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Art 40.. fala sobre o Regime próprio de previdência Social
questão quer saber se sabemos quem faz parte do REMIGE GERAL DE PREVIDENCIA e quem faz parte DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA!
exclusivamente TITULAR Cargo publico efetivo RPPS
Gabarito A
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Gabarito: A.
Conforme Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
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§ 13. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
A questão pede a alternativa que contenha somente participantes do regime próprio de previdência social (RPPS):
A) Correta - "exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo."
servidor público titular de cargo efetivo = RPPS
B) Incorreta - "o servidor público titular e os ocupantes de cargo em comissão."
cargo em comissão = RGPS
C) Incorreta - "servidores e empregados públicos."
empregados públicos = RGPS
D) Incorreta - "servidores públicos e ocupantes de mandato eletivo."
mandato eletivo = RGPS
E) Incorreta - "qualquer brasileiro que deseje contribuir para o custeio do plano."
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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
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Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
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participante do RPPS: exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo.
quem contribui para esse regime : o respectivo ente federativo, servidores ativos, aposentados e pensionistas.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública.
A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 40: "O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial".
B- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.
C- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.
D- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.
E- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
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Outra questão da banca, cobrança semelhante mas com um "peguinha":
"O regime próprio de Previdência Social - RPPS instituído pelo artigo 40 da Constituição Federal prevê entre seus participantes os seguintes:
R: Aos servidores públicos incluindo os ocupantes de mandato eletivo."
A banca se utilizou de elipse em forma de zeugma. Leia-se: aos servidores públicos incluindo (os servidores públicos) ocupantes de mandato eletivo.