dados q Ñ Prefira o Processo Sigiloso ➔ Judicial / Adm.
Caráter Personalíssimo ➔ Precisa de Advogado
Exceção ➔ Cônjuge (Sobrevivente) Para Tomar Informações daquele q Faleceu
►Mandado de Injunção ➔ Omissão Inconstitucional ➔ Greve de Servidores Púb.
Coletivo, Pode ser Impetrado:
Associação Legalmente Constituída e Funcionando há > de 1 ano
Partido Político com Representação no CN
Entidade de Classe
Organização Sindical
Defensoria Públicas
Ministério Público
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Suprimir é sinônimo de: extinguir, matar, abolir, eliminar, ocultar, cortar, tirar, separar .
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hc e hd estão dentro dos direitos e garantias fundamentais... e que são cláusulas pétreas.
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Só não entendi porque são considerados atos necessários ao exercício da cidadania.
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São Clausulas Pétreas:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
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As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas e consideradas necessárias ao exercício da cidadania, asseguradas como cláusulas pétreas na CF, de modo que é dever do Estado a garantia desses direitos, sendo-lhe vedado suprimi-los. (Certo)
ART. 5º, LXXVII, CF - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Art. 60.,CF - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
[...]
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
[...]
IV - os direitos e garantias individuais.
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- Habeas corpus: gratuito e não precisa de advogado;
- Habeas data: gratuito e precisa de advogado;
- Mandado de injunção: não gratuito e precisa de advogado;
- Mandado de segurança: não gratuito e precisa de advogado;
obs: mandado de injunção e de segurança começam com a letra M de "Money"..
Gab: C
(apenas copiando da Ágnis Kühl, para salvar em meus cadernos, obrigada)
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Lembrando que habeas data e habeas corpus são cláusulas pétreas por estarem inseridos nos direitos e garantias individuais...
"toda garantia é um direito, mas nem todo direito é uma garantia", lembrem-se disso no dia da prova.
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O AI-5 não gostou dessa questão...
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Direto ao ponto:
Certo.
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Art. 5º, LXXVII, CF. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Art. 60, §4º, CF. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
IV - os direitos e garantias individuais.
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Minha dúvida foi a parte "essencial para o exercício da cidania". Isso porque, não é preciso ter a qualidade de cidadão para manejar esses remédios.