Questão 5071183

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Segundo a NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual, qual das seguintes competências NÃO cabe ao órgão nacional do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE)?

• A. Emitir ou renovar o Certificado de Aprovação.
• B. Cancelar o Cadastro de Aprovação.
• C. Cadastrar o fabricante ou importador do EPI.
• D. Suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora.
• E. Recolher amostras de EPIs.

Gabarito: E

Comentários

• Quem Recolhe é o setor regional, porém que solicita é o nacional.

• 6.11 Da competência do Ministério do Trabalho e Emprego / MTE

  6.11.1 Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:

  a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI;

  b) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI;

  c) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI;

  d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador;

  e) fiscalizar a qualidade do EPI;

  f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e

  g) cancelar o CA.