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Gabarito:"Certo"
- CLT, art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.§ 1o Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
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Mudança da reforma trabalhista de 2017
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-EQUIPARAÇÃO SALARIAL (ART. 461 CLT) - REQUISITOS:
1-TRABALHO DE IGUAL VALOR
- É AQUELE C/ IGUAL PRODUTIVIDADE
- MESMA PERFEIÇÃO TÉCNICA
- TEMPO DE SERVIÇO MESMO EMPREGADOR NÃO PODE SER > 4 ANOS
- DIFERENÇA TEM NA FUNÇÃO NÃO PODE SER > 2 ANOS
2-MESMO EMPREGADOR
3-MESMO ESTABELECIMENTO
-NÃO SE APLICA:
- PESSOAL ORGANIZADO EM QUADRO DE CARREIRA
- QND ADOTADO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (DISPENSADA A HOMOLOGAÇÃO)
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não pode servir de paradigma para fins de equiparação
1.trabalhador readaptado por motivo de deficiência física ou mental atestado pelo INSS
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Para responder a presente questão são
necessários conhecimentos sobre equiparação salarial, especialmente o previsto
na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O instituto da equiparação salarial advém
do princípio antidiscriminatório, que visa evitar tratamento salarial
discriminatório, nesse ensejo, a equiparação é a forma jurídica que assegura a
não discriminação, prevista nos os arts. 3º, IV, 5º, caput e inciso I, e 7º,
XXX e XXXII da Constituição Federal, e no art. 5º CLT.
Para a configuração da equiparação salarial
é necessário um conjunto de requisitos, nesse contexto, o caput do art. 461 da CLT prevê que sendo idêntica a função, a todo
trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento
empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia,
nacionalidade ou idade.
Ainda, o § 1º do mencionado artigo, prevê que trabalho de igual valor, será
o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre
pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja
superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a
dois anos.
Destarte, a assertiva reproduz a redação
legal, e, portanto, correta.
Gabarito
do Professor: CERTO
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GABARITO: QUESTÃO CORRETA
Fonte: CLT (redação dada pela Reforma - Lei 13.467/2017)
Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
§ 1 Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
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Requisitos para a equiparação salarial (CLT, art. 461, "caput" e §1º):
1. Identidade de empregadores.
2. Trabalho no mesmo estabelecimento empresarial (Reforma Trabalhista).
3. Empregados devem possuir a mesma função.
4. Trabalhos de igual valor.
5. TEMPO NO SERVIÇO não poderá ser superior a 4 anos (Reforma Trabalhista).
6. TEMPO NA FUNÇÃO não poderá ser superior a 2 anos.
7. Inexistência de quadro de carreira ou de plano de cargos e salários (Reforma Trabalhista).
Exemplo para diferenciar os itens 5 e 6. João é contratado para trabalhar como balconista e recebe o salário de R$ 1.100,00. Ana exerce a mesma função de balconista há apenas 6 meses e recebe o salário de R$ 1.500,00. Contudo, antes de ser balconista, Ana trabalhava em outra função no almoxarifado há mais de 5 anos para esse mesmo empregador. Assim, embora Ana e João exerçam a mesma função com tempo inferior a 2 anos, Ana já tem tempo de serviço superior a 4 anos em relação a João, não tendo este empregado direito à equiparação.
Referência bibliográfica: Henrique Correia, Resumo de Direito do Trabalho.
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Está correto! Esse é o teor do art. 461, §1°, da CLT: "Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos".