Prova FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico

Questão 5069707

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Eletricista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Estatístico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Nutricionista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Popular; Direito à Liberdade; Direitos Individuais; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Remédios e Garantias Constitucionais

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
  
• B. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
  
• C. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
  
• D. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
  
• E. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
  

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO - C

  Requisitos do direito de reunião:

  Pacífica

  Sem armas

  Local aberto ao público

  Não depende de Autorização

  exige aviso prévio

  Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  ________________________________-

  A) VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

  ____________________________________________

  B) 3TH não tem graça nem fiança:

   

  Tortura

  Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

  Terrorismo

  Hediondos

   

  RA-ÇÃO não tem fiança nem prescreve:

   

  RAcismo

  aÇÃO de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

  ________________________________________________

  D) LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  __________________________________________________

  E) Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

  A– Correta - É o que dispõe o art. 5º, VIII, da CRFB/88: "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".

  B– Correta - É o que dispõe o art. 5º, XLIII, da CRFB/88: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".

  C- Incorreta - Deve haver prévio aviso, não sendo exigida autorização para reunião. Art. 5º, XVI, CRFB/88: "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".

  D- Correta - É o que dispõe o art. 5º, LXXIII, da CRFB/88: "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".

  E- Correta - É o que dispõe o art. 5º, § 3º, da CRFB/88: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).

• LETRA C INCORRETA

  CF

  ART 5

  XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

• gaba C

  CRFB/88 - ART 5

  XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

  claro que a prova veio cobrando texto de lei, contudo, vale ressaltar que o STF entendeu desnecessário o aviso prévio também.

  "Em julgamento no plenário virtual, os ministros do STF definiram, em placar apertado de 6x5, que não é necessário aviso prévio para reunião pública. A maioria dos ministros seguiram o voto divergente do ministro Edson Fachin."

  decisão de dez/2020

  pertencelemos!

• Tese fixada pelo STF: A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.

  STF. Plenário. RE 806339/SE, Rel. Min. Marco Aurélio, redator do acórdão Min. Edson Fachin, julgado em 14/12/2020 (Repercussão Geral – Tema 855) (Info 1003).

  O STF afirmou que as autoridades públicas devem adotar uma postura ativa, ou seja, diante de uma reunião que esteja sendo anunciada publicamente ou que já esteja ocorrendo, as autoridades não podem simplesmente alegar que não foram previamente notificadas.

  Afinal de contas, manifestações espontâneas (sem estarem previamente organizadas) não são proibidas nem pelo texto constitucional, nem pelos tratados de direitos humanos. Assim, repito, a inexistência de notificação não torna ipso facto (por si só) ilegal a reunião.

• Gabarito C

  Marcar a alternativa incorreta,letra "C".

  XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  Art. 5º, XVI, CF/88

• GABARITO: C

  a) CERTO: VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

  b) CERTO: XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;   

  c) ERRADO: XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  d) CERTO: LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  e) CERTO: § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

• TÍTULO II

  Dos Direitos e Garantias Fundamentais

  CAPÍTULO I

  DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei

  Direito de reunião

  XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente

  Crimes hediondos e equiparados a hediondo

  XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem

  Ação popular

  LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência

  Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos

  § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. 

• Trata-se de questão sobre direitos fundamentais.
  
  A) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
  
  CERTO. Segundo o art. 5º, VIII da CRFB, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
  
  B) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
  
  CERTO. Segundo o art. 5º, XLIII da CRFB, a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
  
  C) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
  
  ERRADO. Segundo o art. 5º, XVI da CRFB, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente
  
  D) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
  
  CERTO. Segundo o art. 5º, LXXIII da CRFB, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
  
  E) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
  
  CERTO. Segundo o art. 5º, §3º da CRFB, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: letra C.
  
  
  

• Concordo com você PatLickAplovado! , mas o comando da questão ressalta a Norma contida na CF e não menciona entendimentos do STF, portanto acho que deveria ser anulada.

  A questão não tem alternativa errada.

• GABARITO: C

  Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

• Vamos analisar cada uma das assertivas:

  - letra ‘a’: correta, conforme dispõe o art. 5º, VIII, CF/88;

  - letra ‘b’: correta, em razão do art. 5º, XLIII, CF/88;

  - letra ‘c’: incorreta. É, portanto, o nosso gabarito. “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente” – art. 5º, XVI, CF/88;

  - letra ‘d’: correta, consoante disposto no art. 5º, LXXIII, CF/88;

  - letra ‘e’: correta, de acordo com o art. 5º, §3º, CF/88.

• RUMO A BRIGADA MILITAR !!!

Questão 5069713

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Eletricista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Estatístico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Nutricionista
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conselho Tutelar; Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direitos Fundamentais no ECA

Conforme dicção do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo:

I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, independentemente de esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.

II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

III. Dentre as atribuições do conselho tutelar, está a promoção da execução de suas decisões, podendo, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Quais estão corretas?

• A. Apenas III.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  ECA

  >> I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, independentemente de esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.

  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

  >> II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

    Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

  >> III. Dentre as atribuições do conselho tutelar, está a promoção da execução de suas decisões, podendo, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

  Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:

  III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

  a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

• A questão exige o conhecimento de diversos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e pede que o candidato classifique como verdadeiros ou falsos. Veja:

  I - incorreto. No caso de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, primeiro os dirigentes dos estabelecimentos de ensino devem esgotar os recursos escolares, ou seja, devem tentar resolver a questão “dentro” da escola. Somente no caso de não resolver é que devem proceder à comunicação ao Conselho Tutelar.

  Art. 56 ECA: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

  II - correto. Art. 58 ECA: no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

  III - correto. Essa atribuição decorre da característica da autonomia do Conselho Tutelar, uma vez que ele não precisa de autorização de outro órgão para que suas deliberações sejam cumpridas; ele próprio tem força para fazer cumprir.

  Art. 136, III, ECA: são atribuições do Conselho Tutelar: promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

  a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

  b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

  Gabarito: D

• A questão em comento versa sobre Conselho Tutelar, atribuições e demanda análise de cada uma das assertivas.
  
  A resposta está na literalidade do ECA.
  
  Vamos analisar cada uma das assertivas.
  
  A assertiva I está INCORRETA.
  
  Não há previsão legal para o exarado na assertiva.
  
  Vejamos o que diz o art. 56 do ECA:
  “Art. 56: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
  
  I - maus tratos envolvendo seus alunos;
  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
  III - elevados níveis de repetência."
  
  Logo, o leque de atribuições dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental no que concerne à comunicações ao Conselho Tutelar é menos exaustivo que o elenco da assertiva I.
  
  A assertiva II está CORRETA.
  
  Reproduz o art. 58 do ECA:
  “Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura."
  
  A assertiva III está CORRETA.
  
  Reproduz o art. 136, III, do ECA.
  
  Senão vejamos:
  “Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:
  
  I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;
  
  II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;
  
  III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:
  
  a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
  
  b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
  
  IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  
  V - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
  
  VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;
  
  VII - expedir notificações;
  
  VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
  
  IX - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
  
  X - representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal ;
  
  XI - representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.
  
  XI - representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
  
  XII - promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes. (Incluído pela Lei nº 13.046, de 2014)
  
  Parágrafo único.  Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)".
  
  
  Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.
  
  LETRA A - INCORRETO. A assertiva II também está correta.
  
  LETRA B - INCORRETO. A assertiva I não está correta.
  
  LETRA C - INCORRETO. A assertiva I não está correta.
  
  LETRA D - CORRETO. As assertivas II e III estão corretas.
  
  LETRA E - INCORRETO. A assertiva I não está correta.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.

Questão 5069716

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Eletricista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Estatístico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Nutricionista
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
• Assuntos: Direito à Saúde da Pessoa Idosa; Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
  
• B. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
  
• C. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
  
• D. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
  
• E. É lícita a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
  

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  A - Art.3º,caput

  É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

  B- Art.10º,caput

  É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

  C- Art.15º,caput

  É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

  D- Art.16º,caput

  Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

  E- Art.15º,§3º

  É lícita a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

• ESTATUTO DO IDOSO

  Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

  Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

  Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

  Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

  Art. 15. § 3 É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

• Por uma letra a E está errada. De olho no lancêêê!

• A questão trata de direitos fundamentais do idoso.

  
  A) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

   

  Estatuto do Idoso:

  Art. 3^o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

  É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

  Correta letra A.

  B) É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. 

   

  Estatuto do Idoso:

  Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

  É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

  Correta letra B.

  C) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

   

  Estatuto do Idoso:

  Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

  É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

  Correta letra C.

  D) Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. 

   

  Estatuto do Idoso:

  Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

  Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

  Correta letra D.

  E) É lícita a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. 

   

  Estatuto do Idoso:

  Art. 15. § 3^o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

  É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

  Incorreta letra E. Gabarito da questão.

  Gabarito do Professor letra E.

• GABARITO: E

  a) CERTO: Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

  b) CERTO: Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

  c) CERTO: Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

  d) CERTO: Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

  e) ERRADO: Art. 15, § 3o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Questão 5069719

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Eletricista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Estatístico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Emergencista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Intensivista Pediátrico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Nefrologia Infantil; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Otorrinolaringologista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Proctologia; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Psiquiatria; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Port
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Diante do preconizado pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, dentre outras medidas, encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
  
• B. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.
  
• C. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
  
• D. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, exclusivamente, pela autoridade judicial ou pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca.
  
• E. As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas.
  

Gabarito: D

Comentários

• Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019) I – pela autoridade judicial; (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019) II – pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019) III – pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019) NAO DESISTA CONCURSEIRO!!!!

• Alt D.

  Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

  I – pela autoridade judicial; (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

  II – pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

  III – pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

• LEI MARIA DA PENHA

  Art. 9º § 2º O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

  I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

  II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

  III - encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.   

  § 4º Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.  

  § 7º A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. 

  Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:      

  I - pela autoridade judicial (Regra)  

  II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca

  ou    

  III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

  Art. 38-A. O juiz competente providenciará o registro da medida protetiva de urgência.    

  Parágrafo único. As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas.  

• A) [CORRETA] O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, dentre outras medidas, encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente. Lei 11.340 Art. 9º, § 2º, III.

  B) [CORRETA] Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. Lei 11.340 Art. 9º, § 4º.

  C) [CORRETA] A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. Lei 11.340 Art. 9º, § 7º.

  D) [ERRADA] Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, exclusivamente, pela autoridade judicial ou pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca.

  Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: I - pela autoridade judicial; II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.  

  E) [CORRETA] As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. Lei 11.340 Art. 38-Aº, Parágrafo único.

  OBS: Atenção sempre para as mudanças legislativas.

• SOBRE A ALTERNATIVA D

  Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:      

  I - pela autoridade judicial (Regra)  

  II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca

  ou    

  III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

  O ERRO DA ALTERNATIVA É AFIRMAR QUE O AFASTAMENTO DO AGRESSOR SÓ PODERÁ SER FEITO EXCLUSIVAMENTE PELO JUIZ OU DELEGADO.

• ou seja, a alternativa não está incorreta, mas sim incompleta¬¬

•  Afastamento do Lar

  pode ser aplicado como

  ►uma Medida protetiva de urgência ( Art. 22, II)

  ► Como procedimento Imediato ( Art. 12- C )

  Requisitos: existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes

  Legitimados:

  I - pela autoridade judicial;         

  II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou         

  III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.    

  Quando for delegado ou Policial

  O juiz será comunicado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente. 

• A presente questão demanda conhecimento sobre garantias procedimentais destinadas à proteção da mulher em situação de violência doméstica, e faz uma abordagem estritamente voltada para a letra de lei. Analisemos as assertivas.
  
  A) Correta. A assertiva corresponde exatamente ao que dispõe o art. 9º, §2º, inciso III da Lei nº 11.340/06.
  
  Art. 9º, § 2º. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
  (...)
  III - encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente. 
  
  B) Correta. A assertiva compreende à literalidade do art. 9º, §4º da Lei nº 11.340/06.
  
  Art. 9º, § 4º. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. 
  
  C) Correta. A assertiva está de acordo com o que dispõe o art. 9º, §7º da Lei nº 9.099/95.
  
  Art. 9º, § 7º. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
  
  D) Incorreta. A assertiva aduz que, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, exclusivamente, pela autoridade judicial ou pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca. Todavia, o agressor pode ser afastado do lar também pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. É o que estabelece o art. 12-C, inciso III da Lei nº 11.340/06.
  
  Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: 
  I - pela autoridade judicial; 
  II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou 
  III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.  
  
  E) Correta. A assertiva consiste na fiel reprodução do parágrafo único do art. 38-A da Lei nº 11.340/06.
  
  Art. 38-A, parágrafo único. As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. 
  
  Gabarito do professor: assertiva D.

• Boa questão pra revisar as novas alterações!

• Questão excelente ( uma revisão)

  O erro da "E" é o famoso - exclusivamente.

  São 3 casos de afastamento - Juiz, Delegado e policial- E não exclusivamente os dois primeiros citados.

  #pc-Al-CE-PR

• Atualmente, existe mais uma razão para o gabarito ser letra D, já que o caput do artigo 12-C da Lei n° 11.340/06 foi alterado.

  Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:    

  I - pela autoridade judicial;         

  II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou         

  III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.         

  § 1º Nas hipóteses dos incisos II e III do caput deste artigo, o juiz será comunicado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente.         

  § 2º Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.         

• a) CORRETA. A assertiva está de acordo com o seguinte dispositivo da Lei Maria da Penha:

  Art. 9º, § 2º. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

  (...) III - encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente. 

  b) CORRETA. A assertiva reproduz o seguinte dispositivo:

  Art. 9º, § 4º. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. 

  c) CORRETA. A assertiva está de acordo com o seguinte dispositivo:

  Art. 9º, § 7º. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

  d) INCORRETA. O agressor poderá ser imediatamente afastado do lar pela autoridade policial, pelo delegado de polícia ou até mesmo pelo policial, a depender das circunstâncias:

  Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: 

  I - pela autoridade judicial; 

  II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou 

  III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.  

  e) CORRETA. A assertiva está de acordo com o seguinte dispositivo:

  Art. 38-A, parágrafo único. As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. 

  Resposta: D

• Atenção para a alteração no caput do Art. 12-C:

  Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:    

  I - pela autoridade judicial;       

  II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou         

  III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.         

Questão 5070208

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Eletricista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Estatístico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Emergencista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Intensivista Pediátrico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Nefrologia Infantil; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Otorrinolaringologista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Proctologia; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Psiquiatria; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Port
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Corrupção passiva; Crimes contra a administração pública; Crimes contra a incolumidade pública; Crimes contra a saúde pública; Inserção de dados falsos em sistema de informações

À luz do disposto no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2.848/1940, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informações o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
  
• B. No crime de epidemia, se da propagação de germes patogênicos resultar morte, aplica-se a pena em dobro.
• C. A infração de medida sanitária preventiva, determinada pelo poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, quando praticada por agente que exerce a profissão de médico, tem a pena aumentada de um terço.
  
• D. Comete crime quem fornece substância medicinal em desacordo com receita médica.
• E. A corrupção passiva compreende o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
  

Gabarito: A

Comentários

• A) Comete crime de MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES (Art. 313-B CP) o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

  B) Art. 267, § 1º CP;

  C) Art. 268, § único CP;

  D) Art. 280 CP;

  E) Art. 317 CP;

•   Inserção de dados falsos em sistema de informações 

          Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )

         Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

         Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

          Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

         Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. 

         Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

• GABARITO: A

   Inserção de dados falsos em sistema de informações - funcionário autorizado.

   Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações - funcionário sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

• GABARITO A

  Vale ressaltar que aquele que não utilizar máscara durante o auge da pandemia, pode ser enquadrado no crime previsto na alternativa C:

  CP, ART. 268 - INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

  Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa

  Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

  Cabe sursis processual e transação penal; não admite modalidade culposa.

  É bom ficar ficar esperto, grande chance desse artigo despencar nos próximos concursos!

  Um dia esse esforço fará de você uma lenda! Sustenta guerreiro (a)!

• Assertiva A

  13-a

  Comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informações o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

•  Inserção de dados falsos em sistema de informações 

          Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: 

       

   

         Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

          Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

• GABARITO - A

  Diferença entre os dois tipos:

  I) Inserção de dados falsos em sistema de informações.

   Inserir ou facilitar,

  Sujeito ativo é somente o funcionário público autorizado

  Tem finalidade específica > Obtenção de vantagem ou causar dano

  II) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

  Modificar ou alterar

  Pode ser o funcionário autorizado ou não

  Não há finalidade específica

  Se causar dano = As penas são aumentadas de 1/3 {um terço) até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração pública ou para o administrado.

  o 313-A é conhecido como peculato eletrônico ou peculato impróprio.

  BONS ESTUDOS!

  Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )

         Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

  ≠

  Art. 313-B – Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

  Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre crimes em espécie. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

  A– Incorreta - Há dois crimes contra a Administração Pública que se referem a sistema de informações: o previsto no art. 313-A, que trata da inserção de dados falsos em sistema de informações, e o previsto no art. 313-B, que versa sobre a modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. Quem modifica ou altera sistema de informações sem autorização não pratica o crime de inserção, mas o de modificação ou alteração não autorizada.

  Art. 313-A/CP: "Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa". 

  Art. 313-B/CP: "Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado".

  B– Correta - É o que dispõe o art. 267/CP: "Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de dez a quinze anos. § 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. (...)".

  C- Correta - É o que dispõe o art. 268/CP: "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro".

  D- Correta - Trata-se do tipo penal previsto no art. 280/CP: "Fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa".

  E- Correta - Trata-se do tipo penal previsto no art. 317/CP: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa". Obs.: os verbos da corrupção passiva são "solicitar" e "receber"; os verbos da corrupção ativa (art.333/CP) são "oferecer" e "prometer"; o verbo da concussão (art.316/CP) é "exigir". 

