Gabarito: C
Segundo a Lei 5172/66:
SEÇÃO IV
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários
Art. 64. A base de cálculo do imposto é:
I - quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros;
II - quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição;
III - quanto às operações de seguro, o montante do prêmio;
IV - quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários:
a) na emissão, o valor nominal mais o ágio, se houver;
b) na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em Bolsa, como determinar a lei;
c) no pagamento ou resgate, o preço.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
1) Enunciado da questão
A questão exige conhecimento sobre o
imposto sobre operações de
crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários ou
imposto sobre operações financeiras (IOF).
2) Base constitucional (Constituição
Federal de 1988)
Art. 153. Compete
à União instituir impostos sobre:
V) operações de
crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
3) Base legal (Código Tributário Nacional)
Art. 64. A base de cálculo do imposto é:
III) quanto às operações de seguro, o montante do prêmio;
Art. 66. Contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação
tributada, como dispuser a lei.
4) Exame da questão e identificação da resposta
a) Errado. O contribuinte do imposto não é o prestador do serviço, mas qualquer das partes na
operação tributada, como dispuser a lei, nos termos do art. 66 do CTN.
b) Errado. Por ausência de previsão legal, quando a alíquota é
específica, não é a unidade de medida
adotada pela Lei Tributária.
c) Certo. Quanto às operações de seguro, o montante do prêmio, nos
termos do art. 64, inc. III, do CTN.
d) Errado. Por ausência de previsão legal, quando a alíquota é
variável, não é conforme a unidade de
medida adotada pela Lei Tributária.
e) Errado. A base de cálculo do imposto não é o preço do serviço, mas as situações descritas nos
incs. I a IV do art. 64 do CTN.
Resposta: C.