LETRA B 5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
LETRA C 5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição
LETRA D 5.31.3.2 O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.
LETRA E
A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho e é composta por representantes doo empregador e dos empregados