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Destaque de Crédito Operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um Ministério ou Órgão transfere para outro Ministério ou Órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados.
Provisão Operação descentralizadora de crédito orçamentário, em que a unidade orçamentária de origem possibilita a realização de seus programas de trabalho por parte de unidade administrativa diretamente subordinada, ou por outras unidades orçamentárias ou administrativas não subordinadas, dentro de um mesmo Ministério ou Órgão.
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ERRADO
Porque o conceito em questão se refere ao de provisão, conforme explicação acima. É só lembrar que as operações de descentralização de créditos podem ser interna e externa. Quando for interna, no âmbito do próprio órgão, é uma provisão. Quando for externa, entre unidades orçamentárias ou administrativas de órgãos diferentes ou entidades, é um destaque.
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Após a sanção/promulgação a LOA é registrada no SIAFI pela SOF. Incia-se o processo de descentralização dos créditos da seguinte forma:
- Dotação: crédito autorizado na lei e descrescentralizado para Unidade Orçamentária (processo direto).
- Provisão: descentralização do crédito para Unidade Administrativa
- Destaque: descentralização extrena (para outra Unidade orçamentária) de crédito.
A questão está errada pois o conceito apresentado é de provisão e não de destaque como afirmado.
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Amigos,
Para responder esta questão é necessário saber o conceito de destaque de créditao orçamentário e provisão de crédito orçamentário.
vejamos:
Destaque é a operação descentralizada de crédito orçamentário em que um Ministério( ou secretaria de estado ou município) ou órgão transfere, para outro ministério ou órgão, o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados.
Provisão é a operação descentralizada de crédito orçamentário, em que uma unidade orçamentária de origem possibilita a realização de seus programas de trabalho por parte de unidade de administração diretamente subordinada.
após esta explicação podemos ver que a banca tentou confundir o candidato trocando os conceitos de destaque e provisão.
questão errada
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COLEGAS CONCURSEIROS, SOU EU QUEM ESTOU CEGO OU EM NENHUM MOMENTO DA QUESTÃO É DITO "DESTAQUE" OU "PROVISÃO" !!!???
O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM AFIRMAR QUE HÁ A DESCENTRALIZAÇÃO DE PODER DE UTILIZAR O RECURSO, PEGA RECORRENTE EM QUESTÕES DO CESPE! VER QUESTÃO Q279579
O QUE HÁ NA VERDADE É A DESCENTRALIZAÇÃO/MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO OU DE RECURSO E NÃO DO PODER DE UTILIZÁ-LOS!
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Felipe,
O erro é que o poder não é transferido, mas somente o crédito.
Abraços,
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Contrariando o argumento anterior, olha essa, que falar de poder de utilização no enunciado de uma questão de multipla escolha.
Questão: Q37730
"A operação descentralizadora de crédito orçamentário na qual um ministério ou órgão transfere para outro ministério ou órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados é denominada"
resposta: destaque
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No destaque é transferido SIM o poder de utilizar os créditos que foram dotados pela UO, porém falando de provisão existe apenas a transferencia da realização dos programas da UO de origem entre suas Unidades Administrativas diretamente subordinadas.
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Na PROVISÃO é feita a transferência do poder de disposição dos créditos
No DESTAQUE os créditos são apenas distribuidos, sem transferir o PODER.
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Segundo o Art. 14 da lei 4.320 Unidade orçamentária é o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
As dotações orçamentárias são consignadas às Unidades Orçamentárias, as quais são as responsáveis pelas ações governamentais.
Conceitos:
Repasse é a importância que a Unidade Orçamentária transfere a outro Ministério, Órgão ou Entidade. Está associado ao Destaque (Movimentação de recursos orçamentários).
Destaque é uma descentralização externa;quando a movimentação de créditos ocorre entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente. Ex.: Quando o Ministério da Fazenda descentraliza crédito para o Ministério da Justiça.
Repasse -> Movimentação de recursos Financeiros;
Destaque -> Movimentação de recursos orçamentários;
Vejamos uma questão:
(ANALISTA/TCE-AC/2009) A operação descentralizadora de crédito orçamentário na qual um ministério ou órgão transfere para outro ministério ou órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados é denominada:
A destaque.
B sub-repasse.
C repasse.
D provisão.
E cota.
RESPOSTA: Letra A.
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Até agora
ninguém encontrou o erro na questão, então eu falarei.
O trecho do texto "consiste na movimentação de créditos orçamentários"
refere-se à Provisão
O trecho do texto "o poder de utilizar esse crédito ou parte dele"
refere-se à Destaque.
A questão misturou esses dois conceitos como se fosse apenas um, por isso a
questão está errada.
