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Gabarito: (a)
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Trata-se de regras orçamentárias segundo a Lei 4.320/64.
⟹ Resolução:
I- Correto- Segundo o art. 9 da Lei 4.320/64, "Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades".
II- Correto- Segundo o art. 11 da Lei 4.320/64, "A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital".
III- Correto- Segundo o art. 11, § 1º, da Lei 4.320/64, "São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes".
IV- Correto- Segundo o art. 11, § 2º, da Lei 4.320/64, "São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.".
Por fim, estão corretas as afirmativas I, II, III e IV.
Gabarito: Letra A.
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LETRA A
I- Correto- Segundo o art. 9 da Lei 4.320/64, "Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades".
II- Correto- Segundo o art. 11 da Lei 4.320/64, "A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital".
III- Correto- Segundo o art. 11, § 1º, da Lei 4.320/64, "São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes".
IV- Correto- Segundo o art. 11, § 2º, da Lei 4.320/64, "São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.".
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A questão trata de um assunto que se
encontra no contexto da RECEITA PÚBLICA, conforme a Lei n.º 4.320/64.
Seguem comentários de cada afirmativa:
I.
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público.
CORRETA. Segue o art. 9 da Lei n.º 4.320/64:
“Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito
público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos
da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu
produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas
entidades".
Então, a alternativa ESTÁ
de acordo com a norma.
II.
É possível classificar as receitas públicas por categoria econômica.
CORRETA. De acordo
com o art. 11, caput, Lei n.º 4.320/64:
“A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas
Correntes e Receitas de Capital".
Então, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.
III.
Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de
direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis
em despesas correntes, são classificadas como Receitas Correntes.
CORRETA. Segundo o
art. 11, § 1º, Lei n.º 4.320/64:
“São Receitas
Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial,
agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos
de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender
despesas classificáveis em Despesas Correntes".
Então, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.
IV.
Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de
constituição de dívidas são classificadas como Receitas de Capital.
CORRETA. Observe o
art. 11, § 2º, Lei n.º 4.320/64:
“São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos
financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie,
de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público
ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital
e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente".
Então, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.
Portanto, estão corretas TODAS as afirmativas.
Gabarito do Professor: Letra A.