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).

• Art. 313-A INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

  • INSERIR OU FACILITAR
  • FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
  • CONHECIDO COMO PECULATO ELETRÔNICO

  Art. 313-B MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES

  • MODIFICAR OU ALTERAR
  • QUALQUER FUNCIONÁRIO
  • CONHECIDO COMO PECULATO HACKER

• Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A)

  Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B)

  Funcionário autorizado

  Qualquer funcionário

• Pessoal, observem como as questões se repetem, por isso temos que fazer muitas questões com qualidade: Q904023

• A questão misturou 2 artes 313A E 313B em uma só inserção de dados falsos só o func. publi\ Modificar ou alterar qualquer pessoa pode fazer

• Como lembrar isto? Questão pesada .

• Gabarito - Letra A.

  CP

      Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

      Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

      Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

• A questão versa sobre alguns crimes previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
  

  
  

  Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando apontar a que está incorreta.
  

  
  

  A) Correta. A assertiva está incorreta, pelo que é a resposta a ser assinalada. O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações está previsto no artigo 313-A do Código Penal, da seguinte forma: “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano". A conduta narrada no enunciado não corresponde a do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, mas sim ao crime de modificação u alteração não autorizada de sistema de informações, previsto no artigo 313-B do Código Penal.

   
  

  B) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. O crime de epidemia está previsto no artigo 267 do Código Penal, da seguinte forma: “Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos". A pena cominada para esta figura típica é de reclusão, de dez a quinze anos. Estabelece o § 1º do aludido dispositivo legal que: “se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro".
  

  
  

  C) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. O crime de infração de medida sanitária preventiva está previsto no artigo 268 do Código Penal, da seguinte forma: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". Para o aludido tipo penal é cominada pena de detenção de um mês a um ano, e multa. Estabelece o parágrafo único do aludido dispositivo legal que “a pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro".
  

  
  

  D) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. O crime de medicamento em desacordo com receita médica está previsto no artigo 280 do Código Penal, da seguinte forma: “Fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica".
  

  
  

  E) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. O crime de corrupção passiva está previsto no artigo 317 do Código Penal, da seguinte forma: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra A

• O conteúdo da Letra A e E fazem parte do edital do TJ SP Escrevente: art. 313-A / 313-B / 317, todos do CP

  O conteúdo da Letra B, C e D não fazem parte do edital: art. 267 / 268 / 280, todos do CP.

• Q1690067 = Q1689901

• Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!

• DELITO DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (art. 313-A)

  Introduzido ao Código Penal por meio da Lei nº 9.983 de 2000

  O tipo penal (conhecido como peculato eletrônico) prevê os seguintes comportamentos:

  • O próprio funcionário autorizado [crime próprio] é quem insere (introduz ou inclui) os dados falsos;

  • É quem facilita para que um terceiro leve a efeito a sua inserção;

  • É quem altera (modifica ou muda) ou exclui (remove ou elimina) INDEVIDAMENTE dados corretos constantes dos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública.

  Para que ocorra a infração penal, o agente [além de ter a qualidade de funcionário público, há de ser autorizado, ou seja, ter acesso a uma área restrita] deve atuar com o fim [especial] de obter vantagem indevida [de qualquer natureza] para si ou para outrem ou, ainda, atuar para causar dano.

  A) (GABARITO) Comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informações o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  B) No crime de epidemia [com dolo de perigo na conduta antecedente e culpa na subsequente], se da propagação de germes patogênicos resultar morte, aplica-se a pena em dobro [figura qualificada pelo resultado] – art. 267, § 1º, CP.

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  C) A infração de medida sanitária preventiva, determinada pelo poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa [trata-se de norma penal em branco], quando praticada por agente que exerce a profissão de médico [ou, ainda, farmacêutico, dentista, enfermeiro], tem a pena aumentada de um terço [causa de aumento da pena] – art. 268, parágrafo único, CP.

• Rapaz, sabia dessa da epidemia não!!! muito boa a questão para Revisão. E caiu dentro da atualidade

• Gab a!

  dois crimes muito parecidos!

   Inserção de dados falsos em sistema de informações 

          Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados...

  (aqui, o funcionário é autorizado a usar aquele computador. Mas altera o conteúdo dos dados do seu trabalho, com finalidade de se beneficiar.)

   Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

          Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações...

  (Aqui o funcionário não é autorizado a encostar nesse computador. E ele altera o sistema.)

• PRECISAMOS DE CONHECIMENTO E TAMBÉM AJUDA DIVINA!!

  PEDEM LETRA DE LEI !!!

  VEJAM:

  A– Incorreta = Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado (Art. 313-A/CP:)

  Modificar ou alterar, o funcionário (Art. 313-B/CP) (qualquer funcionário)

  C- Incorreta - EXPRESSO: art. 268/CP: " se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro".

  É PARA ACABAR COM O PEQUI DO GOIÁS!

  DEUS, FORÇA E FÉ.

• Art.313-Inserção de dados falsos em sistema de informação = Funcionário AUTORIZADO.

  (verbos: Inserir; Facilitar; Alterar; Excluir).

  Art.313-B: Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações = Funcionário SEM AUTORIZAÇÃO.

  (verbos: Modificar; Alterar).

• ☠️ GABARITO LETRA A ☠️

   Inserção de dados falsos em sistema de informações 

          Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )

         Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

         Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

          Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

         Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. 

         Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

   Inserção de dados falsos em sistema de informações - funcionário autorizado.

   Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações - funcionário sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

• A

  A alternativa está errada, uma vez que, nos moldes do Art. 313-B, a conduta descrita na alternativa refere-se ao delito de MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES, vejamos:

  “Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:

  Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.”

  Alternativa B: Correta. A conduta descrita na alternativa está prevista no Art. 267 do CP e diz respeito ao delito de Epidemia, isto é, “Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos.”

  Alternativa C: Correta: Faz alusão a causa de aumento de pena descrita no parágrafo único do Art. 268 do CP, vejamos: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.”

  Alternativa D: Correta. A alternativa descreve a conduta prevista no Art. 280 do CP, que dispõe ser crime com punição de detenção de um a três ou multa, a conduta de fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica.

  Alternativa E: Correta. Corresponde ao delito de Corrupção Passiva, previsto no art. 317 do CP.

  Fonte: Larissa Oliveira

• Inserção de dADOs falsos (313-A) > funcionário autorizADO > "inserir ou facilitar"

  Modificação ou alteração NÃO autorizada (313-B) > funcionário NÃO autorizado > "modificar ou alterar"

• Quem cai uma vez, vai cair 3. Eu já estou caindo pela décima vez na pegadinha

• CUIDADO

  FUNCIONÁRIO NÃO AUTORIZADO

  • MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO (PECULATO ELETRÔNICO).

  FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (PECULATO ELETRÔNICO).

  .

  .

  .

  GABARITO ''A''

• vogal - inserir --- autorizado

  consoante - modificar --- sem autorização

Questão 5071066

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Eletricista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Estatístico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Porto Alegre

Consoante disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e outros Municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para execução de serviços, obras e decisões, bem como de encargos dessas esferas.
  
• B. O Município utilizará seus bens dominais como recursos fundamentais para a realização de políticas urbanas, especialmente em habitação popular e saneamento básico, podendo, para essa finalidade, vendê-los ou permutá-los.
  
• C. Os ocupantes de cargos eletivos, secretários, presidentes e diretores de autarquias, fundações, empresas públicas e de economia mista apresentarão declaração de bens no dia da posse, nos finais de mandato e nos casos de exoneração ou aposentadoria.
  
• D. Aos servidores da administração direta e indireta que concorram a cargos eletivos é garantida a estabilidade a partir da data do registro do candidato até dois anos após o término do mandato, ou até cento e oitenta dias após a publicação dos resultados em caso de não serem eleitos.
  
• E. Os vencimentos e vantagens dos cargos e funções de atribuições iguais do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo poder Executivo.
  

Gabarito: D

Comentários

• Art. 32. Aos servidores da administração direta e indireta que concorram a cargos eletivos, inclusive no caso previsto no art. 24 e no de mandato sindical, é garantida a estabilidade a partir da data do registro do candidato até um ano após o término do mandato, ou até cento e oitenta dias após a publicação dos resultados em caso de não serem eleitos.

• a) Art. 10. O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e outros Municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para execução de serviços, obras e decisões, bem como de encargos dessas esferas.

  b) Art. 13. O Município utilizará seus bens dominiais como recursos fundamentais para a realização de políticas urbanas, especialmente em habitação popular e saneamento básico, podendo, para essa finalidade, vendê-los ou permutá-los.

  c) Art. 18. Os ocupantes de cargos eletivos, Secretários, Presidentes e Diretores de autarquias, fundações, empresas públicas e de economia mista apresentarão declaração de bens no dia da posse, nos finais de mandato e nos casos de exoneração ou aposentadoria.

  d) Art. 32. Aos servidores da administração direta e indireta que concorram a cargos eletivos, inclusive no caso previsto no art. 24 e no de mandato sindical, é garantida a estabilidade a partir da data do registro do candidato até um ano após o término do mandato, ou até cento e oitenta dias após a publicação dos resultados em caso de não serem eleitos.

  e) Art. 36. Os vencimentos e vantagens dos cargos e funções de atribuições iguais do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Questão 5071069

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Eletricista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Estatístico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 133/1985

Diante do preconizado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985), analise as assertivas abaixo sobre a gratificação de função.

