Questão 5075101

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
• Ano: 2021
• Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas de Saúde Mental; Psicologia da Saúde; Saúde Mental

A Lei 10.216 de 6 de abril de 2001 estabelece a Política Nacional de Saúde Mental, dispondo sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionando o modelo assistencial em saúde mental.

A respeito dessa Lei, esta assegura que:

• A. Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental são assegurados sem quaquer forma de discriminação.
• B. Não é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais.
• C. A internação será priorizada e sempre indicada, até mesmo quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem suficientes.
• D. O tratamento não visará a reinserção social do paciente em seu meio
• E. Somente a internação involuntária necessitará de autorização por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.

Gabarito: A