Questão 5070652

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Prevê o Art. 33, da Lei 8.112/1990, que a vacância do cargo público decorrerá:

• A. quando satisfeitas as condições do estágio probatório.
• B. do pedido de dispensa.
• C. da posse em outro cargo inacumulável.
• D. quando, tendo tomado posse, o servidor entrar em exercício no prazo estabelecido.
• E. do cargo comissionado.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

  [...]

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

• Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de: MNEMÔNICO: (PADRE PF)

  • exoneração;
  • demissão;
  • promoção;
  • readaptação;
  • aposentadoria;
  • posse em outro cargo inacumulável;
  • falecimento.

  Gab: letra C

• Gabarito Letra C

  O art. 33 da Lei 8.112 prevê:

  • Falecimento;

  • Posse em cargo inacumulável: Mudança de cargo não acumulável. O servidor que solicita.

  • Aposentadoria;

  • Readaptação: Servidor readaptado deixa vago o cargo anterior

  • Promoção: servidor promovido deixa vago o cargo inferior

  • Demissão: Penalidade por falta grave.

  • Exoneração: Não é penalidade, pode ser de oficio ou a pedido do servidor.

• Art. 33º - VACÂNCIA   >>>  PARE FDP

  Promoção

  Aposentadoria

  Readaptação

  Exoneração

  Falecimento

  Demissão

  Posse em outro cargo inacumulável

• Musiquinha de provimentos e vacâncias:

  https://youtu.be/tUKifqtpHhg

• A questão exige o conhecimento da vacância, instituto previsto na lei nº 8.112/90 que decorre da destituição de um servidor do seu cargo; hipótese em que o cargo poderá ser novamente preenchido por um novo servidor.

  Conforme a lei nº 8.112/90, são hipóteses que geram a vacância:

  Art. 33 lei nº 8.112/90: a vacância do cargo público decorrerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

  VI - readaptação;

  VII - aposentadoria;

  VIII - posse em outro cargo inacumulável; (alternativa C)

  IX - falecimento.

  Atenção: até o advento da lei nº 9.527/97, a ascensão e a transferência eram hipóteses de vacância (e provimento derivado, concomitantemente). Entretanto, em 1997, o STF declarou pela inconstitucionalidade desses institutos, sendo posteriormente revogados.

  Considerando o rol do art. 33, a única alternativa que corresponde perfeitamente a uma hipótese de vacância é a letra C: da posse em outro cargo inacumulável.

  Gabarito: C

• A presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico dos servidores públicos, conforme previsto na lei 8.112/1990.

   

  Inicialmente, importante mencionar que vacância é uma forma de deixar o cargo público vago. Observe que esse instituto é diametralmente oposto às formas de provimento, pois nestas existirá o preenchimento do cargo público.

   

   

   

  A norma nos traz as formas de vacância do cargo público. Vejamos:

   

  “Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

   

  I - exoneração;

   

  II - demissão;

   

  III - promoção;

   

  IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   

  V - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   

  VI - readaptação;

   

  VII - aposentadoria;

   

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

   

  IX – falecimento”.

   

   

   

   

  Pelo exposto, a única alternativa correta é a letra C, já que a posse em outro cargo inacumulável, de fato, constitui forma de vacância.

   

   

   

   

  Gabarito da banca e do professor: C