I. A gratificação de função não poderá ser percebida cumulativamente com o vencimento ou provento do funcionário em disponibilidade.

II. A gratificação apenas ficará incorporada ao vencimento do funcionário que tiver exercido função gratificada por dez (10) anos ininterruptos.

III. O valor da gratificação incorporada ao vencimento do funcionário poderá ser absorvido em virtude de aumentos ou alterações no plano de pagamento.

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas III.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  Art. 128 - A gratificação de função será percebida cumulativamente com o vencimento ou com o provento do

  funcionário em disponibilidade.

  Art. 129. A gratificação será incorporada à remuneração do servidor que tiver exercido função gratificada por 10

  (dez) anos, ininterruptos ou não.

  Art. 130. O valor da gratificação incorporada à remuneração do servidor não poderá ser absorvido em virtude de

  aumentos ou alterações no plano de pagamento.

Questão 5071072

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Eletricista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Estatístico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 133/1985

Considerando o previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985) acerca do direito de petição, analise as assertivas abaixo:

I. O direito de reclamação administrativa prescreve em um ano a contar do ato ou fato do qual se originar. O pedido de reconsideração e o recurso suspendem a prescrição administrativa.

II. A representação será dirigida ao chefe imediato do funcionário que, se a solução não for de sua alçada, a encaminhará a quem de direito.

III. Se não for dado andamento à representação, dentro do prazo de cinco dias, poderá o funcionário dirigi-la direta e sucessivamente às chefias superiores.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• "Artigo 188. O direito de reclamação administrativa prescreve em um ano a contar do ato ou fato do qual se originar.

  § 1º (...)

  § 2º O pedido de reconsideração e o recurso interrompem a prescrição administrativa."

  Logo, a proposição I é incorreta, pois o termo adequado seria "interrompe", e não "suspende".

  Fonte: https://leismunicipais.com.br/estatuto-do-servidor-funcionario-publico-porto-alegre-rs

• Resposta: D

  ART 188 - O direito de reclamação administrativa prescreve em um ano a contar do ato ou fato do qual se originar.

  § 1º O prazo prescricional terá início na data da publicação do ato impugnado ou quando este for de natureza reservada, naquela em que tiver ciência o interessado.

  § 2º O pedido de reconsideração e o recurso interrompem a prescrição administrativa.

  ART 189 - A representação será dirigida ao chefe imediato do funcionário que, se a solução não for de sua alçada, a encaminhará a quem de direito.

  § 1º Se não for dado andamento à representação, dentro do prazo de cinco dias, poderá o funcionário dirigi-la direta e sucessivamente às chefias superiores.

  § 2º A representação está isenta do pagamento da taxa de expediente.

Questão 5071075

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Eletricista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Estatístico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul); Lei Ordinária nº 6.309/1988

À luz do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre (Lei Municipal nº 6.309/1988), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Somente concorrerão à ascensão funcional por progressão os funcionários que estejam efetivamente no exercício das atribuições próprias do cargo ou função gratificada.
  
• B. O regime especial de tempo integral é prestado em dois turnos diários, correspondendo a quarenta e quatro horas semanais.
• C. Somente poderão ser convocados para o regime especial de trabalho os detentores de cargos de provimento efetivo, situados no Grupo Executivo e Assessoramento Superior ou em comissão, para cujo provimento seja exigida a formação universitária ou habilitação legal equivalente.
  
• D. Ao funcionário afiançado que, no exercício das atribuições de seu cargo ou função deva pagar ou receber em moeda corrente, é assegurada a percepção da gratificação de quebra de caixa, fixada em trinta por cento da remuneração.
  
• E. O funcionário, quando no exercício do cargo de Secretário do Município, Procurador-Geral do Município, poderá optar entre a respectiva remuneração e a retribuição total do cargo efetivo que ocupa, acrescida de vinte por cento do valor da verba de representação.
  

Gabarito: A

Questão 5071078

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Eletricista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Estatístico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Mauá (Rio Grande do Sul)

Diante do disposto no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 478/2002), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre tem por objetivo assegurar aos seus beneficiários meios de subsistência nos eventos de incapacidade, maternidade, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares, e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
  
• B. São segurados do RPPS, inscritos automática e compulsoriamente, os servidores ativos detentores de cargo de provimento efetivo da Administração Centralizada, Autárquica, Fundacional e da Câmara Municipal.
  
• C. Na hipótese de acumulação remunerada, o servidor mencionado neste artigo será segurado obrigatório em relação a apenas um dos cargos ocupados.
• D. Dentre outros, são dependentes dos segurados do RPPS o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.
  
• E. Considera-se também companheiro ou companheira, para fins de benefícios previdenciários, a pessoa do mesmo sexo do segurado que com ele mantém relacionamento estável, cujo vínculo será comprovado na forma disciplinada em regulamento.
  

Gabarito: A

Questão 5071081

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Conceitos Básicos de Manutenção Mecânica; Manutenção Mecânica

Qual das seguintes premissas corresponde à manutenção preventiva?

• A. Monitorar as condições de equipamentos e instalações.
• B. Reparar ou substituir componentes que apresentam falhas.
• C. Resolver problemas de produção.
• D. Minimizar os riscos de falhas nas máquinas e equipamentos.
• E. Identificar falhas ocultas ou não perceptíveis em máquinas e equipamentos.

Gabarito: D

Comentários

• A) Preditiva

  B) Corretiva

  C) Corretiva

  D) Preventiva

  E) Detectiva

Questão 5071084

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Conceitos Básicos de Manutenção Mecânica; Manutenção Mecânica

Em se tratando de custos de manutenção, o custo de uma falha é composto por:

• A. Custo Direto + Custo Indireto.
• B. Custo Direto + Custo Substituição.
• C. Custo Fixo + Custo Tempo Parada.
• D. Custo Materiais + Custo Mão de Obra.
• E. Custo Manutenção + Custo Substituição.

Gabarito: A

Comentários

• “Para fins de controle, podemos classificar os custos de manutenção em 3 grandes famílias:

  Custos Diretos

  Custos Indiretos

  Custos de Perda de Produção”

  .

  Bibliografia: Manutenção – Função Estratégica (Alan Kardec e Júlio Nascif), 3a Edição, Editora Qualitymark

  .

  Gabarito: Letra A

Questão 5071093

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Elétrica
• Assuntos: Medidas Elétricas

Realizando-se uma medição de consumo em uma máquina, no instante inicial (t=0), o medidor indicou 10 kW e, após 5 horas de consumo, a demanda passou, linearmente, para 30 kW. Calcule a energia consumida.

• A. 500 kWh.
• B. 100 kWh.
• C. 150 kWh.
• D. 50 kWh.
• E. 20 kWh.

Gabarito: B

Comentários

• A energia consumida é a área do gráfico (trapézio), entre (t = 0 h; Pot = 10 kW) até (t = 5 h; Pot = 30 kW).

  A = [( B + b ) . h ] / 2

  A = [( 30 + 10) . 5 ] / 2

  A = 100 kWh

  .

  Gabarito: Letra B

Questão 5071096

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Elétrica
• Assuntos: Instalações Elétricas em Engenharia Elétrica; Luminotécnica

Assinale abaixo a alternativa que contém a unidade utilizada para a iluminância.

• A. lm/W.
• B. lm/m².
• C. cd/m².
• D. W.
• E. lm.

Gabarito: B

Comentários

• Errei a questão. Sabia apenas da candela (cd), que é a unidade do SI para intensidade luminosa.

  A luminância é dada em cd/m².

  Agora, o iluminamento ou aclaramento é dado em cd/sr ou lm/m², derivando a unidade lux.

  .

  Achei a questão pesada.

  Bons estudos!

Questão 5071099

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Elétrica
• Assuntos: Máquina Síncrona; Máquinas Elétricas

Um motor de 150 cv (110 kW), com corrente nominal 350 A e fator de serviço 1,25, poderá sofrer uma sobrecarga de:

• A. 137,5 A.
• B. 150 A.
• C. 187,5 A.
• D. 350 A.
• E. 437,5 A.

Gabarito: E

Comentários

• Fator de serviço é um multiplicador que, quando aplicado à potência nominal do motor elétrico, indica a carga que pode ser acionada continuamente sob tensão e frequência nominais e com limite de elevação de temperatura do enrolamento.

  Caso o FS seja 1,15, isto significa que suporta 15% de sobrecarga acima de sua Potência Nominal (ou Potencia de Saída ou Potência no Eixo do Motor).

  .

  FS = 1,25

  350 A . 1,25 = 437,5 A

  .

