ART 92 - § 1º - Em qualquer caso, quando se proceder à escavação ou levantamento de calçamento nas vias públicas, é obrigatória a colocação de tabuletas, convenientemente dispostas, contendo avisos de "trânsito interrompido" ou de "perigo".
§ 2º - Além das tabuletas, e a cargo da Prefeitura, deverão ser conservadas nesses locais luzes vermelhas, durante a noite.
O Código de Posturas de
Balneário Camboriú/SC é regulamentado pela Lei Ordinária nº 300/1974,
sendo responsável por instituir o Código de Normas e instalações municipais,
dentre outras coisas.
As atividades de
escavação nos logradouros públicos são tratadas na seção IV da Lei
Ordinária nº 300/1974. Especificamente no Art. 92, consta que:
"Art. 92 - Nenhum
serviço ou obra que exija o levantamento de calçamento e de meio-fio ou
escavações no leito das vias públicas poderá ser executado por particulares sem
prévia licença da Prefeitura, que cobrará adiantadamente a importância
correspondente às despesas a serem efetuadas para a reposição em bom estado do
meio-fio, do calçamento ou do leito das vias públicas, salvo quando tais
serviços sejam feitos pelo proprietário.
§ 1º - Em qualquer caso,
quando se proceder à escavação ou levantamento de calçamento nas vias públicas,
é obrigatória a colocação de tabuletas, convenientemente dispostas, contendo
avisos de "trânsito interrompido" ou
de "perigo".
§ 2º - Além das tabuletas,
e a cargo da Prefeitura, deverão ser conservadas nesses locais luzes vermelhas, durante a noite."
Assim, conforme os trechos
destacados acima, as lacunas do enunciado devem ser preenchidas,
respectivamente, por “trânsito interrompido", “perigo" e “luzes vermelhas".
Portanto, a alternativa E está correta.
Gabarito do professor:
letra E.
BRASIL.
Lei Ordinária nº 300, de 1974. Institui o Código de Normas e instalações
municipais, revogando a Lei nº 62/67, e dá outras providências. Brasília, 1974.