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Sinceramente, não entendi por que a assertiva está errada.
Ela corresponde ao texto do §2º do art. 1º da IN SRF nº 480/2004.
Só se for a vírgula da parte final que não foi colocada na questão.
Nesse caso, seria muito exagero por parte do examinador.
Art. 1º Os órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) reterão, na fonte, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, observados os procedimentos previstos nesta Instrução Normativa.
§ 1º A retenção efetuada na forma deste artigo dispensa, em relação aos pagamentos efetuados, as demais retenções previstas na legislação do imposto de renda.
§ 2º As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.
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Caro colega, estou começando a estudar AFO tem pouco tempo, e ao fazer esta questão marquei como certo. Verifiquei que o gabarito está marcando errado e li o seu comentário. No entanto, ao pesquisar a Instrução Normativa SRF nº 475, de 6 de dezembro de 2004, vi que o erro pode ser o acréscimo "de fornecimento de bens", o que tornaria a questão errada. Seria interessante alguém mais entendido do assunto esclarecer nossa dúvida.
Segue na íntegra o que diz a Instrução Normativa no parágrafo 2º.
§ 2º As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de prestação de serviços para entrega futura.
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Justificativa do Cespe:
Gabarito alterado de C para E. De fato, o art. 3.º da IN SRF 480/2004 traz exceções.
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Embora o gabarito dê ERRADO, continuo achando que é correta, ainda mais nessas provas de técnico, em que cai a letra da lei.
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eu ainda não entendi onde está o erro desta questão.
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A meu ver, o erro está na própria redação da instrução normativa, pois não há alerta para as exceções! Vejam minha sugestão de como poderia ser a redação:
IN SRF nº 480/2004. art. 1º, § 2º ("Salvo previsão legal específica"), as retenções deverão ser efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços para entrega futura.
Essa questão deveria ter sido anulada, pois pode ser tanto verdadeira como falsa, a depender da argumentação!
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Prazados,
O erro da questão está na vírgula que separa o termo ''para entrega futura'':
As retenções deverão ser efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços para entrega futura.
No texto original diz:
As retenções deverão ser efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.
Art 2º Paragrafo 2º
http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2012/in12342012.htm
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Esse gabarito esta errado: o gabarito deveria ser certo
pois a
Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004
diz o seguinte:
art. 1...............
§ 2º As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.
esta igualzinho
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Li e reli o parágrafo segundo do artigo primeiro da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004 e não encontrei o erro da questão.
art. 1 SRF nº 480,
§ 2º As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.
Alguém pode me explicar o erro? Essa banca desestimula qualquer um.....não basta você se matar de estudar, tem que ter também muita SORTE, quando se trata de provas do CESPE.
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As retenções deverão ser efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços para entrega futura.
O erro está quando afirma que deverão ser efetuadas sobre qualquer forma de pagamento...
Entendo que essa afirmação no contexto em que foi apresentado não admite as exceções, motivo pelo qual a banca mudou o gabarito.
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SACANA ESSA BANCA VIU. VEJAM SÓ!!!!
QUESTÃO DO CONCURSO DA UNIPAMPA/2009 PARA O CARGO DE CONTADOR>
A respeito de celebração de convênios de natureza financeira e retenção de impostos e contribuições, julgue os itens a seguir.
69 Os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgão ou entidade da administração pública federal, referentes ao fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.
As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura. O GABARITO DEU COMO CORRETA!
PROVA E GABARITO ABAIXO PARA QUEM QUISER CONFERIR http://www.cespe.unb.br/concursos/UNIPAMPA2009/arquivos/UNIPAMPA09_009_9.pdf http://www.cespe.unb.br/concursos/UNIPAMPA2009/arquivos/UNIPAMPA09_Gab_Definitivo_009_9.PDF
A QUESTÃO DO TCU MUDA APENAS A PALAVRA SERÃO POR DEVERÃO DA PARTE FINAL DA QUESTÃO ACIMA, VEJAM;
As retenções deverão ser efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços para entrega futura. Essa é a única diferença, o que, no meu entender, não altera o sentido da questão.
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Vamos elucubrar um pouco.
Minhas teses são:
- Que o fato de trocar a palavra serão por deverão altera o sentido da frase, haja vista que a lei permite exceções e a palavra dever vincula, obrigada a Administração Pública a realizar o ato sem margem discricionária.
- O outro ponto diz respeito à vírgula no fim da frase. Do jeito que está escrito na assertiva, isto é, sem a vírgula, entendo que apenas a prestação de serviços é para a entrega futura. Mas ao se colocar a vírgula após serviços, entendo que o termo "para entrega futura" se torna um aposto que serve tanto para o fornecimento de bens quanto para a prestação de serviços.
Também errei a questão, vou me atentar mais para esse tipo de coisa.
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O erro está na palavra "deverão"
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Justificativa da Banca: ITEM 94 (cadernos Bravo, Charlie e Delta) — alterado de C para E. De fato, o art. 3.º da IN SRF 480/2004 traz exceções
Art. 3º Não serão retidos os valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:
I - templos de qualquer culto;
II - partidos políticos;
III - instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, a que se refere o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997; (...)
XX - título de aquisição de gasolina, gás natural, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e demais derivados de petróleo e gás natural efetuados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista, e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Vejam que a própria norma traz exceções ao §2º de seu art. 1º. Dessa forma, o erro da questão não é a palavra deverão, mas sim que a retenção não deverá ser efetuada sobre qualquer forma de pagamento.
Agora essa não é a primeira vez que eu vejo o CESPE cobrar duas questões iguais e dar o gabarito diferente para cada uma delas.
Já vi em uma prova a banca dizer que o Balanço Patrimonial produz resultado patrimonial (enquanto o certo seria saldo patrimonial) e dar o gabarito como certo e a mesma questão ser dada como errada antes em outra prova para contador. Realmente existem coisas que não há como explicar.
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O ERRO ESTÁ AQUI
Os órgãos da administração federal direta, as autarquias, as
fundações federais, as empresas públicas e as sociedades de
economia mista que estejam obrigadas a registrar sua execução....
As autarquias, fundações federeais, empresas publicas e sociedades de economia mista são da administração INDIRETA NÃO direta
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- ERRADA -
Os valores retidos serão considerados como antecipação do que for devido pelo contribuinte que sofreu a retenção. Porém, há diversos casos em que não há retenção do IR. Por isso que a banca citou o
art. 3.º da IN SRF
480/2004.
Avante!
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Você não leu com atenção o enunciado Gilson...