  Gabarito: Letra E

• Essa não precisava nem calcular, na questão fala em sobrecarga, que tem pode definição:

  Sobrecarga: tudo que excede a carga normal.

  Como tem-se apenas uma resposta com valor excedente, logo, letra E.

Questão 5071102

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica

Determine a potência aparente de um motor síncrono de 90 kW operando com um fator de potência igual a 0,80 e rendimento de 90%.

• A. 100 kvar.
• B. 125 kvar.
• C. 90 kvar.
• D. 75 kvar.
• E. 72 kvar.

Gabarito: A

Questão 5071105

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Materiais de Construção Mecânica; Propriedades e Comportamentos dos Materiais

Um aço laminado a quente tem resistência ao escoamento de Syt=Syc= 510 MPa e uma deformação verdadeira na fratura de εf = 0,05. Calcule o fator de segurança para o estado de tensão principal (490, 490, 490) MPa.

• A. 1,20.
• B. 1,04.
• C. ∞
• D. 1,00.
• E. 0,96.

Gabarito: C

Comentários

• O problema mostra um elemento submetido ao estado principal de tensões (somente tensões normais atuantes), em que sx = sy = sz = 490 MPa.

  Tensão equivamente (Von Mises): s_eq = sqrt(((sx-sy)^2+(sy-sz)^2+(sx-sz)^2)/2) = 0

  Fator de Segurança: FS = s_adm/se_eq = 510 MPa / 0 = ∞

  Ter-se-ia fator de segurança matematicamente infinito dada a situação. Isso soa bem estranho para mim, não sei a justificativa disso e se essa situação é possível na realidade.

  .

  Bons estudos!

• Acho que a justificativa é que o estado de tensões proposto no exercício é um estado "hidrostático", com as 3 tensões principais idênticas. Esse estado não aumenta a distorção do retículo cristalino (que é basicamente o que a tens�ão equivalente de von Mises mede), apenas varia seu volume. Então, nesse estado de tens�ão, a falha nunca ocorreria.

Questão 5071108

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Elementos de Máquinas; Sistemas Mecânicos

Um par de engrenagens consiste em um pinhão de 12 dentes que aciona uma coroa de 36 dentes. O passo diametral é 2, e o adendo e dedendo são 1/P e 1,25 P, respectivamente. As engrenagens possuem ângulo de pressão de 30°. Calcule o raio do círculo de base do pinhão.

• A. 5,2 mm.
• B. 24,0 mm.
• C. 36,0 mm.
• D. 132,0 mm.
• E. 609,6 mm.

Gabarito: D

Comentários

• A questão pediu o raio de base e colocou diâmetro na resposta!

  .

  P = z1/dp1 => 2 = 12/dp1 => dp1 = 6 "

  dp1_mm = dp1*25,4 = 152,4 mm

  cos(ang_pressão) = rb/(dp1_mm/2) => rb = 65,99 mm

  .

  Bons estudos!

• É bem a 5ª questão dessa prova que os valores estão sem unidades ou que há problemas com gabarito ou com o próprio enunciado

• O módulo é 12,7 mm, que é o inverso do passo diametral, só que este último está em polegadas.

  Assim, o módulo é meia polegada, que em milímetros dá 12,7 mm.

  Em seguida, só encontrar diâmetro primitivo do pinhão, através do número de dentes informado, que é 12. O diâmetro primitivo é 152, 4 mm. Portanto, o raio é 76,2 mm. Multiplicando esse raio pelo cosseno do ângulo de pressão, temos que o raio do círculo de base é 65,99 mm. Assim, a resposta da questão se refere ao diâmetro do círculo de base.

• Essa questão teria de ser anulada!

Questão 5071111

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Mecânica dos Sólidos; Vibrações

Considere uma mola com as seguintes características: 100 mm de comprimento, razão de mola 30 N/m e peso 500 N. Para essa mola, qual é a frequência de vibração no segundo harmônico?

• A. 4,08 s^-1
• B. 1,10 s^-1
• C. 0,77 s^-1
• D. 0,39 s^-1
• E. 0,22 s^-1

Gabarito: C

Comentários

• wn = (n/2).sqrt(k/m) , onde n é o número do harmônico

  wn = (n/2).sqrt(k.g/P)

  wn = (2/2).sqrt(30.10/500)

  wn = 0,7746 hz = 0,7746 (1/s)

  .

  Bons estudos!

• Na hora da prova o cara deveria ter feito:

  wn = sqrt(3/5) = sqrt(3)/sqrt(5) = 1,7/2,2 = 0,77 Hz

  .

  São umas continhas chatas que desestabilizam qualquer um!

• Wn = sqrt(k/m)

  Wn = sqrt(30/50) , massa = peso/g

  Wn = sqrt(0,6)

  Wn = 0,77

• A resposta 0,77 não seria em Radianos/seg?

Questão 5071114

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Processos de Fabricação; Sistemas Mecânicos

Qual das seguintes alternativas NÃO é um processo de fundição?

• A. Por gravidade.
• B. Por velocidade.
• C. Por centrifugação.
• D. De precisão.
• E. Sob pressão.

Gabarito: B

Comentários

• PRINCIPAIS PROCESSOS DA FUNDIÇÃO

  • Fundição em molde de areia;
  • Fundição de precisão (cera perdida);
  • Fundição de moldes permanentes por gravidade;
  • Fundição sob pressão;
  • Fundição centrífuga;
  • Fundição contínua ou lingotamento contínuo;
  • Fundição no estado semissólido – tixoconformação;

Questão 5071117

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Processos de Fabricação; Sistemas Mecânicos

Em se tratando de processos de forjamento, a prensagem é um processo de conformação em que o esforço de deformação é aplicado:

• A. Mediante golpes.
• B. Mediante matrizes fechadas.
• C. Mediante matrizes abertas.
• D. De forma gradual.
• E. Por eletrorrecalcagem.

Gabarito: D

Comentários

• De forma gradual.

• Forjamento pode ser por martelamento ou prensagem.

  No martelamento, a conformação se dá mediante golpes de um martelo contra a peça, apoiada sobre uma bigorna ou matriz. Destacam-se: martelo de queda livre ou martelo pneumático (power hammer)

  Na prensagem, a conformação se dá gradualmente mediante aplicação de uma força contra a peça, apoiada sobre bigorna ou matriz. Destacam-se: excêntrico com volante de inércia ou prensa hidráulica.

Questão 5071120

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Materiais de Construção Mecânica; Propriedades e Comportamentos dos Materiais

Os principais reticulados cristalinos, segundo os quais cerca de dois terços dos metais cristalizam, são:

• A. Cúbico de corpo centrado – hexagonal compacto – romboédrico.
• B. Cúbico simples – tetragonal de corpo centrado – hexagonal.
• C. Cúbico de corpo centrado – cúbico de face centrada – hexagonal compacto.
• D. Ortorrômbico simples – monoclínico simples – cúbico simples.
• E. Hexagonal – cúbico simples – tetragonal de copo centrado.

Gabarito: C

Comentários

• Três estruturas cristalinas relativamente simples são encontradas para a maioria dos metais mais comuns, elas são: cúbica de faces centradas, cúbica de corpo centrado, e hexagonal compacta.

  Referência: Ciência e Engenharia de Materiais – Uma Introdução (William D. Callister, Jr.), 5a Edição

  .

  Gabarito: Letra C

• Ferro - CCC

  Alumínio e cobre - CFC

  Zinco - hexagonal compacta ( se nao me engano)

Questão 5071123

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Processos de Fabricação; Sistemas Mecânicos

Em se tratando de operações de usinagem, o aplainamento é aplicado para obtenção de:

• A. Superfícies de revolução, em que a peça gira em torno do eixo principal da máquina e da ferramenta.
• B. Superfícies regradas, geradas por um movimento retilíneo alternativo da peça ou da ferramenta.
• C. Superfícies variadas, pelo emprego de ferramentas multicortantes.
• D. Filetes, por meio de abertura de um ou vários sulcos helicoidais.
• E. Superfícies lisas, por processo de abrasão.

Gabarito: B

Comentários

• Superfícies regradas, geradas por um movimento retilíneo alternativo da peça ou da ferramenta.

• superfície regrada = aplainamento

  superfície de revolução = torno

Questão 5071132

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Materiais de Construção Mecânica; Propriedades e Comportamentos dos Materiais

A uma barra de aço de comprimento Z = 1.500 mm e seção X x Y = 50 x 30 mm, aplica-se uma força axial de 50 kN. O material comporta-se elasticamente; seu Módulo de Young é 200 GPa, e o coeficiente de Poisson 0,3. A partir dessas premissas, determine a variação no comprimento e nas dimensões transversais de sua seção, depois de aplicada a carga.

• A. X = -2,47 μm; Y = -1,48 μm; Z = 247,50 μm.
• B. X = -247,50 μm; Y = -2,06 μm; Z = 247,50 μm.
• C. X = -0,86 μm; Y = -4,56 μm; Z = 24750,00 μm.
• D. X = -2,47 μm; Y = -1,48 μm; Z = 2,47 μm.
• E. X = -0,05 μm; Y = -0,03 μm; Z = 2,47 μm.

