Questão 5064061

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
• Ano: 2021
• Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 2 - Norma Regulamentadora nº 2 - Inspeção Prévia (Inspeção do Trabalho)

A inspeção de segurança do trabalho tem a função de averiguar a aplicação das normas regulamentadoras no ambiente de trabalho. Ao encontrar irregularidades, o agente da inspeção deve notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades.

Desconsiderando as solicitações de prorrogações, o prazo limite para cumprimento dos itens notificados é de:

• A. 60 dias.
• B. 90 dias.
• C. 100 dias.
• D. 120 dias.
  
• E. 150 dias.

Gabarito: A

Comentários

• 28.1.4.1 O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 (sessenta) dias.

  28.1.4.2 A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, apresentada no prazo de 10 dias do recebimento da notificação, poderá prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo para seu cumprimento.

  Na NR 28 não há outros prazos, apenas 10, 60 e 120!

• A questão foi muito bem comentada pela colega Carolina Zini. Fundamentos em base a NR 28 Fiscalização e Penalidades. Apenas um complemento;

  NR-2 - INSPEÇÃO PRÉVIA (REVOGADA) pela portaria SEPRT 915, de 30 de julho de 2019.