Questão 5079628

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Educador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Entre os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, instituídos pelo Decreto n.º 7.053/2009, estão incluídos

• A. o direito à convivência familiar e comunitária bem como a garantia de formação e capacitação permanente da população de rua.
• B. a liberdade de pensamento e o pluralismo de ideias.
• C. a valorização e o respeito à vida e à cidadania bem como o respeito à dignidade da pessoa humana.
• D. o atendimento humanizado e universalizado e a moradia provisória.
• E. o direito a habilitação e reabilitação e a reestruturação de serviços de acolhimento.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 5o São princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade

  e equidade:

  I - respeito à dignidade da pessoa humana;

  II - direito à convivência familiar e comunitária;

  III - valorização e respeito à vida e à cidadania;

  IV - atendimento humanizado e universalizado; e

  V - respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação

  sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

• Qual lei?

•  Decreto n.º 7.053/2009