Gabarito: A

Comentários

• dz = F*L/(E*A) = 250 um -> elimina as alternativas D e E

  50/30 = dx/dy -> elimina as alternativas B e C

  .

  Bons estudos!

Questão 5071135

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Propriedades e Comportamentos dos Materiais

A um tubo de alumínio quadrado de seção 50 x 50 mm, espessura 10 mm e comprimento 1.500 mm, é aplicado um torque de 200 Nm. Sabendo que uma das extremidades está engastada, calcule a tensão de cisalhamento média no ponto médio do tubo.

• A. 100,0 MPa.
• B. 10,0 MPa.
• C. 1,0 MPa.
• D. 2,0 MPa.
• E. 4,0 MPa.

Gabarito: E

Comentários

• A fórmula correta para essa questão é τm = T/(2*e*Am), considerando a área média (Am) como sendo a área compreendida pela linha média da espessura (40x40 mm²).

  Porém, não sei por qual motivo, a questão considerou Am = 50x50 mm².

  .

  Bons estudos!

• Encontrei 6,2Mpa...

• Dados:

  T: torque = 200 Nm

  e: espessura: 0,010 m

  A: área limitada pela linha de centro do perfil quadrado: 0,04 x 0,04 = 0,0016 m²

  .

  Fórmula:

  τ = T / (2 . e . A)

  .

  Substituindo os valores:

  τ = 6.250.000 N / m²

  τ = 6,25 MPa

  .

  Bibliografia: Mecânica dos Materiais (Beer & Johnston), 5a Edição

  .

  Não há gabarito correto.

Questão 5071138

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Mecânica dos Sólidos; Modelagem Estática e Dinâmica

Uma máquina que pesa 1.000 N, suportada por molas com rigidez total de 1000 N/m, tem um elemento rotativo desbalanceado do qual resulta uma força perturbadora de 400 N a uma velocidade de 3000 rpm. Supondo um fator de amortecimento de 0,20, determine a deflexão estática do sistema.

• A. 0,4 m.
• B. 1,0 m.
• C. 2,0 m.
• D. 3,0 m.
• E. 10,0 m.

Gabarito: B

Comentários

• A deflexão estática refere-se à deformação do sistema elástico devido ao peso:

  P = k*x

  1000 = 1000*x

  x = 1 m

  .

  Bons estudos!

• A deflexão estática refere-se à deformação do sistema elástico devido ao peso.

Questão 5071141

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Descrição dos Fluidos; Mecânica dos Fluidos

Para um fluido incompressível, o número de Mach é:

• A. 0,3 < Ma < 0,8.
• B. 0,8 < Ma < 1,2.
• C. 1,2 < Ma < 3,0.
• D. Ma < 0,3.
• E. Ma > 3,0.

Gabarito: D

Comentários

• Ma < 0,3: Incompressível

  Ma > 0,3: Compressível

  .

  Ma < 1: Subsônico

  Ma = 1: Sônico

  Ma > 1: Supersônico

  Ma > 5: Hipersônico

  .

  Bons estudos!

• As questões podem adotar dois valores de Ma para fluidos incompressíveis, dependendo da bibliografia:

  Ma < 0,2: Livro: Mecânica dos Fluidos (Franco Brunetti), 2a Edição

  Ma < 0,3: Livro: Introdução à Mecânica dos Fluidos (Robert W. Fox), 8a Edição

• Lembrando que isso é válido para escoamento de gases com transferência de calor desprezível e que corresponde à razão entre a velocidade do escoamento e a velocidade local do som, no gás.

  Um valor de M = 0,3, no ar, na condição padrão, corresponde a uma velocidade de aproximadamente 100 m/s.

Questão 5071147

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Fundamentos e Análise da Cinemática de Escoamentos; Mecânica dos Fluidos

Em um duto, o salto de pressão é de 125.000 Pa, e a diferença de altura é de 2,5 m. O fluido é água com densidade 1000 kg/m³, viscosidade dinâmica 1,02*10-6 m/s², velocidade 5 m/s e gravidade 9,8 m/s². Calcule a perda de carga total do sistema.

• A. 2,50 m.
• B. 9,80 m.
• C. 10,50 m.
• D. 12,50 m.
• E. 15,25 m.

Gabarito: E

Comentários

• dp_total = salto + dh

  dp_total = 125000 + 1000*9,81*2,5

  dp_total = 149525 Pa = 15,24 m

  .

  Bons estudos!

• eu boiei nessa resoluaçao do artur, se alguém puder explicar melhor eu agradeço.

• A perda de carga é a energia que entra menos a energia que sai

  • Hf=H1-H2

  Sendo

  "Gama" = Peso específico x gravidade

  P = pressão

  V = velocidade

  g = gravidade

  z = altura

  • (P1-P2)/Gama + (V1²-V2²)/2g + (z1 - z2) = Hf

  (125000) / 1000.9,8 + (5² - 5²) / 2.9,8 + (2,5) = Hf

  12,755 + 0 + 2,5 = Hf

  Hf = 15,255

Questão 5071150

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Sistemas Termomecânicos; Ventilização, Climatização e Ar Condicionado

Um refrigerador utiliza o refrigerante 134a e opera em um ciclo de refrigeração padrão (Rankine reverso) entre 140 e 80 kPa. Sabendo-se que a capacidade de refrigeração do sistema é de aproximadamente 10 kW, que a entalpia de vaporização é de aproximadamente 240 kJ/kg e que, após a compressão e antes da condensação, a entalpia é h2 = 275 kJ/kg, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que expressa o valor mais próximo do coeficiente de performance (COP) para uma vazão mássica de refrigerante de 0,07 kg/s.

• A. 1.
• B. 2.
• C. 3.
• D. 4.
• E. 5.

Gabarito: D

Comentários

• Trabalho de compressão: W = m*(h2 - hv) = 0,07*(275-240) = 2,45

  Coeficiente de Performance: COP = Qf/W = 10/2,45 = 4,082

  .

  Bons estudos!

Questão 5071153

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Leis e Propriedades da Termodinâmica; Termodinâmica

Em se tratando da primeira lei da termodinâmica, considere que um gás está submetido a um processo sob pressão constante de 500 N/m2. Se, durante esse processo, há uma redução volumétrica de 0,3 m³, o calor cedido para o ambiente nesse processo será de:

• A. 75 J.
• B. 250 J.
• C. 300 J.
• D. 375 J.
• E. 425 J.

Gabarito: D

Comentários

• REDUÇÃO DE VOLUME À PRESSÃO CONSTANTE: é um processo que só é alcançado com retirada de calor para redução de volume específico.

  .

  Trabalho de um processo isobárico: W = p*dV = - 150 J

  Variação de energia interna de um gás ideal monoatômico: dU = 3/2*p*dV = - 225 J

  Primeira Lei da Termodinâmica: dU = Q - W

  Q = - 375 J (calor saíndo do sistema)

  .

  Bons estudos!

• A questão, ao meu ver, deveria ter falado se era monoatômico ou diatômico. Se fosse diatômico a resposta seria diferente...

• Questão incompleta ao meu ver. Segue o Jogo

Questão 5071156

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Leis e Propriedades da Termodinâmica; Termodinâmica

Os painéis evaporativos são placas corrugadas, irrigadas continuamente, que reduzem a temperatura do ar que atravessa o conjunto. Acerca do processo de resfriamento evaporativo direto adiabático, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A umidade absoluta do ar aumenta.
• B. A temperatura de bulbo seco do ar diminui.
• C. A temperatura de bulbo úmido do ar diminui.
• D. A umidade relativa do ar aumenta.
• E. A entalpia da massa de ar não varia.

Gabarito: C

Comentários

• O resfriamento evaporativo é um processo que acompanha a linha da temperatura de bulbo úmido, aumentando sua umidade (absoluta e relativa); porém, a temperatura de bulbo úmido permanece constante. Isso é o que limita esse processo de resfriamento, a temperatura jamais será inferior à temperatura de bulbo úmido.

  .

  Bons estudos!

Questão 5071159

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Leis e Propriedades da Termodinâmica; Termodinâmica

Uma máquina térmica de Carnot recebe 1500 kJ de uma fonte à temperatura de 650°C e descarga na fonte fria com temperatura de 65°C. Determine o calor descarregado.

• A. 1000 kJ.
• B. 945 kJ.
• C. 655 kJ.
• D. 555 kJ.
• E. 400 kJ.

Gabarito: D

Comentários

• Tᴀ = 650 + 273 = 923 K

  Tᴃ = 65 + 273 = 338 K

  Qᴀ = 1500 kJ

  .

  ηcarnot = (Tᴀ – Tᴃ) / Tᴀ = (Qᴀ – Qᴃ) / Qᴀ

  .

  Substituindo:

  Qᴃ = 549 kJ

  Qᴃ ≅ 555 kJ

  .

  Gabarito: Letra D

  Bons estudos!