Referência: CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU “ INSTRUMENTOS DE
GESTÃO PARA ORGANIZAÇÕES PÚBLICA”
Professor:
Fernando Freitas Melo
www.enap.gov.br/downloads/ec43ea4fUFAM-FernandoMelo1.doc
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No destaque a descentralização do crédito é externa, isto é, de uma unidade orçamentária de um Ministério ou órgão para outra de outro Ministério ou órgão.
Na provisão a descentralização do crédito é interna, isto é, da unidade orçamentária para outras unidades orçamentárias ou administrativas, dentro do mesmo Ministério ou órgão.
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Destaque é a descentralização de crédito externa para outra unidade orçamentária.
O erro da questão é a parte que diz: .... outra unidade
orçamentária ou administrativa do próprio órgão...
Complementando:
Descentralização
Orçamentária (crédito) x Financeira (numerário)
Dotação _________________Cota
Destaque_________________Repasse (ambos externos)
Provisão__________________Sub-repasse (ambos internos)
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Alguém ai também achou super esquisito o enunciado? Como se faltasse alguma palavra no início da frase a ser julgada... Se essa palavra que falta fosse "provisão", a resposta seria CERTA. Se a palavra que falta (no meu entendimento, Rs) fosse "destaque", aí a assertiva seria ERRADA.
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Colega Felipe Perminio, apesar de você estar gritando (talvez tenha sido até oportuno), eu concordo com sua opinião!
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Pessoal,
Vamos todos marcar INDICAR PARA COMENTARIOS.
Já que o QC não possui aulas e nem comentários de professores, aí fazemos uma pressão para incluírem.
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ERRADA.
Decorei assim:
D[e]staque = [E]xterno
Prov[i]são = [I]nterno
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Consiste na movimentação de créditos orçamentários em que a unidade orçamentária detentora de um crédito descentraliza em favor de outra unidade orçamentária ou administrativa do próprio órgão o poder de utilizar esse crédito ou parte dele. Se é do próprio órgão é INTERNA, se é INTERNA é PROVISÃO e não DESTAQUE.
Conforme GIACOMONI:
Descentralização interna ou provisão é a denominação dada à cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras do mesmo órgão (ministério) ou entidade integrante dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Descentralização externa, ou destaque, é a cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras integrantes de diferentes órgãos (ministérios) ou entidades.
Assim, ERRADA
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12.2. Descentralização de créditos e recursos
Para melhor entendimento desse processo de descentralização de créditos e recursos e de seus instrumentos, convém especificar algumas informações e conceitos.
Quem possui a competência legal em matéria orçamentária é o MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a realiza através da SOF – Secretaria de Orçamento Federal. A competência financeira é legalmente atribuída ao MF – Ministério da Fazenda que a exerce através da STN – Secretaria do Tesouro Nacional.
Em matéria orçamentária fala-se de “dotação”, “crédito”, “despesa”, “empenho”. Os termos “dotação” e “crédito” são utilizados para designar a despesa autorizada pela LOA ou pelos seus créditos adicionais. Essas duas palavras também podem ser vistas assim: “crédito orçamentário” define as despesas autorizadas pelo Legislativo, e “dotação” é o valor do crédito autorizado.
Quando o assunto é financeiro fala-se de “recursos”, “receitas”, “ingressos”, “ordem bancária”. Utiliza-se o termo “recursos” para designar dinheiro, saldo bancário ou limite de saque, que os órgãos e as Unidades Orçamentárias dispõem para o pagamento das despesas autorizadas pela LOA ou por créditos adicionais.
Diz-se que créditos e recursos são as duas faces da mesma moeda, visto que os mecanismos de descentralização orçamentária e descentralização financeira mantêm correlações importantes.
Na primeira etapa da descentralização, o documento que a SOF utiliza para descentralizar os créditos orçamentários chama-se ND – Nota de Dotação, enquanto que a descentralização de recursos financeiros pela STN é denominada Cota, e o documento utilizado é a NS – Nota de Sistema.
Num segundo momento, em nível de órgão setorial, é necessário perguntar se a descentralização será interna ou externa. Tanto para os créditos orçamentários quanto para os recursos financeiros esses mecanismos possuem nomenclaturas diferentes.
As descentralizações internas de créditos orçamentários são denominadas “provisão”, enquanto que as externas são conhecidas como “destaque”. Tratando-se de recursos financeiros, as descentralizações internas recebem o nome de “sub-repasse”, enquanto que as externas são chamadas “repasse”.
