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Art. 71, V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;
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A - controle interno
B - controle interno
C - Poderá o Presidente da República permitir que forças estrangeiras transitem pelo território ...
D - Gabarito
E - Chefe do poder executivo
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Gabarito letra D
a) Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
b) Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
c) Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXII - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
d) Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;
e) Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;
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GABARITO - D
Art. 71, V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;
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A questão exige conhecimento acerca do controle externo e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a uma de suas competências. Vejamos:
a) Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
Errado. Trata-se de competência do controle interno, nos termos do art. 74, I, CF: Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
b) Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.
Errado. Trata-se de competência do controle interno, nos termos do art. 74, II, CF: Art. 74: II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
c) Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
Errado. Trata-se de competência exclusiva da União, nos termos do art. 21, IV, CF: Art. 21. Compete à União: IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
d) Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do Tratado Constitutivo.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se de competência do poder externo. Inteligência do art. 71, V, CF: Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;
e) Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição.
Errado. Trata-se de competência do Presidente da República, nos termos do art. 84, XXIII, CF: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;
Gabarito: D
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gab. D
A Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União INCORRETA
Finalidade do Controle Interno dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. (Art. 74)
B Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal INCORRETA
Finalidade do Controle Interno dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. (Art. 74)
C Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente INCORRETA
Competência Exclusiva União. (Art. 21)
D Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do Tratado Constitutivo CORRETA
Art. 71
E Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição INCORRETA
Competência Privativa PR. (Art. 84)
A cada dia produtivo, um degrau subido. (HCCB)
"Que Deus nos livre desse Corona"
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GABARITO: D
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GABARITO: D
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A questão trata sobre o Tribunal
de Contas.
O examinador questiona qual das
atribuições mencionadas diz respeito ao controle externo.
a) ERRADO. Trata-se de atribuição
ligada ao controle interno, elencada no art. 74 da Constituição.
b) ERRADO. Trata-se de atribuição
ligada ao controle interno, elencada no art. 74 da Constituição.
c) ERRADO. Trata-se de
competência privativa do Presidente da República, prevista no art. 84 da
Constituição.
d) CERTO. Trata-se de atribuição
ligada ao controle interno, elencada no art. 71 da Constituição.
e) ERRADO. Trata-se de
competência privativa do Presidente da República, prevista no art. 84 da
Constituição.
GABARITO DO PROFESSOR:
letra D.
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Vejamos cada uma das alternativas:
- letra ‘a’: incorreta. “Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União” – art. 74, I, CF/88;
- letra ‘b’: incorreta. “Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado” – art. 74, II, CF/88;
- letra ‘c’: incorreta. “Compete privativamente ao Presidente da República: XXII – permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente” – art. 84, XXII, CF/88;
- letra ‘d’: correta, nos termos exatos do art. 71, V, CF/88, sendo, portanto, o nosso gabarito;
- letra ‘e’: incorreta. “Compete privativamente ao Presidente da República: XXIII – enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição” – art. 84, XXIII, CF/88.