Questão 5079295

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Proteção Social Básica; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Considere a situação hipotética seguir: Rosana compareceu ao Centro de Referência de Assistência Social-CRAS para solicitar algumas orientações. A referida usuária relatou possuir uma deficiência física e atualmente recebe o Benefício de Prestação Continuada.

Com base nas informações acima, analise os itens subsequentes:

I. Rosana terá o benefício suspenso caso passe a ser acolhida por instituição assistencial particular.

II. Rosana terá o benefício suspenso caso venha a exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedora individual.

III. A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único constitui um dos requisitos que Rosana deve observar para a manutenção do benefício de prestação continuada.

Assinale

• A. se apenas a afirmativa I estiver correta.
• B. se apenas a afirmativa II estiver correta.
• C. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
• D. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• O Regulamento do Benefício de Prestação Continuada () evidencia essa questão:

  Art. 39. Compete ao INSS, na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada:

  [...]

  II - realizar, periodicamente, cruzamentos de informações, utilizando o registro de informações do CadÚnico e de outros cadastros, de benefícios previdenciários e de emprego e renda em nome do requerente ou beneficiário e dos integrantes do grupo familiar;  

  Art. 20 da LOAS § 12. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento.   

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• Lei 8.742/93

  Do Benefício de Prestação Continuada

  Art. 20

  § 5º A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

  Gabarito Letra C