• Acho que dá 549,3 KJ

• Termodinâmica - 7a Edição - Çengel - P. 302

  Qh/Ql = Th/Tl

  Colocando as temperaturas em K o resultado é 549,3 Kj

• TH = 650 + 273 = 923

  TL = 65 + 273 = 338

  Calculando a eficiência do ciclo de Carnot

  n = (TH - TL)/TH = (923-338)/923 = 0,63 => 63%

  Se a eficiência do ciclo é 63% então 37% do calor é rejeitado, logo:

  QL = QH*0,37 = 1500*0,37 = 555kJ

• Sendo q1= calor recebido

  q2= calor cedido

  T1= temperatura da fonte quente (em Kelvin)

  T2= temperatura da fonte fria (em Kelvin)

  Temos:

  q1/q2= T1/T2

  1500/q2= 923/338

  q2= 549, 3 kJ.

  Dentre as opções disponíveis, a mais perto é 555 kJ.

Questão 5071162

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Sistemas Termomecânicos; Turbinas a Vapor (elementos, características e classificação)

Em uma UHE, a turbina Kaplan tem potência de 54,8 MW, a altura de queda disponível é de 46 m. As características construtivas da turbina são: rotação = 143,2 rpm, Dexterno = 3,80 m, Dinterno = 1,80 m, rendimento hidráulico = 0,96, rendimento volumétrico 0,98 e rendimento mecânico 0,90. Considerando a massa específica da água = 1.000 kg/m³ e a aceleração da gravidade = 9,8 m/s², determine a vazão nominal da turbina.

• A. 46,4 m³/s.
• B. 57,0 m³/s.
• C. 68,2 m/s.
• D. 143,5 m³/s.
• E. 847,0 m³/s.

Gabarito: D

Comentários

• W = rho*Q*g*H*(eff_h*eff_v*eff_m)

  54,8e6 = 1000*143,2*9,8*46*(0,96*0,98*0,9)

  Q = 143,6 m³/s

  .

  Bons estudos!

• Massa é fazer essas contas na prova... peeense

• Arthur, essa rotação que vc colocou no seu comentário não faz parte deste cálculo.

Questão 5071165

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Sistemas Termomecânicos; Turbinas a Vapor (elementos, características e classificação)

Em uma UHE, a turbina Kaplan tem potência de 54,8 MW, a altura de queda disponível é de 46 m. As características construtivas da turbina são: rotação = 143,2 rpm, Dexterno = 3,80 m, Dinterno = 1,80 m, rendimento hidráulico = 0,96, rendimento volumétrico 0,98 e rendimento mecânico 0,90. 

Para o problema apresentado na questão anterior, calcule a velocidade tangencial exterior. 

• A. 143,2 m/s.
• B. 38,0 m/s.
• C. 28,5 m/s.
• D. 13,5 m/s.
• E. 9,8 m/s.

Gabarito: C

Comentários

• ENUNCIADO DA QUESTÃO:

  .

  Em uma UHE, a turbina Kaplan tem potência de 54,8 MW, a altura de queda disponível é de 46 m. As características construtivas da turbina são: rotação = 143,2 rpm, Dexterno = 3,80 m, Dinterno = 1,80 m, rendimento hidráulico = 0,96, rendimento volumétrico 0,98 e rendimento mecânico 0,90. Considerando a massa específica da água = 1.000 kg/m³ e a aceleração da gravidade = 9,8 m/s², determine a vazão nominal da turbina.

  .

  MINHA RESOLUÇÃO:

  .

  v = 2*pi*n/60*De/2 = 2*pi*143,2/60*3,8/2 = 28,49 m/s

  .

  Bons estudos!

Questão 5071171

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Materiais de Construção Mecânica; Propriedades e Comportamentos dos Materiais

Em se tratando de tratamento termoquímicos, para endurecimento superficial dos aços, a temperatura do tratamento da cementação está acima da zona crítica, especificamente entre:

• A. 260°C e 440°C.
• B. 480°C e 600°C.
• C. 700°C e 750°C.
• D. 900°C e 950°C.
• E. 1300°C e 1400°C.

Gabarito: D

Comentários

• Temperatura eutetóide: 727 °C

  Para aços hipoeutetóides a temperatura da zona crítica varia entre 727 °C e 912 °C.

  Para aços hipereutetóides essa temperatura varia entre 727 °C e 1148 °C.

  .

  O tratamento de cementação é realizado acima da zona crítica, no campo austenítico, no qual a solubilidade do carbono no aço é elevada. A cementação sólida é lenta, requerendo algumas horas de permanência acima da zona crítica (900 a 1000 ºC) e durante este tempo ocorre crescimento de grão austenítico.

  Algumas bibliografias mencionam temperaturas entre 850 °C e 950 °C à depender da porcentagem de carbono do aço, profundidade de cementação e tempo do tratamento.

  .

  Acabei acertando a questão por eliminação. Eliminei a C por conter a temperatura de 700 °C (que nem chegou na temperatura do eutetóide) e a D por serem temperaturas muito altas para um tratamento de endurecimento (por exemplo, alguns aços com temperatura de 1300 °C já estão fora da fase austenita.

  .

  Bons estudos!

Questão 5071174

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Materiais de Construção Mecânica; Propriedades e Comportamentos dos Materiais

O fluxograma do processamento típico de materiais cerâmicos inicia com a extração e termina em produto final, tendo como parte central:

• A. Beneficiamento – moagem – conformação – secagem – queima.
• B. Moagem – beneficiamento – conformação – queima – secagem.
• C. Moagem – secagem – conformação – queima – secagem.
• D. Conformação – beneficiamento – moagem – queima – secagem.
• E. Secagem – beneficiamento – moagem – conformação – queima.

Gabarito: A

Comentários

• As etapas de fabricação de meteriais cerâmicos são basicamente:

  1 - Extração

  2 - Beneciciamento para retirar impurezas

  3 - Moagem ou trituração

  4 - Conformação (hidroplástica ou fundição por suspensão)

  5 - Secagem para retirar o excesso de água (deve ser controlada a taxa de perda por evaporação na superfície externa de forma a se equilibrar com a taxa de difusão que ocorre na superfície interna, eviando assim a formação de defeitos durante o processo)

  5 - Queima ou cozimento (ocorre entre 900 e 1400°C, ocasona aumeno de densidade, redução da porosidade e aumento da resistência mecânica)

Questão 5071177

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Materiais de Construção Mecânica; Propriedades e Comportamentos dos Materiais

A porcelana é um corpo cerâmico que apresenta uma porosidade aproximadamente nula, translucidez e elevada resistência mecânica quando queimada entre:

• A. 550°C e 650°C.
• B. 750°C e 850°C.
• C. 900°C e 1.000°C.
• D. 1.450°C e 1.550°C.
• E. 1.800°C e 1.900°C.

Gabarito: D

Comentários

• Conforme Callister, a temperatura varia entre 900 e 1400 ºC.

  Assim, não há alternativa correta.

  .

  Influência da Porosidade

  Como será discutido nas Seções 14.8 e 14.15, para algumas técnicas de fabricação de materiais cerâmicos o material de origem encontra-se na forma de um pó.

  Após a compactação ou conformação dessas partículas pulverizadas na forma desejada, existirão poros ou espaços vazios entre as partículas do pó. Durante o tratamento térmico posterior, a maior parte da porosidade será eliminada; entretanto, é frequente o caso de este processo de eliminação de poros ser incompleto, e alguma porosidade residual irá permanecer.

  .

  Cozimento

  Após a secagem, um corpo é geralmente cozido a uma temperatura entre 900 e 1400°C (1650 e 2550°F); a temperatura de cozimento depende da composição e das propriedades desejadas para a peça acabada.

  Durante a operação de cozimento, a densidade é novamente aumentada (com uma consequente diminuição na porosidade) e a resistência mecânica é melhorada.

  .

  Bibliografia: Ciência e Engenharia de Materiais – Uma Introdução (William D. Callister, Jr.), 5a Edição

  .

  Gabarito considerado pela banca: Letra D

Questão 5071180

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Segundo a NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual, para fins de comercialização, o Certificado de Aprovação (equipamentos que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO) possui validade de:

• A. 6 meses.
• B. 1 ano.
• C. 5 anos.
• D. 6 anos.
• E. 10 anos.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo a NR 5 validade de 5 ANOS

• NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

  Portaria MTb n.º 877, de 24 de outubro de 2018

  Repub. 26/10/18

  .

  6.9.1 Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade:

  a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;

  b) do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso.

  .

  Gabarito: Letra C

• 6.9.1 Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade:

  a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;

• A questão cobrou conhecimento sobre a validade do Certificado de Aprovação (CA) dos EPI, de acordo com as disposições da Norma Regulamentadora nº 6.

  De acordo com a NR-6;

  6.9.1 Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade:

  a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;

  b) do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso.

  GABARITO: LETRA C

Questão 5071183

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Segundo a NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual, qual das seguintes competências NÃO cabe ao órgão nacional do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE)?

