Questão 5082703

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de São Francisco - PB
• Ano: 2020
• Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Conceito e requisitos da Despesa Pública; Realização da despesa pública

De acordo com o art. 13 da Lei 4.320/1964, “ Observadas as categorias econômicas do art. 12 da referida Lei, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema em relação as Despesas de Capital, em Investimentos:

I. Obras Públicas.

II. Equipamentos e Instalações.

III. Serviços em Regime de Programação Especial

IV. Material Permanente.

V. Aquisição de Imóveis.

VI. Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas.

Estão CORRETAS:

• A. I, II, III, IV, V, VI.
• B. I, IV, V, VI.
• C. I, II, III, IV, V.
• D. II, III, IV, V, VI.
• E. I, II, III, IV, VI.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema:

  DESPESAS DE CAPITAL

  Investimentos

  Obras Públicas

  Serviços em Regime de Programação Especial

  Equipamentos e Instalações

  Material Permanente

  Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

  FONTE: LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

• 1. S

• Gab- E

  Inversões Financeiras:

  • Aquisição de Imóveis.

• § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

• Trata-se de uma questão cuja resposta é encontrada na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro).
  
  Primeiramente, vamos ler o que consta no art. 13 da LRF:
  
  
  “Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema:
  1. DESPESAS DE CAPITAL
  1.1. INVESTIMENTOS
  1.1.1Obras Públicas
  1.1.2 Serviços em Regime de Programação Especial
  1.1.3 Equipamentos e Instalações
  1.1.4 Material Permanente
  1.1.5 Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas
  
  

  1.2 INVERSÕES FINANCEIRAS

  1.2.1 Aquisição de Imóveis [...]" (Formatado para fins didáticos)
  
  
  Percebam que os itens I, II, III, IV, VI se referem a investimentos. O Item V (aquisição de imóveis) se refere a inversões financeiras.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".