É nesse momento que se verifica a correlação: se um órgão ou Unidade Orçamentária recebeu os créditos orçamentários sob a forma de destaque, então receberá os recursos financeiros sob a forma de repasse; se recebeu os créditos mediante provisão, então receberá os recursos sob a forma de sub-repasse.
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GABARITO ERRADO!
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ATENÇÃO ao enunciado da questão:
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Acerca do destaque, julgue o item abaixo.
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Consiste na movimentação de créditos orçamentários em que a unidade orçamentária detentora de um crédito descentraliza em favor de outra unidade orçamentária ou administrativa do próprio órgão o poder de utilizar esse crédito ou parte dele. PROVISÃO e não DESTAQUE.
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CRÉDITO: DOTAÇÃO
PROVISÃO: movimentação de CRÉDITOS dentro do mesmo órgão.
DESTAQUE: movimentação de CRÉDITOS entre órgãos distintos.
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RECURSO: COTAÇÃO
SUB-REPASSE: movimentação de RECURSOS dentro do mesmo órgão
REPASSE: movimentação de RECURSOS entre órgãos distintos.
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OBSERVAÇÃO:
Quando falar em CRÉDITOS será sempre PROVISÃO ou DESTAQUE.
Quando falar em RECURSOS, DINHEIRO VIVO, será sempre SUB-REPASSE ou REPASSE.
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Bons estudos! Com a resolução de questões e muita dedicação com certeza alcançará a sua aprovação.
LUIZ CLAUDIO
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Consiste na movimentação de créditos orçamentários em que a unidade orçamentária detentora de um crédito descentraliza em favor de outra unidade orçamentária ou administrativa do próprio órgão o poder de utilizar esse crédito ou parte dele. (de outro órgão)
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No final ninguem soube responder a questão inclusive eu. Salva de palmas a todos.
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Li a questão várias vezes para tentar identificar o erro e o meu raciocínio foi este: a descentralização do cédito de uma unidade orçamentária para outra unidade orçamentária é no âmbito externo, mas a questão não traz essa infrmação, o que deixa a entender que tanto a descentralização do crédito de uma unidade orçamentária para outra, como de uma unidade orçamentária para uma unidade administrativa ocorre em âmbito interno.
"Consiste na movimentação de créditos orçamentários em que a unidade orçamentária detentora de um crédito descentraliza em favor de outra unidade orçamentária ou administrativa do próprio órgão o poder de utilizar esse crédito ou parte dele"
Unidade orçamentaria --------> unidade orçamentaria (âmbito externo, os órgãos são diferentes)
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Acerca do destaque, julgue o item abaixo.
Não é sobre provisão como disse REINALDO CARDOSO, cuidado.
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ERRADO.
DESTAQUE = DESCENTRALIZAÇÃO EXTERNA (ÓRGÃOS/ENTIDADES P/ OUTRO ÓRGÃO/ENTIDADE)
PROVISÃO = DESCENTRALIZAÇÃO INTERNA (ENTRE UNIDADES DO MESMO ÓRGÃO/ENTIDADE).
OBS: DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS = DOTAÇÕES
MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS = COTAS
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Eu também achei essa questão estranha. parece que FALTA PALAVRAS. Assertiva, de fato, não pergunta se é destaque ou provisão... Não há como julgar.
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Confusa! Essa questão no mínimo deveria ter o comentário de um professor.
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Vamos lá, pra eliminar problemas:
O enunciado JÁ DIZ do que se trata. Clique no "Texto associado"!
São operações descentralizadoras de crédito orçamentário o destaque e a provisão. Acerca do destaque, julgue o item abaixo.
Consiste na movimentação de créditos orçamentários em que a unidade orçamentária detentora de um crédito descentraliza em favor de outra unidade orçamentária ou administrativa do próprio órgão o poder de utilizar esse crédito ou parte dele.
O erro está justamente em falar que um UO descentraliza pra outro UO/UA dentro DO MESMO ÓRGÃO. Nesse sentido, é considerada uma descentralização interna. Como se trata de descentralização orçamentária, então a dotação mencionada é a provisão. O destaque ocorreria se a descentralização fosse externa, para outro órgão.
Quem está estudando para TJAA ou AJAA, sinta-se convidado para me seguir e olhar meus cadernos. Se quiser trocar uma ideia no chat, fique à vontade! Abraço e bons estudos!
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Errada a questão pergunta sobre o destaque e dá o conceito sobre provisão.
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Quem aí errou porque não abriu a aba (+) para ver a palavra "destaque" e ficou voando na questão ? Daaaannnnnn
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Gente abram o texto associado! kkkkkkk
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ERRADO
EITA ANSIEDADE DE NÃO ABRIR O TEXTO ASSOCIADO RS