• A. Emitir ou renovar o Certificado de Aprovação.
• B. Cancelar o Cadastro de Aprovação.
• C. Cadastrar o fabricante ou importador do EPI.
• D. Suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora.
• E. Recolher amostras de EPIs.

Gabarito: E

Comentários

• Quem Recolhe é o setor regional, porém que solicita é o nacional.

• 6.11 Da competência do Ministério do Trabalho e Emprego / MTE

  6.11.1 Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:

  a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI;

  b) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI;

  c) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI;

  d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador;

  e) fiscalizar a qualidade do EPI;

  f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e

  g) cancelar o CA.

Questão 5071186

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 12 - Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Segundo a NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, são consideradas medidas de proteção a serem adotadas na ordem de prioridade de maior para a menor:

• A. Proteção coletiva – administrativas ou de organização do trabalho – proteção individual.
• B. Proteção individual – proteção coletiva – administrativas ou de organização do trabalho.
• C. Administrativas ou de organização do trabalho – proteção individual – proteção coletiva.
• D. Proteção coletiva – proteção individual – administrativas ou de organização do trabalho.
• E. Administrativas ou de organização do trabalho – proteção coletiva – proteção individual.

Gabarito: A

Comentários

• Item 12.4. São consideradas medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridade:

  a) medidas de proteção coletiva;

  b) medidas administrativas ou de organização do trabalho; e

  c) medidas de proteção individual.

• 9.3.5.4 Quando comprovado pelo empregador ou instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo-se à seguinte hierarquia:

  a) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;

  b) utilização de equipamento de proteção individual - EPI.

Questão 5071189

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 12 - Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Segundo a NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, os dispositivos de partida, acionamento e parada das máquinas devem ser projetados, selecionados e instalados de modo que, EXCETO:

• A. Acarretem riscos adicionais.
• B. Possam ser acionados ou desligados em caso de emergência por outra pessoa que não seja o operador.
• C. Não se localizem em zonas perigosas.
• D. Não possam ser burlados.
• E. Impeçam acionamento ou desligamento involuntário pelo operador ou por qualquer outra forma acidental.

Gabarito: A

Comentários

• devem ser projetados, selecionados e instalados de modo que NÃO ACARRETEM RISCOS ADICIONAIS

• LETRA A

  NR 12

  3. Os dispositivos de partida, acionamento e parada das máquinas e dos equipamentos estacionários devem ser projetados, selecionados e instalados de modo que:

  a) não se localizem em suas zonas perigosas;

  b) impeçam acionamento ou desligamento involuntário pelo operador ou por qualquer outra forma acidental;

  c) não acarretem riscos adicionais;

  d) não possam ser burlados; e

  e) possam ser acionados ou desligados em caso de emergência por outra pessoa que não seja o operador.

Questão 5071192

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 13 - Norma Regulamentadora n° 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão (Portaria MTE 594/14)

Segundo a NR-13 – Caldeiras e Vasos de Pressão, as caldeiras são classificadas em 03 (três) categorias. Em se tratando da Categoria A, a pressão de operação é igual ou superior a:

• A. 1.960 KPa.
• B. 1.060 KPa.
• C. 590 MPa.
• D. 560 MPa.
• E. 190 MPa.

Gabarito: A

Comentários

• 13.4.1.2 Para os propósitos desta NR, as caldeiras são classificadas em 2 (duas) categorias, conforme segue:

  a) caldeiras da categoria A são aquelas cuja pressão de operação é igual ou superior a 1.960 kPa (19,98 kgf/cm2), com volume superior a 100 L (cem litros);

  b) caldeiras da categoria B são aquelas cuja a pressão de operação seja superior a 60 kPa (0,61 kgf/cm2) e inferior a 1 960 kPa (19,98 kgf/cm2), volume interno superior a 100 L (cem litros) e o produto entre a pressão de operação em kPa e o volume interno em m3 seja superior a 6 (seis).

• Enunciado desatualizado!, porém a resposta ainda esta valendo!

• A questão cobrou conhecimento sobre as categorias e outras disposições sobre caldeiras, de acordo com a NR-13 - Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento.

  São duas as categorias estabelecidas pela NR-13 (13.4.1.2): A e B

  • Categoria A: pressão de operação é igual ou superior a 1.960 kPa (19,98 kgf/cm²), com volume superior a 100 L (cem litros);
  • Categoria B: a pressão de operação seja superior a 60 kPa (0,61 kgf/cm²) e inferior a 1 960 kPa (19,98 kgf/cm2), volume interno superior a 100 L (cem litros) e o produto entre a pressão de operação em kPa e o volume interno em m³ seja superior a 6 (seis).

  Repare que o enunciado da questão, apesar de ser de 2021, cita que há três categorias. Mas a NR-13 em seu texto vigente só considera duas categorias: A e B. A questão solicita a pressão de operação da Categoria A. Logo, o gabarito é a letra a que traz a pressão de 1.960 kPa.

  GABARITO: LETRA A

Questão 5071195

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 13 - Norma Regulamentadora n° 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão (Portaria MTE 594/14)

Segundo a NR-13 – Caldeiras e Vasos de Pressão, quando uma caldeira a vapor for instalada em ambiente aberto, a “Área de Caldeiras” deve estar afastada de, no mínimo, X metros de: outras instalações do estabelecimento; de depósitos de combustíveis, excetuando-se reservatórios para partida com até 2.000 (dois mil) litros de capacidade; do limite de propriedade de terceiros e do limite com as vias públicas. Assinale a alternativa correspondente ao valor de X.

• A. X = 3,00 m (três metros).
• B. X = 10,00 m (dez metros).
• C. X = 30,00 m (trinta metros).
• D. X = 50,00 m (cinquenta metros).
• E. X = 100,00 m (cem metros).

Gabarito: A

Comentários

• 13.4.2.3 Quando a caldeira for instalada em ambiente aberto, a área de caldeiras deve satisfazer aos seguintes requisitos:

  a)estar afastada de, no mínimo, 3,0 m (três metros) de:

  - outras instalações do estabelecimento;

  - de depósitos de combustíveis, excetuando-se reservatórios para partida com até 2000 l (dois mil litros) de capacidade;

  - do limite de propriedade de terceiros;

  - do limite com as vias públicas;

  b)dispor de pelo menos 2 (duas) saídas amplas, permanentemente desobstruídas, sinalizadas e dispostas em direções distintas;

  c)dispor de acesso fácil e seguro, necessário à operação e à manutenção da caldeira, sendo que, para guarda-corpos vazados, os vãos devem ter dimensões que impeçam a queda de pessoas;

  d)ter sistema de captação e lançamento dos gases e material particulado, provenientes da combustão, para fora da área de operação atendendo às normas ambientais vigentes;

  e)dispor de iluminação conforme normas oficiais vigentes;

  f)ter sistema de iluminação de emergência caso opere à noite.

• A questão cobrou conhecimento acerca da NR-13.

  A questão quer saber quais os requisitos para a área de caldeira que for instalada em ambiente aberto.

  "13.4.2.3 Quando a caldeira for instalada em ambiente aberto, a área de caldeiras deve satisfazer aos seguintes requisitos:

  a) estar afastada de, no mínimo, 3,0 m (três metros) de: - outras instalações do estabelecimento; - de depósitos de combustíveis, excetuando-se reservatórios para partida com até 2 000 L (dois mil litros) de capacidade; - do limite de propriedade de terceiros; - do limite com as vias públicas;

  (...)"

  Logo, o gabarito da questão é a letra "a".

  GABARITO: LETRA A

Questão 5071198

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 13 - Norma Regulamentadora n° 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão (Portaria MTE 594/14)

Para um vaso de categoria I e estabelecimentos que não possuem SPIE, a inspeção de segurança periódica – constituída por exames externo e interno – deve obedecer aos seguintes prazos máximos:

• A. Exame externo = 1 ano; Exame interno = 3 anos.
• B. Exame externo = 2 ano; Exame interno = 4 anos.
• C. Exame externo = 3 ano; Exame interno = 6 anos.
• D. Exame externo = 4 ano; Exame interno = 8 anos.
• E. Exame externo = 5 ano; Exame interno = 10 anos.

Gabarito: A

Comentários

• para estabelecimentos que NÃO possuam SPIE, deve serconforme citado no Anexo II:

  CATEGORIA - EXAME EXTERNO - EXAME INTERNO

  I - 1 ano - 3 anos

  II - 2 anos - 4 anos

  III - 3 anos - 6 anos

  IV - 4 anos - 8 anos

  V - 5 anos - 10 anos

  para estabelecimentos que POSSUAM SPIE, deve serconforme citado no Anexo II:

  CATEGORIA - EXAME EXTERNO - EXAME INTERNO

  I - 3 anos - 6 anos

  II - 4 anos - 8 anos

  III - 5 anos - 10 anos

  IV - 6 anos - 12 anos

  V - 7 anos - a critério

  Categoria do VasoExame ExternoExame Interno

  Categoria do VasoExame ExternoExame Interno