Questão 5080345

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Cumulação dos Benefícios; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Acerca da acumulação dos benefícios da previdência social, ressalvando os casos de direito adquirido, assinale a alternativa correta.

• A. Não é permitido o recebimento conjunto dos benefícios de aposentadoria e auxílio-doença.
• B. Não há limite para aposentadorias, desde que tenha havido custeio.
• C. É permitido o acumulo de salário-maternidade e auxílio-doença.
• D. É permitido o acumulo de mais de um auxílio-acidente.
• E. São permitidas, no máximo, duas pensões deixadas por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  LEI Nº 8.213:

  Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:

  I - aposentadoria e auxílio-doença;

  II - mais de uma aposentadoria;           

  III - aposentadoria e abono de permanência em serviço;

  IV - salário-maternidade e auxílio-doença;              

  V - mais de um auxílio-acidente;           

  VI - mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.          

  Parágrafo único. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre cumulação de benefícios no Regime Geral de Previdência Social.

   

  A) A assertiva está de acordo com previsto no art. 124, inciso I da Lei 8.213/1991.

   

  B) Não é permitido o recebimento conjunto, nos termos do art. 124, inciso II da Lei 8.213/1991, de mais de uma aposentadoria.

   

  C) Não é permitido o recebimento conjunto, nos termos do art. 124, inciso IV da Lei 8.213/1991, de salário-maternidade e auxílio-doença.

   

  D) Não é permitido o recebimento conjunto, nos termos do art. 124, inciso V da Lei 8.213/1991, de mais de um auxílio-acidente.

   

  E) Não é permitido o recebimento conjunto, nos termos do art. 124, inciso VI da Lei 8.213/1991, de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.

   

  Gabarito do Professor: A

• Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY

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